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Estudos de Impacto de Vizinhança de dois empreendimentos serão apresentados em audiências públicas

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Terminal de armazenamento e movimentação de álcool e terminal portuário serão apresentados aos interessados

5.1- cpaNo próximo dia 27 de julho, a empresa CPA Armazéns Gerais Ltda realiza audiência pública para apresentação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV).

A chamada para demonstração e avaliação do EIV foi feita por publicação no Diário Oficial do Município, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMUR), da Prefeitura de Paranaguá.

O Terminal terá por finalidade a viabilização de carga, descarga, armazenagem de mercadorias ou bens procedentes do exterior ou a ele destinados, com utilização do Píer Público de Inflamáveis do Porto de Paranaguá, interligado por meio de dutos ao terminal.

De acordo com o documento já publicado no site da Prefeitura, o terminal terá agilidade suficiente para carregar navios de forma individualizada, com capacidade de 35.000 m³ com 40 horas trabalhadas, com velocidade não superior a 3,0 m/s na tubulação. Nessa mesma dinâmica, terá a capacidade de receber o fluxo de caminhões e vagões-tanque durante o carregamento do navio.

A audiência pública acontecerá no auditório da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (ACIAP), a partir das 19h.

“Ficam convocados todos os que desejarem participar desta audiência pública”, confirma o secretário municipal de Urbanismo, Marcos Aurélio Furuzawa em chamamento publicado.

5.1- novo terminal

Novo Porto

E no dia 8 de agosto acontecerá a audiência pública do empreendimento denominado “Novo Porto Terminais Portuários Multicargas e Logística Ltda.”, composta por pessoas jurídicas com vasto conhecimento e experiência de investimentos em atividades portuárias.

‘Essa característica contribuirá para que se tenha a segurança de que o empreendimento estará adequadamente dimensionado no que se refere às estruturas e aos arranjos físicos necessários ao atendimento das atividades previstas’, consta do EIV.

A audiência pública acontecerá no Salão Social do Rocio, com início às 19h.

A realização deste tipo de audiência atende ao disposto na Lei Orgânica do Município e com base nos estabelecidos no artigo 43 da Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) e na Lei Complementar Municipal 60/07 (PDDI)

Os EIVs apresentados estão disponíveis no site da prefeitura municipal em http://www.paranagua/conteudo/secretarias-e-orgaos/urbanismo/eiv-em-analise.

Nova diretoria do Sintraport toma posse nesta semana

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Evento acontecerá no auditório do MAE, às 16h, no dia 17

Microsoft PowerPoint - CONVITE DE POSSE.pptxAcontece no próximo dia 17, a Assembleia Geral do Sindicato dos Trabalhadores Empregados na Administração e no Serviço de Capatazia dos Portos, Terminais Privativos e Retroportuários do Estado do Paraná- Sintraport, onde será dada posse à nova diretoria do Sindicato.

Assume como presidente Gerson do Rosário Antunes.

O portuário foi eleito no segundo turno da eleição realizada no sindicato que aconteceu no dia 12 de março.

331 associados estavam aptos a votar- entre trabalhadores da ativa e aposentados.

Gerson Antunes, mais conhecido como Gerson Bagé, da Chapa 2 venceu a eleição por 50 votos. Mais uma disputa acirrada, porque ele venceu no primeiro turno por oito votos. No segundo turno Gerson teve 175 votos e Felipe Cordeiro, da Chapa 1, obteve 125 votos, totalizando 300 votantes.

Gerson é advogado e apresentou como uma das propostas a reforma estatutária. “Vamos colocar a casa em ordem”, disse após o resultado da eleição ser anunciado. Segundo ele, a instituição está obsoleta quanto às mudanças portuárias.

Além de uma auditoria interna no Sindicato, o candidato quer acompanhar o estudo do novo quadro de funcionários da nova empresa pública que é a Appa.

Posse acontecerá no auditório do Museu de Arqueologia e Etnologia de Paranaguá (MAE), no dia 17, a partir das 16h.

Sete chapas se inscreveram para eleição do Sindicato da Estiva

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capa-IMG_5630aaO Sindicato da Estiva de Paranaguá é um dos mais tradicionais de Paranaguá e está se preparando para mais uma eleição. No próximo dia 23, profissionais sindicalizados no

Sindicato dos Estivadores estarão escolhendo dentre as sete chapas inscritas quem irá presidir o sindicato que tem abrangência em Paranaguá e Pontal do Paraná para um

período de três anos.

A votação se dará no horário das 8h às 17h, tendo como local a Chácara dos Estivadores, localizada na Av. Roque Vernalha, esquina com Paulo Canhola.

Logo após encerrada a votação os votos serão contados e, caso nenhuma chapa consiga abranger o número mínimo de votos exigidos pelo estatuto, uma nova eleição fica automaticamente marcada para o dia 30 deste mês, estando em disputa os

dois primeiros colocados no 1.º turno.

Confira os nomes dos presidentes das chapas inscritas:

Chapa 1- Dirceu Pereira

Chapa 2- Jackson Vanhoni

Chapa 3- João Lozano

Chapa 4- Alípio Neto

Chapa 5- Simei Moraes

Chapa 6- Nivaldo Alves

Chapa 7- Geraldo Bezerra

Já atualizou cadastro da sua empresa na Administração dos Portos de Paranaguá?

