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Auditores da Receita protestam no porto de Paranaguá por aumento de salário

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img_1_3_182Os auditores fiscais da Receita Federal realizaram manifestações em portos, aeroportos e postos de fronteiras devido ao não cumprimento do acordo salarial, fechado em 23 de março passado. O compromisso foi mantido pela atual equipe econômica, que enviou um projeto de lei para o Congresso Nacional, mas a categoria reclama dos prazos de tramitação na Câmara dos Deputados, informou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

Os atos são porque o Projeto de Lei 5.864/16 somente começou a ser analisado segunda-feira, quando foi instalada na Câmara dos Deputados a comissão especial. A primeira sessão deliberativa foi terça-feira, mas não há garantia de que os prazos de tramitação serão cumpridos, segundo o sindicato.

Estão programados protestos nos aeroportos de Guarulhos (SP), Tom Jobim (RJ) e Viracopos (Campinas). A mobilização alcançará também os principais portos, como Santos (SP), Paranaguá (PR) e Suape (PE). Na Ponte da Amizade, fronteira do Brasil com o Paraguai, também está prevista manifestação, que se repetirá em postos como os de Uruguaiana (RS) e Ponta Porã (MS).

Procurada pela Agência Brasil, a Receita Federal disse que não irá se manifestar.

Anvisa sugere proibir termômetro com mercúrio no país

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img_como_usar_um_termometro_de_mercurio_22818_origA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública para discutir a proibição da fabricação, importação e a venda de termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio no país.

Esses aparelhos têm uma coluna transparente, contendo mercúrio no interior, com a finalidade de aferir valores de temperatura corporal (no caso do termômetro) e pressão arterial (no caso do esfigmomanômetro).

De acordo com a Anvisa, a proposta de proibir o uso desses equipamentos no país faz parte do compromisso do Brasil de banir produtos com mércurio até 2020. “A Anvisa, assim como outros órgãos da administração pública, está comprometida com a Convenção de Minamata, onde 140 países, incluído o Brasil, firmaram compromisso para o controle do uso e redução de emissões e liberações do mercúrio para a natureza. Um dos compromissos é o banimento de produtos que contém mercúrio até 2020. A proibição da substância é uma tendência mundial”.

A agência destaca que no mercado já existem os termômetros e esfigmomanômetros digitais, alternativos aos com a coluna de mercúrio. “Esses dispositivos [digitais] também possuem a sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis”.

A proposta propõe ainda o fim do uso dos equipamentos nos serviços de saúde do país.

Os comentários e sugestões para a consulta pública podem ser enviados em até 60 dias pela internet ou por carta para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. As contribuições internacionais deverão ser direcionadas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais (Aint), no mesmo endereço.

Fonte: Agência Brasil

Bancos terão que trocar cédulas falsas sacadas em caixas ou terminais

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Cedulas falsas divulgaçãoOs bancos agora são obrigados a trocar, imediatamente, moeda ou cédulas falsas sacadas em caixa ou terminais de autoatendimento. A nova regra, regulamentada pelo Banco Central (BC), foi publicada na edição do dia 21 do Diário Oficial da União.

Essa medida foi definida pelo Conselho Monetário Nacional em maio, mas ainda precisava de regulamentação. Anteriormente, os bancos costumavam substituir as cédulas, mas o prazo de troca dependia da relação da instituição com o cliente.

No site do BC, há 12 perguntas e respostas sobre a troca de dinheiro falso.

Quando o dinheiro com suspeita de ser falso for sacado em um banco, o cliente deve procurar qualquer agência para fazer a troca. No caso de aposentados ou beneficiários do Bolsa Família, que não têm conta em banco, a troca do dinheiro falso também é obrigatória. Basta procurar qualquer agência do banco onde o dinheiro foi sacado.

Registro de saques

O BC lembra que não é preciso retirar extrato da conta para pedir a troca, porque os bancos têm registros dos saques. Caso receba o dinheiro falso em outras circunstâncias, como no comércio, o cidadão deve procurar qualquer agência bancária e entregar a cédula ou moeda. O banco anotará dados como nome, endereço e Cadastro de Pessoa Física – CPF. Se ficar comprovado que a cédula é legítima, o cidadão será ressarcido pelo banco. Caso fique comprovado que a cédula é falsa, não haverá reembolso, explicou o BC.

O dinheiro recolhido pelos bancos é enviado ao BC para fazer a análise se é falso ou legítimo. As instituições financeiras terão prazo de 180 dias para se adequar aos prazos para envio do dinheiro ao BC. De acordo com a regulamentação, os bancos terão até 30 dias para enviar o dinheiro com suspeita de ser falso, em municípios onde o BC tem representação. O prazo de 45 dias foi estabelecido para as demais localidades do país.

