Antaq anulou audiências públicas em Paranaguá e Salvador e
concessões voltam à fase inicial
A Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) suspendeu no último dia 7 os processos de concessão de terminais portuários em Paranaguá e Salvador.
O governo havia iniciado no ano passado o processo de concessão de 10 novas áreas em Paranaguá e de outras seis áreas nos portos de Salvador e Aratu, com a realização de audiências públicas para receber contribuições aos pré-editais de concessão elaborados pela agência.
Nas audiências, foram feitas centenas de questionamentos pelos atuais concessionários e usuários de terminais sobre itens do edital.
Na decisão da semana passada, a Agência anulou as audiências públicas, o que faz a concessão desses terminais voltar à fase inicial. A Antaq ainda não informou o motivo da decisão. O processo de concessão dos portos está travado por decisões no TCU e da Justiça que impedem que o governo realize leilões. Sob pressão do Tribunal de Contas da União (TCU) e de decisões judiciais liminares, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu, em reunião extraordinária da diretoria, fazer novas consultas, audiências públicas e adaptar os estudos para concessão e arrendamento das áreas e instalações portuárias em Paranaguá.
Em breve nota, a Antaq informou ontem ter revogado o processo. O programa de investimento nos portos, lançado pelo governo em meados de 2013, previa aportes totais de R$ 54,2 bilhões – R$ 31 bilhões até 2015. O processo passou a sofrer intensa oposição de operadores, usuários, trabalhadores e governos estaduais por causa dos estudos feitos pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), considerados subdimensionados para as necessidades dos portos e equivocados em suas projeções e parâmetros. Além disso, os planos não teriam levado em conta o planejamento feito pelas autoridades portuárias locais, cujo conselho é composto por empresários e trabalhadores.
Os levantamentos da consultoria, criada por oito bancos privados em parceria com o BNDES, estão sob questionamento do TCU e devem ser alterados até a publicação dos editais de licitação. Mesmo obrigada a atender às condições impostas pelo TCU, a Secretaria de Portos (SEP), comandada pelo ministro-chefe Antonio Henrique Silveira, questiona cinco pontos, sobretudo o impedimento de lançar os 29 editais do bloco 1 antes da solução de todos os questionamentos.
