Beto Richa garante delegacia nova em Paranaguá

foto - entrega do manifesto ao governador

Foi entregue um manifesto ao governador Beto Richa, iniciativa do vereador Arnaldo Maranhão Júnior e assinado pelos demais vereadores

O governador Beto Richa recebeu 14, dos 17 vereadores de Paranaguá; além do deputado estadual Alceu Maron Filho e a presidente da OAB-Litoral, Dora Schuller; coordenador do Litoral, Francisco Carlim dos Santos, o Xiquinho. Na ocasião comentou o número significativo de vereadores presentes à audiência.

Ouviu os reclames dos vereadores que, se concentraram no pedido de uma nova cadeia e sobre a possibilidade de construção de um presídio.

Beto Richa disse que depende de uma doação de um terreno do Município para construir uma delegacia nova em Paranaguá. “De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça, não há necessidade de um presídio. Vamos ofertar as vagas na Penitenciária Central do Estado”, garantiu o governador.

O encontro é resultado de um pedido feito pelo vereador Arnaldo Maranhão Júnior e intermediado pelo deputado estadual, Alceu Maron Filho.

Prefeito e deputado conversam

alceuzinho e kersten 1O prefeito de Paranaguá, Edison Kersten e o deputado estadual Alceu Maron Filho estiveram reunidos na última sexta-feira, dia 09, no Palácio São José. Foi o primeiro encontro oficial entre os dois. A reunião foi acompanhada pelo vereador Jozias de Oliveira Ramos.
Jozias e Alceu Maron Filho falaram da reunião que tiveram com representantes da saúde e da Ilha do Mel para construção de uma nova unidade de saúde em Encantadas.

Deputado consegue conciliar turismo com saúde na Ilha do Mel

Deputado Alceu Maron Filho fez indicação legislativa para construção de uma nova unidade de saúde num dos pontos turísticos mais visitados no mundo

Maron e Caputo falando sobre o novo posto da Ilha do Mel, em Encantadas

Maron e Caputo falando sobre o novo posto da Ilha do Mel, em Encantadas

Para o representante de Paranaguá na Assembleia Legislativa do Paraná, a liberação de recursos para o posto de saúde na Ilha do Mel mostra resultado do seu trabalho na Capital paranaense.

O Governo do Estado liberou recursos para nova unidade que será construída em Encantadas. A notícia foi dada no aniversário da cidade, após a visita do governador Beto Richa.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo, o aporte financeiro será de R$ 474 mil para ampliação e reforma do posto que será demolido no próximo mês.

O aporte financeiro é resultado da indicação legislativa e levada ao secretário da pasta há três meses, aproximadamente.

“Quando assumi o mandato de deputado, fiz um compromisso com o povo do Litoral. Meu trabalho pela saúde é prioritário e essa conquista é a demonstração que a presença de um representante da região aqui na capital é uma medida acertada.Temos muito trabalho a fazer, rezem por mim”, destacou Alceuzinho.

Com este anúncio, está sendo feita a conciliação entre turismo e saúde num dos pontos turísticos mais visitados do mundo, sem contar a melhoria da qualidade de trabalho e de atendimento, tanto para os turistas, como para os próprios moradores.

A unidade básica de Encantadas será do tipo 1 e após ampliação terá 270 m2 de área útil, a unidade tem capacidade de atender até 3.000 mil famílias e funcionará no horário comercial.

O Município de Paranaguá, agora, precisa apresentar a documentação para ter o convênio liberado.

Cadeia de Paranaguá: dos 178 presos, 12 são de alta periculosidade

Na sessão da última segunda-feira, dia 17, na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Alceu Maron Filho, alertou o governo estadual e os demais deputados sobre a lotação da cadeia de Paranaguá.

Ele protocolou indicação legislativa pela remoção imediata dos presos e pediu o cumprimento do Art. 2 do decreto 8506 que trata da desativação da carceragem na cidade.

Fala, ainda sobre a atual situação que é de 178 presos, sendo que apenas 12 são considerados de alta periculosidade e quatro foram condenados. Fala ainda sobre a construção de delegacias em algumas cidades do Litoral.

Confira no link

http://www.youtube.com/watch?v=-MUs0E5vkDY&feature=youtu.be

Deputado se manifesta sobre prefeito de Paranaguá

1403aceu_sandronascimento“A população de Paranaguá foi surpreendida este final de semana sobre notícias a respeito do estado de saúde do prefeito Mario Roque. Lamento profundamente o ocorrido e me solidarizo com a família Roque neste momento de angústia e apreensão. Estamos orando para que o prefeito Roque se convalesça brevemente, para retomar suas funções de primeiro mandatário da cidade, porquanto legitimamente eleito para tanto, e que possamos em conjunto por muitos anos trabalhar e realizar em favor da população parnanguara”, disse o deputado estadual Alceu Maron Filho na Assembleia Legislativa do Paraná.

Empresariado e deputado Alceu Maron Filho discutem problemas da cidade

Cadeia, aquário, ISS do Porto, biblioteca Mário Lobo fechada foram alguns dos assuntos debatidos na reunião com diretores da Associação Comercial de Paranaguá

22O Deputado Estadual Alceu Maron Filho (PSDB) participou como convidado da reunião de diretoria da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá – ACIAP, na noite de terça-feira, 11, oportunidade que pôde debater assuntos de relevância para a cidade, com o empresariado local.
Entraves- Ele destacou que as questões ambientais apresentadas foram as que mais lhe chamaram a atenção. “Temos uma carência de áreas livres de qualquer obstáculo ambiental, isso faz com que os investimentos industriais não venham até a região. Eu mesmo, há um mês, escutei do secretario estadual Indústria e Comércio, Ricardo Barros, que havia um investimento pronto para Paranaguá, uma empresa italiana de fabricação de cintas de aço para pontes estaiadas, e que queria se instalar em Paranaguá e não encontrou uma área suficiente, porque a grande maioria das áreas disponíveis, sempre tem problema ambiental. Está está na hora de Paranaguá se reunir para rebater esses argumentos, que na verdade acaba atravancando o desenvolvimento da cidade a geração de postos de trabalhos”, destacou Maron.

