Manchetes do DC comentadas no programa Rede Notícias ontem
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Famílias de pescadores de área de proibição poderão receber cestas básicas
Com a proibição da pesca na área de mangue e do Rio Emboguaçu que foram contaminados por produto químico após incêndio ocorrido no dia 15, os pescadores que viviam da extração de recursos pesqueiros poderão receber cestas básicas.
Além da probição, o prefeito de Paranaguá, Edison Kersten, determinou o cadastramento e identificação de todas as pessoas que sejam ou foram prejudicadas pelo acidente e que seja providenciada a distribuição de cestas básicas aqueles que dependem da extração dos produtos pesqueiros, até que a atividade volte a ser liberada.
O prefeito salientou que a medida tem caráter de precaução. “As medidas do decreto são preventivas até que tenhamos os resultados finais dos laudos do IAP e que possamos, com eles, estabelecer o prazo necessário para readequação dos recursos ambientais e pesqueiros da região”, afirmou.
Pesca em mangue contaminado está PROIBIDA
Laudo do IAP é aguardado para que novas medidas sejam tomadas
Está proibida qualquer atividade de pesca, coleta e consumo de organismos aquáticos, uso de água ou práticas desportivas que impliquem banho ou contato com a água, na região do mangue que dá acesso ao Rio Emboguaçu (afetada pelo vazamento de produto químico decorrente do incêndio no armazém da Brasmar ocorrido na madrugada do dia 15).
A proibição vale por 30 dias e abrange os bairros Vila Primavera, Vila do Povo e Beira-Rio e foi anunciada nesta semana pela Prefeitura de Paranaguá.
O decreto de número 1.178 determina, ainda, a realização de ações de monitoramento durante o período para aferir as condições ambientais e dos recursos pesqueiros, além de auditoria ambiental, medidas que ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semmas). Outras secretarias tomarão parte dos trabalhos, de acordo com o Plano de Contingenciamento para acidentes.
Distância dos poços artesianos
Continua valendo a recomendação para que os moradores não tenham contato com água dos poços artesianos numa distância de 400 metros do Armazém Brasmar local onde ocorreu o incêndio e o vazamento de um produto químico que foi parar no Rio Emboguaçu.
O chefe do IAP em Paranaguá, Cyrus Augusto Moro Daldin, disse que só vai se pronunciar assim que sair o resultado da análise.
Compartilhando Notícias do dia 17 de janeiro
Fotos divulgadas por ONG e envolvendo incêndio causam discussões
Primeiro foram divulgadas informações e até fotos que animais teriam sido retirados mortos da região do Rio Emboguaçu após o incêndio em Paranaguá. A informação foi aproveitada por grandes jornais do Paraná, sites e blogs como este.
Depois o Blog da Luciane divulgou informações repassadas por autoridades do meio ambiente de Paranaguá de que nenhum animal morto havia sido encontrado.
Em função da polêmica e das discussões provocadas, a Federação Paranaense de Entidades Ambientalistas (Fepam) admite que algumas fotos que foram enviadas à imprensa e que também foram postadas na página que a entidade mantém na internet não são do acidente em Paranaguá e deve ser desconsideradas.
“Mais de duas mil imagens encaminhadas por dezenas de cidadãos foram recebidas e postadas na rede social. E ao que percebemos, algumas delas não fazem parte do acidente ambiental”, afirma em nota.
Operário vence e Rio Branco agora joga em casa
Após uma vitória e uma derrota, o Rio Branco Sport Clube vai jogar em casa enfrentando o Prudentópolis, no próximo domingo (26). O jogo foi marcado para às 17h, no Gigante do Itiberê.
O time vem de um jogo duro contra o Operário, em Ponta Grossa. Perdeu por 3 a 1.
Os gols foram marcados por William, Lucas Batatinha e Ícaro (Operário) e Renê, zagueiro do Fantasma, que fez contra.
Com o resultado, o Rio Branco soma três pontos e fica na sétima posição do Campeonato Paranaense.