O BC tem, no máximo, 20 dias para fazer essa análise. Para acompanhar a análise das cédulas, o cidadão pode acessar a página do Banco Central: .

Os bancos também devem informar sobre o andamento da análise, quando solicitados. Se a análise do BC apontar que o dinheiro é legítimo, o banco terá prazo de 24 horas para depositar o valor correspondente devido na conta corrente do cliente, após receber o crédito do valor. No caso de não correntistas, o prazo da instituição financeira para comunicar a disponibilidade do valor é de três dias úteis.

Fonte: Agência Brasil

Anvisa determina apreensão de lote falsificado de medicamento genérico

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img_1_27_6182Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (25) no Diário Oficial da União determina a apreensão e a inutilização do Lote 1704 do medicamento genérico succinato sódico de cloranfenicol 1grama, pó liófilo para solução injetável intravenosa. O antibiótico é indicado para vários tipos de infecções causadas por bactérias.

De acordo com o texto, tanto o Lote 1704, fabricado em julho de 2013 e com validade até julho de 2015, quanto o Lote 1704, fabricado em julho de 2014 e com validade até julho de 2016, são desconhecidos pela empresa Novafarma Indústria Farmacêutica Ltda, que possui o registro do produto. “O lote citado é uma falsificação do medicamento, já que a empresa desconhece a existência do mesmo [lote]”, informou a Anvisa. A resolução entra em vigor na última segunda-feira (25).

Fonte: Agência Brasil

Anvisa suspende fabricação e propaganda irregular de produto emagrecedor

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img_1_27_7528Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada no dia 30 de dezembro, no Diário Oficial da União determina a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e do uso do medicamento Natu Diet com a seguinte composição: sene, gelatina, cáscara sagrada, espirulino, cavalinha, espinheira santa, fucus e carquejo doce.

De acordo com o texto, foi constatada a existência de propaganda irregular do medicamento veiculada no endereço eletrônico: www.natu.diet e www.comprenatudiet.com.br, com as seguintes alegações terapêuticas: reduz apetite, acelera o metabolismo, elimina gordura localizada e diurético.

Ainda segundo a Anvisa, foi comprovada também a inexistência de registro do produto como medicamento e a ausência de identificação do fabricante no rótulo. A agência determinou a apreensão e inutilização de todas unidades do produto encontradas no mercado.

Fonte: Agência Brasil

Anvisa aprova vacina contra a dengue

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17202107A aprovação do registro da primeira vacina contra a dengue no Brasil saiu nesta segunda-feira (28). Trata-se da Dengvaxia, da francesa Sanofi Pasteur. Embora liberada para comercialização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda falta a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos definir o valor de cada dose, processo que dura em média três meses, mas não tem prazo máximo.

Inicialmente, o medicamento será disponibilizado para a rede particular de laboratórios. Definido o preço, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS vai avaliar se vale a pena incorporar o produto ao sistema público de imunizações. O governo vai avaliar custo, efetividade e impactos epidemiológico e orçamentário da incoporação da vacina ao Sistema Único de Saúde.

A vacina é indicada para pessoas entre 9 e 45 anos e protege contra os quatro tipos do vírus da dengue. A promessa do fabricante é de proteção de 93% contra casos graves da doença, redução de 80% das internações e eficácia global de 66% contra todos os tipos do vírus. O medicamento deve começar a ser vendido no país no primeiro semestre de 2016 e a capacidade de produção do laboratório é de 100 milhões de doses por ano.

O imunizante deve ser aplicado em três doses, com intervalos de seis meses, porém, de acordo com a diretora médica da Sanofi, Sheila Homsani, a partir da primeira dose o produto protege quase 70% das pessoas. “A vacina tem eficácia a partir da primeira dose, protegendo em torno de 70% dos imunizados. A necessidade das outras doses vem porque a proteção vai caindo com o tempo, não se mantém sem as outras duas. A proteção só se mantém por muitos anos quando se tomam as três doses”, explicou Sheila.

No começo deste mês, o México foi o primeiro país a registrar a vacina contra a dengue da Sanofi, por enquanto, a única registrada no mundo. Em seguida o produto teve liberação nas Filipinas. O Brasil é o terceiro país a ter o registro do imunizante. O desenvolvimento clínico do produto envolveu mais de 20 estudos, e mais de 40 mil participantes, entre crianças, adolescentes e adultos, em 15 países.

Dados do Ministério da Saúde mostram que até a primeira semana de dezembro, 839 pessoas morreram em decorrência da dengue, um aumento de 80% em relação a 2014.