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Cadastro serve para acessar a faixa primária e demais recintos alfandegados do Porto

5.1-portariaDesde o dia 15, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) realiza a atualização do cadastro de todas as empresas que operam ou prestam serviços, com necessidade de acessar a faixa primária e demais recintos alfandegados do Porto de Paranaguá. Nos próximos 60 dias, a ficha preenchida e os documentos devem ser entregues para a Guarda Portuária.
A convocação teve início no último dia 15 e é regulamentada pela Ordem de Serviço 038/2014. Devem renovar o cadastro os proprietários e/ou funcionários destas empresas, para que possam ter acesso, circular e permanecer, nas áreas do Porto Organizado, para realização das respectivas tarefas relacionadas à atividade das mesmas.
Conforme orienta a OS, após este prazo as empresas que não efetuarem a atualização terão os crachás de seus funcionários bloqueados.
Como explica o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino, esse trabalho é a continuidade ao cumprimento das exigências contidas na Portaria 030/2012, da Receita Federal. “Com essa atualização, também atendemos às recomendações do Ministério Público Federal e mantemos atualizada a base de dados do sistema de controle da Appa”, afirma.
O modelo e as exigências para este cadastramento estão disponíveis em um banner específico, localizado à direita, na página da Appa na internet: www.portosdoparana.pr.gov.br. Em caso de dúvida, as empresas podem entrar em contato com a Guarda, pelos telefones (41) 3420-1226 ou 1135 ou pelo email guapor.contato@appa.pr.gov.br

Concessões de Paranaguá são suspensas

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Antaq anulou audiências públicas em Paranaguá e Salvador e
concessões voltam à fase inicial

audiencia_I_22_10_2013A Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) suspendeu no último dia 7 os processos de concessão de terminais portuários em Paranaguá e Salvador.
O governo havia iniciado no ano passado o processo de concessão de 10 novas áreas em Paranaguá e de outras seis áreas nos portos de Salvador e Aratu, com a realização de audiências públicas para receber contribuições aos pré-editais de concessão elaborados pela agência.
Nas audiências, foram feitas centenas de questionamentos pelos atuais concessionários e usuários de terminais sobre itens do edital.
Na decisão da semana passada, a Agência anulou as audiências públicas, o que faz a concessão desses terminais voltar à fase inicial. A Antaq ainda não informou o motivo da decisão.  O processo de concessão dos portos está travado por decisões no TCU e da Justiça que impedem que o governo realize leilões.  Sob pressão do Tribunal de Contas da União (TCU) e de decisões judiciais liminares, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu, em reunião extraordinária da diretoria, fazer novas consultas, audiências públicas e adaptar os estudos para concessão e arrendamento das áreas e instalações portuárias em Paranaguá.
Em breve nota, a Antaq informou ontem ter revogado o processo. O programa de investimento nos portos, lançado pelo governo em meados de 2013, previa aportes totais de R$ 54,2 bilhões – R$ 31 bilhões até 2015. O processo passou a sofrer intensa oposição de operadores, usuários, trabalhadores e governos estaduais por causa dos estudos feitos pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), considerados subdimensionados para as necessidades dos portos e equivocados em suas projeções e parâmetros. Além disso, os planos não teriam levado em conta o planejamento feito pelas autoridades portuárias locais, cujo conselho é composto por empresários e trabalhadores.
Os levantamentos da consultoria, criada por oito bancos privados em parceria com o BNDES, estão sob questionamento do TCU e devem ser alterados até a publicação dos editais de licitação. Mesmo obrigada a atender às condições impostas pelo TCU, a Secretaria de Portos (SEP), comandada pelo ministro-chefe Antonio Henrique Silveira, questiona cinco pontos, sobretudo o impedimento de lançar os 29 editais do bloco 1 antes da solução de todos os questionamentos.

Estivadores recorrem ao Supremo para mudar emenda da MP

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O Sindicato dos Estivadores de Santos, é contra a MP 595 que muda a contratação de trabalhadores para os novos terminais portuários, e decidiu nesta segunda-feira (20) recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça. Ainda de acordo com o sindicato, a possibilidade de greve da categoria não está descartada.
Os estivadores vão recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça para que seja mantida a emenda 115 da MP dos Portos, aprovada pelo relator, mas que não chegou sequer a ser votada na Câmara na semana passada. Ela garantiria o direito dos estivadores de trabalharem nos novos terminais portuários. “Se aprovada, já nos resguardaria no sentido de ter essa mão de obra requisitada via Ogmo. Qualquer instalação portuária, do Porto de Santos, teria necessariamente que requisitar o Ogmo”, explica o vice-presidente Sindicato dos Estivadores César Bahia.
A MP foi criada para atrair novos investimentos e também modernizar os portos. Para isso, o governo pretende diminuir os custos e aumentar a competitividade, mas para o Sindicato dos Estivadores as mudanças podem significar o desemprego de mais de 6 mil pessoas na Baixada Santista.
Ainda de acordo com o sindicato, o problema aconteceria porque um dos artigos da MP prevê que os novos terminais possam contratar outros trabalhadores, com carteira assinada, e não mais os estivadores avulsos. “O que tem que ser preservado seria o registro desses trabalhadores que existem no quadro do Ogmo, que são trabalhadores qualificados para aquelas funções”, finaliza.
A possibilidade de greve ainda não foi descartada pela categoria, mas o Sindicato dos Estivadores disse que vai esperar a decisão da presidente Dilma, que ainda pode vetar o artigo que prejudicaria os estivadores.