Blocos devem fazer inscrição para participar do Banho a Fantasia
Para que os blocos participem do tradicional evento que antecede as folias do Momo na cidade, devem entregar até o dia 18 de fevereiro, das 09h às 18h a ficha de inscrição preenchida na sede da Fundação Municipal de Turismo.
A informação foi divulgada ontem durante a entrega do regulamento do 65o Banho a Fantasia. No ato da inscrição os responsáveis devem estar munidos de Carteira de Identidade (original e cópia), assim como a ficha cadastral devidamente preenchida.
De acordo com o presidente da Fumtur, Rafael Gutierres Junior, o trajeto deste ano vai ser o mesmo do ano passado, com concentração na Praça do Guincho e início do desfile pelas ruas do centro a partir do meio dia. Estima-se participação de 30 mil pessoas.
O Capitão Nelson, da Polícia Militar, destacou que 60 homens estarão trabalhando para garantir a segurança dos foliões. O pedido para que ninguém leve garrafa de vidro também está sendo reforçado pelas autoridades.
Fotos: Secom/ Prefeitura de Paranaguá
Prefeito Edison atende recomendações de vereadores e anuncia que não haverá reajuste de tarifa de água
O prefeito de Paranaguá, Edison de Oliveira Kersten, anunciou, em coletiva de imprensa hoje, que irá seguir as recomendações do relatório final da CEI (Comissão Especial de Investigação) da CAB Águas de Paranaguá, aprovado por unanimidade na última segunda-feira (20) na Câmara Municipal e cobrar mais ações da empresa subconcessionária.
Um dos objetivos, segundo o prefeito, é aumentar o poder fiscalizador da Cagepar (Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá) frente à CAB Águas de Paranaguá e começar as tratativas para repactuação do contrato com a empresa.
“Concordamos com as reclamações da população e entendemos que o serviço precisa melhorar. Seria insano pensarmos em quebra de contrato, como alguns chegaram a mencionar, pois isso não é tão simples assim. É uma questão que está sub judice. Se a Justiça decidir por uma eventual rescisão, a Prefeitura não paga a multa, que é um valor muito alto. O que queremos é sanar os problemas da qualidade da água e das cobranças abusivas”, afirmou o prefeito.
As recomendações proferidas pela CEI da CAB irão se juntar ao resultado de uma auditoria própria que a prefeitura realizou na empresa e as propostas serão debatidas em março, com os diretores da companhia.
Fim do reajuste
O prefeito vai pedir a extinção do acordo, estipulado em aditivo de contrato do final de 2012, que a reajusta a tarifa de água em 10% + o índice inflacionário do ano. Pelo contrato, a empresa ainda tem direito a realizar o reajuste em 2014 e 2015, mas o prefeito vai pedir a extinção dos 10%, permanecendo apenas o reajuste com base na inflação do período.
Cagepar
A Cagepar deve atuar, de fato, como agência reguladora e fiscalizadora, papel que foi abandonado nos últimos anos. Para isto, desde novembro, a entidade é o órgão responsável por receber as reclamações dos moradores. Em dois meses, foram registrados cerca de 70 atendimentos, com 90% de solicitações concluídas.
Atualmente, a Cagepar já investiga as denúncias, sugere parcelamentos e indica que a empresa faça o ressarcimento do consumidor quando este paga uma conta de água com valores que considera injustos (após constatada a responsabilidade ou omissão da empresa).
O prefeito anunciou a possibilidade de reestruturação do órgão, com a consequente contratação de mais servidores por concurso público para que a Cagepar possa atuar com mais eficácia e eficiência.
Contas altas
Sobre os casos de contas altas, quando verificado que o problema não está na residência do morador (como vazamentos), a recomendação é que a Cagepar receba a reclamação e peça um recálculo da fatura, baseado no consumo médio dos últimos meses e peça o reembolso do valor excedente.