Fonte: Agência Brasil

Anvisa suspende publicidade de produtos detox

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3370409869-suco-detoxA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira (20) a suspensão da publicidade que atribua alegações irregulares de propriedades funcionais ou de saúde de cinco produtos identificados como detox da marca Nutrigold.

Segundo a agência reguladora, propagandas dos produtos Detox Reduction Shake, Detox Platinum – Desintoxicante Biológico, Detox Matcha Shake, Detox Goji Shake e Detox Bronze de Verão, exibidas no site da fabricante traziam alegações de propriedades funcionais ou de saúde irregularmente.

Na portaria publicada nesta segunda (20) no Diário Oficial da União, a Anvisa diz que não aprovou as seguintes informações: “reduz inchaço; promove perda de peso saudável com o efeito termogênico; disposição para atividades físicas; fibras que eliminam gorduras; aumenta a saciedade por mais tempo; reduz flacidez, rugas, celulites, estrias; regulação intestinal”.

A empresa fabricante dos produtos disse que cumprirá a determinação da Anvisa a partir de hoje, suspendendo todas as publicidades dos produtos envolvidos, inclusive a publicidade em redes sociais e sites não diretamente ligados a empresa. “Até o momento a Nutrigold não recebeu notificação direta do órgão competente, porém está atendendo as orientações conforme informadas”, disse em nota.

Fonte: Agência Brasil

Anvisa proíbe venda de fórmula infantil após reações alérgicas

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amix.leiteA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu hoje (8) a fabricação e venda de todos os lotes da fórmula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinada a necessidades dietoterápicas específicas com restrição de lactose à base de aminoácidos, da marca Amix.

A Anvisa recebeu denúncias de reações adversas em crianças alérgicas a leite de vaca após o consumo dos lotes 14F0901, 14H13 e 14E1901 do produto. As reclamações foram feitas à Vigilância Sanitária do Distrito Federal e à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador. Após inspeção realizada na empresa fabricante Pronutrition do Brasil Indústria e Comércio de Suplementos Alimentares, em Valinhos-SP, entre 27 e 30 de abril deste ano, foram constatadas irregularidades no cumprimento das boas práticas fabricação, implicando risco à saúde dos consumidores do produto.

A fórmula é fabricada pela Pronutrition do Brasil para a Invita Nutrição Especializada, de Belo Horizonte-MG. Em nota, a Invita discordou da proibição e disse que vai contestar judicialmente a decisão. Segundo a empresa, as denúncias não foram acompanhadas de nenhuma comprovação que possa certificar a ausência da qualidade e segurança da fórmula Amix.

A Invita acrescenta que todos os lotes do produto sempre foram analisados em laboratórios externos, habilitados pela Anvisa, e possuem comprovação científica da adequação nutricional e ausência de proteínas. “A Invita desde o início das denúncias prestou todos os esclarecimentos e forneceu todas as informações necessárias para que a investigação fosse conduzida de forma breve e eficiente. Portanto, afirmamos que a nossa unidade fabril sempre atendeu e cumpriu com as Boas Práticas de Fabricação evidenciadas por aprovações, obtidas após inspeções realizadas anteriormente, comprovando assim que não havia risco à saúde dos consumidores”, informou em nota.

Agência Brasil

Anvisa determina recolhimento de antibiótico

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unnamedA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a fabricação, distribuição e comercialização de todos os lotes do medicamento Policlavumoxil 250mg/5ml + 62,5mg/5ml pó para suspensão oral, fabricado pela Indústria Farmacêutica EMS S/A, e determinou que caberia à empresa  o recolhimento do produto no mercado.

A determinação foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (18), com a justificativa de que o remédio tem a mesma fórmula de produto suspenso no último dia 4: o Amoxicilina + Clavulanato de Potássio 50mg/ml + 12,5 mg/ml pó para suspensão oral.

Porém, a EMS S/A informou que além do Amoxicilina, no dia seguinte começou a recolher também, voluntariamente, todos os lotes dentro da validade do produto Policlavumoxil 250mg/5ml + 62,5mg/5ml pó para suspensão oral, e disponibilizou serviço de artendimento ao consumidor pelo telefone 0800-191914, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

De acordo com a Anvisa, a suspensão do genérico Amoxicilina – ampliada para o Policlavumoxil – “foi motivada pela constatação de que o medicamento estava sendo fabricado com excipiente diferente do que foi aprovado pela agência, e ainda pelo uso de um insumo farmacêutico que estava sendo sintetizado de forma diferente do que consta no registro do produto”.

Agência Brasil