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Protesto: Prefeituras fechadas nesta segunda-feira

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Repasse do governo federal é de R$ 0,30 por estudante para merenda. “Com isso não se compra nem uma banana”

prefeitura-crédito-divulgaçãoCentenas de prefeituras em todo o Estado amanheceram com as portas fechadas, nesta segunda-feira (21), em protesto contra a grave crise financeira que enfrentam. A Associação dos Municípios do Paraná (AMP), entidade que organiza o ato, destaca que os gestores municipais estão chegando no limite para conseguir cumprir com seus encargos.

E, para piorar a situação, segundo Marcel Micheletto, presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriant (Oeste), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é composto basicamente pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda, e que é a principal fonte de receita de aproximadamente 70% das cidades do Paraná, registrou queda de 38% no primeiro repasse deste mês em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso equivale a uma perda  de receita de aproximadamente R$ 94 milhões – de R$ 246,61 milhões para R$ 152,59 milhões.

O órgão ainda lembra que o governo federal não cumpriu seu compromisso de repassar 0,5% de aumento do FPM em 2015 e 0,5% em 2016, repassando apenas 0,25% nesse ano, mas mesmo assim sobre a arrecadação do período. Uma estimativa da AMP revelou que com essas decisões da União, as 399 prefeituras do Estado deixaram de receber R$ 67,5 milhões.

Outro exemplo destacado pela AMP é o repasse feito pelo governo federal para gasto com merenda dos alunos. “A União tem repassado R$ 0,30 por estudante. Com isso, não compramos nem uma banana. É um absurdo”, completou.

Prefeitos do Litoral vão explicar fechamento das prefeituras dia 21

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Esclarecimentos serão feitos durante coletiva para a imprensa. Evento será na tarde desta quinta-feira, no Palácio São José.

prefeitura-crédito-divulgaçãoNesta quinta-feira (dia 17), às 16h, haverá coletiva de imprensa na sala de reuniões do Palácio São José com os prefeitos do litoral. O tema é o fechamento parcial das prefeituras previsto para a próxima segunda-feira (dia 21).

Trata-se de um movimento estadual, organizado pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), como forma de protesto pela redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que agrava a crise financeira de várias cidades.

Os prefeitos estão se organizando e também realizando diversas reivindicações ao governo federal, pois muitos estão com sérias dificuldades administrativas por conta de menos dinheiro em caixa.

Crise nas prefeituras é culpa da Dilma, diz AMP

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Presidente da AMP, Luiz Sorvos

Presidente da AMP, Luiz Sorvos

A Associação dos Municípios do Paraná culpou as políticas fiscais do governo federal pela crise financeira nas prefeituras de todo o país. A AMP se prepara para a 17.ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, da Confederação Nacional dos Municípios, entre os dias 12 e 15 de maio.”A receitas vêm diminuindo a cada ano, as prefeituras estão quebrando e isso prejudica os serviços prestados a população”, disse o presidente da AMP, Luiz Sorvos. As informações são da Gazeta do Povo.

Uma das principais queixas é a respeito das desonerações de impostos, que impactaram nos repasses para o Fundo de Participação dos Municípios. Até 1988, o fundo era composto por 20,5% da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda. Desde 2012, a alíquota subiu para 23,5% , mas a participação dos municípios, que consumia 15% da chamada receita administrada pela Receita Federal, caiu para 10%. Segundo Sorvos, de 1995 a 2012, as prefeituras deixaram de arrecadar R$ 274 bilhões.

Após a Páscoa, os municípios planejam fazer uma “blitz” no Congresso Nacional pela aprovação de emendas constitucionais que tramitam na Câmara (PEC 341) e no Senado PEC (39/13), que determinam o aumento de 23,5% para 25,5% na arrecadação do IPI e do IR. Isso representaria mais de R$ 7 bilhões para os municípios, segundo o CNM. No Paraná, a AMP diz que a medida beneficiaria mais de 70% das prefeituras que têm o FPM como receita principal.

Os municípios defendem ainda as reformas tributária e fiscal e o pacto federativo para atenuar a desigualdade na distribuição de renda entre União, estados e municípios. “Acredito que no mínimo 200 prefeitos do Paraná devam ir a Brasília”, afirma Sorvos.