Biblioteca Mário Lobo – O deputado disse que existem pedidos do Núcleo de Educação, da Fafipar para um núcleo de pós-graduação, do Centro de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Paranaguá e ainda poderia ser a Regional de Saúde ou área administrativa do Hospital Regional do Litoral para funcionar naquele espaço. “Acho que qualquer um destes setores oferecerá melhor uso do que uma biblioteca que nem acervo tem”.

Uma audiência com o secretário de Estado da Cultura estava marcada com o objetivo de apresentar a possibilidade de uso da antiga Santa Casa, restaurada, mas fechada até agora.

Cadeia pública – De acordo com a secretária de Justiça o terreno doado pelo município exigirá uma alta soma em dinheiro para aterrá-lo. Os recursos para o aterro da área seriam maiores do que com o próprio prédio.
O deputado disse que pretende sugerir ao Município que troque a área por outra que foi doada para o novo centro judiciário em Paranaguá.
Além disso, de acordo com o delegado dos quase 180 detentos, não tem 15 de alta periculosidade. Mesmo assim, está sendo feito levantamento dos detentos de média e alta periculosidade para quem sejam transferidos. “Hoje tem alternativas de pena, não só a reclusão e é preciso dar atenção para isso”, reforçou o deputado.

Entrada da cidade – “Governo Federal nem sabe que existe a Avenida Ayton Senna em Paranaguá”, disse o deputado falando sobre a necessidade de mudanças na entrada da cidade que já se tornou um dos gargalos da cidade.
Ele ofereceu uma proposta para que a Ecovia junto com governo do estado construam o viaduto que daria acesso ao pátio de caminhões. Ainda vai propor fazer uma terceira via na PR 407 que fica entre Paranaguá e Pontal do Paraná. Na sequência ainda falou sobre a construção das pontes nas colônias. “Governo do Estado não tem feito a tarefa de casa”, disse, pois o dinheiro está em caixa. Segundo informações, em julho o governador deve autorizar o início das obras.

Aquário Marinho – De acordo com o deputado, a demora na entrega do aquário aconteceu, principalmente, pela demora na autorização do repasse da área do entorno do mercado ao Governo do Estado. “Só há questão de um mês atrás o município doou terreno para que o Estado pudesse iniciar as obras do entorno do aquário. Agora a bola está com o governo estadual e a primeira etapa das obras deve começar no segundo semestre”.

“Vou levar a Assembleia Legislativa esta discussão, e dizer que a cidade de Paranaguá esta pronta para diversos investimentos, e por problemas muitas vezes de picuinhas ambientais, os grandes investimentos não vêem aqui em nossa cidade, prejudicando bastante a população e Paranaguá do Litoral e de todo o Paraná”, finalizou Maron.

Criação de novos cargos no MP-PR é inconstitucional, diz Maron Filho

O deputado estadual Alceu Maron Filho (PSDB) alertou, na sessão plenária da última

Deputado Alceu Maron Filho alertou, na Tribuna da Assembleia, que projeto dos cargos do MP é inconstitucionalFoto: Nani Góis

Deputado Alceu Maron Filho alertou, na Tribuna da Assembleia, que projeto dos cargos do MP é inconstitucional
Foto: Nani Góis

quarta-feira (20), para a inconstitucionalidade do projeto de lei que cria novos cargos no Ministério Público do Paraná. Maron Filho sustenta que a aprovação poderá criar um obstáculo jurídico e a proposta voltar ao início.

Maron reconheceu a necessidade da criação dos cargos, que foi formulada pelo procurador geral de Justiça, Gilberto Giacoia. “Mas, devo fazer um alerta ao Plenário e, com todo o respeito ao parecer que à Comissão de Constituição e Justiça colocou, esta é uma matéria inconstitucional”, afirmou durante pronunciamento na Assembleia.

Segundo Maron, que é formado na área Jurídica, sua preocupação é com relação ao artigo 127 da Constituição Federal, reproduzido quase na íntegra no artigo 114 da Constituição Estadual. O texto assegura ao MP a autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares.

A dúvida do deputado é com o trecho “provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos”, no caso, apenas para cargos efetivos. “Porém não faz menção a cargos de confiança”, destacou.

Maron justificou a razão do seu à proposta na segunda discussão, por se tratar de uma questão regimental e já aprovada na CCJ, mas fez questão de frisar que votaria contrário à proposta.  “Ao que parece já há um convencimento político pela aprovação da matéria, mas gostaria de fazer esse alerta”.

“Estaremos aqui, quem sabe, aprovando uma matéria inconstitucional. Poderá haver a criação dos cargos e isso ser obstado juridicamente e aí o processo voltar do início”, concluiu.

Contraditório

O deputado Caíto Quintana (PMDB) fez um encaminhamento logo após o pronunciamento de Maron, para dizer que a questão levantada foi bastante salutar. “É muito importante que a Assembleia tenha a preocupação com a questão da própria constitucionalidade”. No entanto, Caíto declarou que votaria favoravelmente à proposta, por entender que o MP, quando é criada uma nova Comarca ou Vara, necessita de novos servidores.

Apesar do alerta, o projeto do MP acabou aprovado por 39 votos favoráveis e quatro contrários. Segundo a proposta, serão criados 85 cargos de provimento efetivo e mais 69 cargos de provimento em comissão e transformados 34 cargos de provimento efetivo.