Representantes da Unidade Regional de Paranaguá (UREPR), Marcelo Bianchi, técnico em Regulação, e Ubiratan de Freitas, especialista em Regulação, participaram de reunião do Comitê Setorial Ambiental dos Terminais de Paranaguá, coordenado pela Associação dos Terminais (ATEXP), sobre a limpeza dos caminhões e vagões após o descarregamento de granéis sólidos de origem vegetal. Continue lendo
Foto: Henry Milleo, Gazeta do Povo
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) suspendeu temporariamente o andamento da licitação do arrendamento de uma área de 32 mil metros quadrados localizada no Porto de Antonina, onde deveria se instalar uma indústria metal-mecânica. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (6), mas só foi divulgada nesta segunda (9). As informações são de Talita Boros Voitch na Gazeta do Povo
Todo o processo licitatório da área em Antonina era encabeçado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), com autorização da Secretaria dos Portos (SEP). Este seria o primeiro arrendamento de uma área portuária brasileira em conformidade com a nova Lei dos Portos (12.815/2013).
A decisão da agência determina que a Appa se abstenha de decidir a homologação da licitação junto à empresa vencedora, até que a Antaq conclua a análise dos documentos da licitação. O órgão determinou também que a Appa encaminhe os documentos para verificação no prazo de dez dias.
Com o trâmite natural do processo, a Appa já estaria apta a homologar a licitação e assinar o contrato com a empresa vencedora, tendo a implantação deste empreendimento em 2016. O diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino, se mostrou surpreso com a determinação da Antaq e afirmou que dois diretores da autoridade portuária estadual foram até Brasília, nesta terça-feira (10), protocolar os documentos solicitados pela agência reguladora.
“Nós já poderíamos ter homologado a licitação, mas decidi não fazer para dar mais prazo para os recursos. Estávamos para homologar nessa semana, mas agora vamos esperar”, diz Dividino. Segundo ele, a área licitada é do governo estadual. “Eu poderia criar algum questionamento. Esperava pelo menos um telefonema”, desabafou.
Exploração
O diretor do Porto de Antonina, Luis Carlos de Souza, disse que não há justificativa para suspensão do processo já licitado. “A medida da Antaq causa estranheza, tendo em vista que o processo para licitação do arrendamento foi autorizado pelo poder concedente, que é a SEP, conforme portaria 36A assinada pelo próprio ministro dos Portos”, afirmou.
A Appa teve aprovação do mérito para exploração indireta da área em 24 de fevereiro deste ano. A licitação prevê investimentos de cerca de R$ 20 milhões na área e o arrendamento vai valer para os próximos 25 anos.
Segundo o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) do leilão, pelo menos 100 novos empregos serão criados com a instalação da nova empresa. De acordo com o edital, a empresa deve construir sua nova sede e começar a operar em dois anos.
O reajuste de 23,20% não atinge os terminais da Cattalini, Volkswagen e Terminal de Conteineres de Paranaguá (TCP), devido a questões específicas estabelecidas nos contratos
Desde o dia 01 de junho, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina está aplicando reajuste linear de 23,20% sobre os valores das atuais tarifas portuárias praticadas pela APPA. A medida acontece em cumprimento a Resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) nº 4093/2015 de 07/05/2015. O último reajuste na tarifa portuária ocorreu em 2008.
Levando em conta os índices econômicos de preços, o IGPM de 53,78%, no período de 2008 a 2015, e o INPC de 56,48% no mesmo período, o reajuste da tarifa portuária foi menor do que a metade da inflação entre 2008 e 2015.
O impacto no preço final dos serviços portuários pagos pelos usuários do Porto, será de aproximadamente 0,65% para os graneis líquidos, 1,72% nos granéis sólidos para exportação e 1,47% nos granéis sólidos para importação. O reajuste de 23,20% não atinge os terminais da Cattalini, Volkswagen e Terminal de Conteineres de Paranaguá (TCP), devido a questões específicas estabelecidas nos contratos.
A edição completa da tarifa portuária pode ser acessada através do link: http://www.portosdoparana.pr.gov.br/arquivos/File/OS_092_15.pdf
A ANTAQ iniciará sua primeira pesquisa para aferir o grau de satisfação dos usuários dos principais portos organizados. O levantamento é de abrangência nacional e foi elaborado com rígidos critérios estatísticos. A pesquisa tem como objetivo conhecer a percepção das empresas sobre os serviços que lhes são prestados nos portos.