Tarifa Social
O prefeito também vai pedir que a Cagepar cobre da CAB uma maior divulgação da Tarifa Social, que permite o pagamento de uma tarifa mais baixa a moradores carentes. O número de tarifas cadastradas hoje gira em torno de 700, valor considerado subestimado pela própria companhia. A recomendação da CEI e da Prefeitura são postos de cadastramento em bairros estratégicos.
Cronograma de obras
Uma comissão técnica formada por funcionários da Cagepar , CAB e Secretaria Municipal de Obras deve ajustar o cronograma de intervenções para evitar que ações de benfeitoria sejam coordenadas, evitando retrabalho e custos demasiados à administração municipal.
Padronização de hidrômetros
Uma das recomendações da CEI é a padronização da colocação dos hidrômetros. A ideia é que todos sejam colocados do lado de fora das residências, eliminando problemas causados pela falta de leitura dos medidores. A Prefeitura vai negociar a padronização da colocação, com custeio pela empresa.
Presença
Estiveram presentes os vereadores Ricardo, Larissa Castilho, Adalberto Araújo, Adriano Ramos, Sandra Neves, Carlinhos da Ilha, Arnaldo Maranhão, Elto Arcega, Jacizinho, Waldir Leite, Nagel. ( Fonte: Secom/Prefeitura de Paranaguá)
Crime Ambiental: Federação Paranaense de Pescadores ajuíza Ação Civil Pública em defesa da classe
A Federação dos Pescadores do Estado do Paraná ajuizou nessa terça-feira na Vara Cível de Paranaguá Ação Civil Pública contra as empresas Brasmar Container Inland Services (APMT), APMT Serviços Retroportuários Ltda ( APMT Terminais Brasil), Compacta Serviço Intermodal e Armazens Gerais Ltda, Yara Brasil Fertilizantes S.A e contra o Município de Paranaguá em defesa dos pescadores que, em virtude do acidente ambiental ocorrido no último dia 15 de janeiro, que poluiu com incêndio e vazamento os mangues, foram prejudicados em sua fonte de sustento, atingindo diretamente mais de 200 famílias que vivem a beira do mangue e precisarão romper suas atividades de pesca e extração de caranguejo.
O Instituto Ambiental do Paraná – IAP, em levantamento preliminar, identificou que o líquido azul – esverdeado que está vazando para a região do mangue que dá acesso ao Rio Emboguaçu contém os seguintes produtos químicos: óxido de zinco 10%, etileno, glicol e hidróxido de potássio. Esses componentes podem gerar diversos tipos de reações químicas dependendo do ambiente, contato com a água e com o fogo.
“Com esse dano ambiental, ainda incomensurável, toda a população foi alertada para não pescar, não consumir peixes ou entrar em contato com a água contaminada”, comenta o advogado Fabiano Neves Macieywski, do escritório Bahr, Neves e Mello que representa a Federação de Pescadores do Estado do Paraná.
Na Ação Civil Pública, a Federação de Pescadores do Estado do Paraná requereu, em caráter liminar, que o Município de Paranaguá cadastre e identifique todas as pessoas integrantes das 200 famílias diretamente afetadas pelo vazamento. Já às empresas privadas envolvidas no acidente ambiental, o pagamento a cada uma das pessoas integrantes das 200 famílias até agora prejudicadas com valor correspondente a um salario mínimo federal por mês desde o vazamento até a pesca ser normalizada. “Optamos por essa tutela emergencial para atender o amparo das famílias que foram atingidas de imediato”, salienta Macieywski. O advogado ainda ressalta que a Federação de Pescadores do Estado do Paraná, bem como a equipe de advogados constituídos pela instituição estão atuando diretamente ao lado das autoridades para celeridade nas investigações.
Solicitam em caráter definitivo também a condenação das empresas envolvidas no acidente ambiental e também do Municipio de Paranaguá, em responsabilidade solidária e integral, para reparar os danos ambientais e socioambientais causados com o incêndio.