Os deputados aprovaram na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (25) o projeto de lei nº 129/12, que dispõe sobre a instituição de diretrizes para o turismo religioso no estado do Paraná. Nesta reunião plenária passaram também outras cinco proposições, todas em redação final, e mais 40 indicações parlamentares.

O objetivo da proposta, aprovada em primeira discussão, é instituir diretrizes para o turismo religioso no estado, “que se caracteriza pelas atividades turísticas decorrentes da busca espiritual e da prática religiosa em espaços e eventos relacionados às religiões institucionalizadas”. Deputado da região, Alceu Maron Filho, acompanhou a votação.

Ao lado do turismo cívico, do turismo étnico e do turismo místico e esotérico, um dos grandes nichos do turismo cultural no Brasil. Anualmente, no país, são realizadas cerca de 8,1 milhões de viagens domésticas com finalidade religiosa. Além disso, o país recebe ao ano aproximadamente 25 mil turistas estrangeiros movidos pela fé.

Prefeitos de Paranaguá e Pontal do Paraná vão até Brasília na busca de recursos

Presidenta chama prefeitos para reunião

Prefeitos do Litoral viajaram à Brasília na segunda-feira (28) para participar do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, que vai até quarta-feira (30), com participação da presidente Dilma Rousseff e ministros. Também foram convidados todos os deputados federais e senadores. O governo federal pretende apresentar projetos que podem ser desenvolvidos nos municípios e os prefeitos pretendem analisar quais servem e podem ser implantados nos seus municípios.

Os prefeitos de Paranaguá, Mário Roque e de Pontal do Paraná, Edgar Rossi confirmara a viagem à Brasília. Acompanham o prefeito na viagem o secretários municipal de Obras, Sílvio Loyola, e Alcidino Bittencourt Pereira, que neste início de governo responde pela secretaria de Planejamento e pela presidência da Fundação Municipal de Turismo (FUMTUR). Edgar Rossi foi acompanhado do secretário de Governo, Deyvitt Leal.

Aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e condições negociadas para melhorar ações nas áreas de saúde e educação são alguns dos temas debatidos e que estão entre as reivindicações dos prefeitos. O PFM é a principal fonte de recursos do governo federal para as prefeituras e os prefeitos querem um pacto federativo que desonere os municípios. A unificação do Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) também deve ser discutida.

Os prefeitos buscam parcerias e convênios com os ministérios e devem manter contato com deputados federais paranaenses em busca de recursos.

Morretes deve ganhar destaque nas folhas do jornal Gazeta do Povo. E também, não é pra menos.
Depois de ter que entrar à pancada no próprio gabinete, Hélder dos Santos, está pegando uma prefeitura que, segundo ele, está “no vermelho”.
De acordo com o prefeito, o município tem R$ 70 mil em caixa, mas contas que chegam perto dos R$ 2 milhões.
Por isso, decretaram moratória por 90 dias para analisar a viabilidade financeira.

    O Tribunal de Contas da União (TCU) alerta que não efetua recadastramento de contas de prefeituras. Igualmente, não realiza manutenção de portais de qualquer instituição.
Recentemente, o TCU foi informado sobre ligação de suposto servidor do órgão solicitando envio de dados e de documentação por e-mail para recadastramento urgente de contas de prefeitura. O suposto servidor ainda teria oferecido serviço de manutenção de site.
Diante de tal fato e com o intuito de evitar possíveis danos, o TCU esclarece que NÃO executa esse tipo de ação, o que indica possível FRAUDE.
Esclarece ainda que não faz cobranças financeiras por telefone ou e-mail ou solicita depósitos bancários diretamente ao TCU em razão de processos em andamento no tribunal. Desse modo, orienta os municípios ou qualquer unidade jurisdicionada a NÃO efetuar nenhum tipo de depósito em conta de particulares.
O Tribunal fiscaliza a aplicação de recursos federais. Os débitos e multas apurados em seu trabalho de rotina por meio de auditorias, prestações de conta e tomadas de contas especiais são informados aos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos (repassadores) ou à Advocacia-Geral da União, aos quais compete, em última análise, a cobrança da dívida e o recolhimento aos cofres da União.
Assim, orienta municípios ou qualquer unidade jurisdicionada que, em caso de recebimento de mensagens com conteúdo similar ao mencionado, entrem em contato com a Ouvidoria do TCU para esclarecimentos adicionais: ouvidoria@tcu.gov.br / 0800 644 1500