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Indicativo de greve nos Correios

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TST paralisou a campanha salarial até 31 de dezembro, até que comece a vigorar a reforma trabalhista. A greve está prevista para o dia 19, mas pode ser antecipada.

Foto: Marcos Rogério Inocêncio (China) / Divulgação

Foto: Marcos Rogério Inocêncio (China) / Divulgação

Trabalhadores dos Correios realizam assembleias para aprovação de indicativo de greve, prevista para o dia 19 de setembro, mas que pode ser antecipada para o dia 11. No Paraná, as assembleias serão realizadas nos dias 30 e 31, em Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Ponta Grossa, Guarapuava, Telêmaco Borba e Terra Roxa. As decisões terão validade para todo o estado. Continue lendo →

Definição de nomes para Conselho Estadual de Cultura ocorrerá amanhã, dia 20

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Edital de Chamamento foi lançado pela Prefeitura de Paranaguá

3.5-teatro-rachel-costaOs interessados em representar Paranaguá como membro ou suplente da sociedade civil organizada da Macrorregião do Litoral no Conselho Estadual de Cultura devem participar da assembleia marcada para acontecer nesta quinta-feira, dia 20.

O evento acontecerá no Teatro Rachel Costa, a partir das 19h.

Para ser candidato é necessário pertencer à sociedade civil, ter idade mínima de 18 anos no ato da inscrição e comprovar residência no município da Macrorregião que pretende representar.

O edital de chamamento foi lançado pelo dirigente Municipal de Cultura, Harrison Camargo.

Conferentes avaliam proposta do TCP em Assembleia

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Assembleia foi iniciada na terça e continua hoje, pela manhã. Enquanto isso, Conferentes do Sindicato não estão sendo requisitados

Navio_containerOs Conferentes iniciaram assembleia para discutir a proposta do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) que deixou de requisitar a categoria a partir do dia 1º de novembro.

A Assembleia serviu para analisar a proposta apresentada pelo terminal que foi iniciada na terça-feira, dia 11, mas esta assembleia permanece aberta até hoje quando será retomada, a partir das 8h30 na sede do próprio Sindicato.

Até que uma solução seja encontrada, os conferentes, não serão chamados para trabalhar.

A TCP informa que mantém o canal aberto com todos os representantes sindicais do Porto de Paranaguá.

Expectativa: portuários fazem assembléia hoje

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capa-mehorNova assembleia dos portuários foi marcada para acontecer hoje, com primeira chamada para às 19h e segunda chamada para às 20h, na sede do Sindicato.

Esta assembleia deve, principalmente, garantir legalmente a possibilidade de greve da categoria.  E para quem não acompanha a situação, a greve não surgiu do dia para noite.

A greve vai ser a gota d’água depois de dias de manifestações dos portuários. As últimas semanas foram marcadas pela entrega de contrapropostas da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, mas rejeitadas item por item pelo Sindicato.

A retirada de portuários de serviços de amarração para se ocupar de enxada e vassouras, depois de anos de desvio de função, sem que uma solução intermediária pudesse ser apresentada.

A Appa defende que cumpre a legislação que o marco regulatório portuário impõe.

3.1-fotos-11Só nos resta acompanhar as próximas horas e divulgar os acontecimentos. O fato é que há um descontentamento crescente. Depois do escândalo dos dedos de silicone e quando ainda há portuários reclamando que cargos batem cartão, mas vão embora logo em seguida e nada é feito, não é possível que a diretoria do Porto espere refresco por parte da categoria dos trabalhadores.

TRE decreta perda do mandato do deputado Alceuzinho Maron

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63744_4502345470051_138099109_nA quinta-feira começou movimentada nos bastidores políticos de Paranaguá em função da decisão da Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná que, por maioria, considerou procedente a petição requerida pelo Partido Popular Socialista e Felipe Lucas para decretar a perda do mandato eletivo do deputado estadual Alceu Maron Filho e determinar que a Assembléia Legislativa do Paraná, em 10 dias, emposse Felipe Lucas, 3º suplente, no cargo. Para o relator, Dr. Josafá Antonio Lemes, as provas acostadas nos autos não foram suficientes para caracterizar uma grave discriminação pessoal ou desvio de finalidade que justifique a justa causa para fundamentar a desfiliação partidária do PPS. Lembra, ainda, que “esta Corte já se posicionou firmando que a grave discriminação pessoal exige a individualização quanto ao que se alega, devendo ainda consistir em fato de grande repercussão não sendo admitidas as alegações de dissensos e discordâncias que devem existir para arejar os pensamentos e permitir o exercício da Democracia e, portanto, simples desavenças internas e contratempos eventuais com dirigentes partidários não configuram discriminação pessoal grave”. Alceu Maron Filho foi eleito como 2º suplente pelo Partido Popular Socialista nas eleições de 2010, do qual se desfiliou posteriormente para ingressar no Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB.   (Petição 2-63.2013.6.16.0000)

Corte-Josafa Antonio Lemes

Corte-Josafa Antonio Lemes

* Esta notícia foi elaborada a partir de notas tomadas nas sessões da Corte e contém apenas resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade das decisões, para efeito judicial, deverá ser aferida com a leitura do aresto publicado na forma da lei.*

Matéria no link: http://www.tre-pr.jus.br/noticias-tre-pr/2013/Marco/tre-pr-decreta-perda-de-mandato-de-deputado-por-infidelidade-partidaria.