Neste primeiro ano, serão realizadas mais de cinco mil entrevistas com as empresas exportadoras e importadoras, armadores e agentes marítimos selecionados aleatoriamente. Os entrevistados responderão a questões relacionadas ao acesso portuário, disponibilidade de equipamentos, burocracia, tarifas portuárias, entre outros.
Os resultados da pesquisa permitirão a construção de diversos indicadores que nortearão a prática regulatória e a adequação dos serviços prestados, em especial no que se refere ao cumprimento dos compromissos e padrões com o serviço adequado.
As empresas que foram selecionadas pela amostra já estão sendo contatadas para o agendamento da entrevista. A diretoria da ANTAQ ressalta que as empresas devem atender a esse chamamento, indicando um representante com conhecimento dos serviços portuários para responder ao questionário.
Essa pesquisa será reproduzida em 2016 e 2017, objetivando o acompanhamento sistemático da visão dos usuários sobre o mercado regulado pela Agência. “A opinião daqueles que efetivamente se utilizam das instalações portuárias é indispensável para a melhoria contínua dos nossos serviços e de todo o setor portuário”, ressaltou o diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia.
Legislação
Essa pesquisa atende ao disposto na legislação vigente (Lei nº 10.233/2001) e no Regimento Interno da Agência (Resolução nº 3585-ANTAQ).
A Secretaria de Portos (SEP/PR) disponibilizou para consultas as propostas de poligonais dos Portos de Antonina e Paranaguá que ficarão por 45 dias, até 05 de fevereiro de 2015, no sítio da SEP/PR. Os interessados poderão enviar contribuições e questionamentos para o email poligonais@portosdobrasil.gov.br.
O desenho da poligonal apresentado pela SEP/PR passou por discussão e aprovação da Administração Portuária e levou em conta as características e o ambiente de atuação do porto, considerando as áreas usadas em suas operações e suas necessidades de expansão a partir dos levantamentos de demanda e oferta contidos nos instrumentos de planejamento, de forma a atender ao disposto no Parágrafo Único do Artigo 15 da Lei N° 12.815/2013. Nele, está estabelecido que os limites devem levar em consideração os acessos marítimos e terrestres, os ganhos de eficiência e competitividade e as instalações portuárias já existentes.
Clique para ver as propostas de poligonais de Antonina e Paranaguá.
PARANAGUÁ
O Porto de Paranaguá é um porto marítimo, localizado na cidade de Paranaguá, litoral do Estado do Paraná. A administração do Porto está sob responsabilidade da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). A construção do porto começou efetivamente em novembro de 1926, com inauguração em 17 de março de 1933. Suas instalações contam com abrigo natural e seguro para as embarcações, contando com um cais público de 3.036 metros acostáveis, além de três píeres. Possui 2,35 km² de infraestrutura destinada à movimentação de contêiner, granel sólido e carga geral, sendo que os principais produtos movimentados pelo porto são: soja, contêineres, fertilizantes, farelo de soja e açúcar. De acordo com dados da ANTAQ, até setembro de 2014 o porto de Paranaguá movimentou um total de 31,9 milhões de toneladas, apresentando um crescimento de 1% em relação a 2013. Possui uma área de influência abrangente, contemplando desde estados do Sudeste, até estados do Centro-Oeste e Norte do país.
ANTONINA
O Porto de Antonina é um porto marítimo, localizado na cidade de Antonina, no Estado do Paraná e administrado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). O porto conta com uma infraestrutura de acostagem de 60m de cais público, acrescidos de 360m de cais na Ponta do Félix. Possui terminais destinados à movimentação de carga geral e granéis sólidos, sendo que, sua principal movimentação atualmente é de fertilizantes. De acordo com dados da ANTAQ, até setembro de 2014 o porto de Paranaguá movimentou um total de 1,2 milhões de toneladas. Sua área de influência abrange os principais estados produtores de granéis agrícolas, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Paraná.
Fonte: SEP
ANTAQ realiza concurso público para admissão de pessoal em 13 cidades. São 143 vagas de nível médio e superior com salários de R$ 5.418,25 a R$ 11.403,90.
