“Lutamos por esta questão referente aos débitos de IPTU da Ilha dos Valadares, desde que fomos eleitos, e temos tido muitas conversas com o prefeito que tem se mostrado sensível aos nossos pedidos”, destacou Sandra
Os moradores da Ilha dos Valadares têm acompanhado o trabalho da vereadora Sandra Neves no que diz respeito, especialmente, ao IPTU daquela região. Ela vem defendendo uma revisão urgente. Esta luta começou com a indicação que ela apresentou na Câmara em 2013.
E agora tem uma conclusão. Ontem, antes mesmo da nova audiência na Ilha, ela esteve mais uma vez conversando com o prefeito Edison Kersten sobre o assunto.
E ficou satisfeita com a decisão do Chefe do Executivo. Ficou decidido que a Prefeitura enviará à Câmara de Vereadores um anteprojeto de lei que considerará o ano de 2007 como um marco para a cobrança do imposto, pois foi neste ano que a Ilha foi considerada zona urbana.
Todos os valores inscritos em dívida ativa e ajuizados no Fórum no município, anterior a 2009, serão perdoados. O objetivo é fazer com que, sejam cobrados, somente os últimos cinco anos do imposto predial, pois o territorial está em fase de aforamento da União para o Município e também terá que passar pelo processo de regularização fundiária.
Quem pagou o imposto anterior a 2009 terá créditos para compensar o imposto a partir deste mesmo ano. “Lutamos por esta questão desde que fomos eleitos e temos tido muitas conversas com o prefeito que tem se mostrado sensível aos nossos pedidos”, destacou a vereadora Sandra Neves.
Para ela, as propostas apresentadas são boas e atendem às expectativas dos moradores, uma vez que as custas nos cartórios também devem ser perdoadas. Até um programa de recuperação fiscal (REFIS) poderá ser lançado para regularização dos últimos cinco anos de pagamento com isenção de multas e juros e correção monetária do valor devido.
“Para que os proprietários de imóveis na Ilha tenham direito a estes benefícios, após a Lei ser aprovada na Câmara, eles deverão comparecer na Prefeitura e cadastrar o imóvel e atualizar seus dados cadastrais”, explicou a vereadora.