Alceuzinho vai recorrer

O deputado estadual Alceu Maron Filho (PSDB) vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Segundo o advogado do deputado dr. Guilherme Salles Gonçalves, o recurso de Maron, que será impetrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será embasado nos três argumentos abaixo relacionados:

1. O próprio fato do julgamento ter se dado, tanto em relação a preliminar, quanto em relação ao mérito, por restrita maioria de três votos a dois, bem demonstra que a matéria é controversa e pode resultar em modificação com recurso ao TSE;

2. No caso da perda de mandato de deputado estadual, o TRE julga este tipo de processo como tribunal de primeira instância, pelo que só se poderá afirmar a certeza da perda de mandato no caso de futura decisão do TSE; e

3. A defesa do deputado Alceu Maron, mesmo respeitando a decisão do TRE, vai prosseguir com os recursos necessários para a garantia do mandato que lhe foi conferido por mais de 31 mil cidadãos do Estado do Paraná. (Site: Paulo Ras)

Maron pede recursos para reformas no Instituto Geográfico de Paranaguá

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Instituto Geográfico de Paranaguá

Instituto Histórico e Geográfico de Paranaguá

O deputado Alceu Maron Filho (PSDB) está preocupado com a falta de conservação do prédio do Instituto Histórico e Geográfico de Paranaguá, o que compromete um dos principais acervos da história do Paraná, e aprovou na Assembleia Legislativa uma indicação ao governador Beto Richa, solicitando ações e recursos que venham preservar o imóvel.

O IHGP, segundo Maron, preserva um acervo do “berço da civilização paranaense, que já o faz com destaque há 81 anos”, disse. E completou: “Tal solicitação prende-se ao fato, de que a sede do instituto se encontra em precárias condições e até, inservível, para atingir a sua finalidade em preservar a nossa história”.

Fundado em 1931, o IHGP é hoje uma importante referência de pesquisa para historiadores e estudantes de todo o mundo. É o guardião da história e da memória de Paranaguá. Preserva em seu acervo relíquias dos últimos quatro séculos que contam a história do Brasil e da colonização do Paraná.

Criação de novos cargos no MP-PR é inconstitucional, diz Maron Filho

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O deputado estadual Alceu Maron Filho (PSDB) alertou, na sessão plenária da última

Deputado Alceu Maron Filho alertou, na Tribuna da Assembleia, que projeto dos cargos do MP é inconstitucionalFoto: Nani Góis

Deputado Alceu Maron Filho alertou, na Tribuna da Assembleia, que projeto dos cargos do MP é inconstitucional
Foto: Nani Góis

quarta-feira (20), para a inconstitucionalidade do projeto de lei que cria novos cargos no Ministério Público do Paraná. Maron Filho sustenta que a aprovação poderá criar um obstáculo jurídico e a proposta voltar ao início.

Maron reconheceu a necessidade da criação dos cargos, que foi formulada pelo procurador geral de Justiça, Gilberto Giacoia. “Mas, devo fazer um alerta ao Plenário e, com todo o respeito ao parecer que à Comissão de Constituição e Justiça colocou, esta é uma matéria inconstitucional”, afirmou durante pronunciamento na Assembleia.

Segundo Maron, que é formado na área Jurídica, sua preocupação é com relação ao artigo 127 da Constituição Federal, reproduzido quase na íntegra no artigo 114 da Constituição Estadual. O texto assegura ao MP a autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares.

A dúvida do deputado é com o trecho “provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos”, no caso, apenas para cargos efetivos. “Porém não faz menção a cargos de confiança”, destacou.

Maron justificou a razão do seu à proposta na segunda discussão, por se tratar de uma questão regimental e já aprovada na CCJ, mas fez questão de frisar que votaria contrário à proposta.  “Ao que parece já há um convencimento político pela aprovação da matéria, mas gostaria de fazer esse alerta”.

“Estaremos aqui, quem sabe, aprovando uma matéria inconstitucional. Poderá haver a criação dos cargos e isso ser obstado juridicamente e aí o processo voltar do início”, concluiu.

Contraditório

O deputado Caíto Quintana (PMDB) fez um encaminhamento logo após o pronunciamento de Maron, para dizer que a questão levantada foi bastante salutar. “É muito importante que a Assembleia tenha a preocupação com a questão da própria constitucionalidade”. No entanto, Caíto declarou que votaria favoravelmente à proposta, por entender que o MP, quando é criada uma nova Comarca ou Vara, necessita de novos servidores.

Apesar do alerta, o projeto do MP acabou aprovado por 39 votos favoráveis e quatro contrários. Segundo a proposta, serão criados 85 cargos de provimento efetivo e mais 69 cargos de provimento em comissão e transformados 34 cargos de provimento efetivo.

Briga pela cadeira do deputado estadual já começou

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Alceuzinho vai buscar permanecer com a vaga

Alceuzinho vai buscar permanecer com a vaga

Poucas horas depois da posse do advogado Alceu Maron Filho assumir a cadeira na Assembleia Legislativa, o Partido Popular Socialista (PPS) entrou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com pedido de cassação do mandato do deputado estadual Alceuzinho Maron, que se elegeu pelo partido e mudou para o PSDB em 2010.
Alceuzinho era primeiro suplente de deputado pelo PPS e acabou de assumir o mandato.  O relator do pedido de cassação é o juiz Josafá Leme.
Sobre o assunto, mesmo no dia da posse, Alceuzinho Maron adiantou dizendo que vai discutir a questão juridicamente. “Tive justa causa pra sair do PPS”, disse ele e apontou sua posse como a legitimidade da eleição.
A Assembleia está em recesso. As sessões serão retomadas em 21 de fevereiro.