Os candidatos interessados em participar do concurso público da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) em 2014, têm até o dia 13 de agosto para efetuar sua inscrição. A Agência divulgou edital em Julho deste ano para preencher 143 vagas no seu quadro geral de pessoal em funções de ensino médio e superior, com lotação em 12 estados e no Distrito Federal. A organização e execução do concurso está a cargo do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e 5% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência e 20% aos candidatos negros ou pardos.
Para pessoal de nível médio há 74 vagas abertas em cargos de Técnico Administrativo e Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários para ingresso nas cidades de Brasília-DF, Belém-PA, Manaus-AM, Porto Velho-RO, Salvador-BA, Florianópolis-SC, Porto Alegre-RS, Fortaleza-CE, Recife-PE, Paranaguá-PR, São Luís-MA, São Paulo-SP e Vitória-ES. Os salários serão de R$ 5.418,25 e R$ 5.674,25.
Os candidatos de nível superior podem tentar 69 vagas nos cargos de Analista Administrativo e Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, em diversas áreas de atuação. As remunerações variam de R$ 10.543,90 a R$ 11.403,90, já incluídas as gratificações pertinentes a cada função, e lotação se dará nas cidades de Brasília-DF, Belém-PA, Manaus-AM, Paranaguá-PR, Porto Velho-RO, Salvador-BA e São Luís-MA. Os candidatos aprovados terão lotação conforme opção feita no ato da inscrição e todos terão carga horária de trabalho semanal de 40 horas.
Segundo o site CorreioWeb, haverá vagas para Brasília (sede), Belém, Manaus, Porto Velho, Fortaleza, Recife, Salvador, São Luís, Santos, Vitória, Florianópolis, PARANAGUÁ e Porto Alegre.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deve lançar edital de concurso público com 143 vagas até o dia 21 de julho. A informação foi divulgada ontem, pelo site CorreioWeb.
De acordo com a publicação, haverá vagas para Brasília (sede), Belém, Manaus, Porto Velho, Fortaleza, Recife, Salvador, São Luís, Santos, Vitória, Florianópolis, PARANAGUÁ e Porto Alegre.
A banca organizadora ainda não foi contratada, mas, segundo o CorreioWeb, as vagas serão distribuídas da seguinte maneira: 52 para especialista em regulação de serviços de transporte aquaviários, 17 para analista administrativo, 55 para técnico em regulação de serviços de transporte aquaviários e 19 para técnico administrativo.
Os próximos dias devem confirmar se a informação é “quente”.
O último concurso realizado pelo órgão teve seu resultado divulgado em dezembro de 2009. Na ocasião, foram 140 vagas e a remuneração oferecida foi de R$ 8.389,60 para especialista, R$ 8.389,60 para analista, R$ 4.205 para técnico em regulação e R$ 4.190 para técnico administrativo.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) declarou extinto o contrato de arrendamento da Bunge Alimentos no Porto de Paranaguá, mas autorizou a assinatura de um novo aditivo com validade de 180 dias para que, neste prazo, sejam realizadas novas licitações, já dentro das normas da polêmica Medida Provisória 595.
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União de ontem.
A Antaq ressaltou que o poder para a assinatura desses contratos está agora com a Secretaria de Portos da Presidência da República. Antes da edição da chamada MP dos Portos essa era uma tarefa das autoridades portuárias locais. Em outras palavras, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) agora deve apenas subscrever o que for determinado em Brasília.
A Bunge já oficializou junto à autoridade portuária sua disposição em continuar a desenvolver suas atividades no local, investindo em modernização e ampliação. A empresa é uma das principais exportadoras de grãos do Brasil.
A administração de portos paranaenses de Paranaguá e Antonina (Appa), por sua vez, foi multada em R$ 370 mil por cinco infrações. A Companhia Docas de Santana, do Amapá, foi penalizada em R$ 150,75 mil por duas infrações, e a Dobrovolski Blank e Blank terá que pagar R$ 5 mil.
As multas foram aplicadas por Pedro Brito, diretor-geral substituto da Antaq. Recursos apresentados pelas empresas contra as penalidades foram negados, no nível administrativo, pela Antaq.