Trabalho acontecerá na Escola Municipal Graciela Almada Diaz, na Ilha dos Valadares das 8h às 18h
O projeto Ação Social acontece em Paranaguá nesta quarta-feira, dia 11, com o principal objetivo de garantir a 1ª e 2ª via da Carteira de Identidade para todos os moradores da cidade, e especialmente, da comunidade da Ilha dos Valadares onde a ação será promovida. Continue lendo
Cerca de 60% das pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para aprimorar a gestão do benefício, o governo federal assinou nesta quinta-feira (7) um decreto que prevê a inscrição obrigatória no Cadastro Único e no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
“O BPC é o único benefício socioassistencial previsto na Constituição e mesmo assim os beneficiários não faziam parte do Cadastro. Isso fez com que o ministério, no governo anterior, deixasse de enxergá-los de uma forma adequada”, destacou o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame.
Ainda segundo o secretário, a medida fortalece e amplia o acesso a rede socioasistencial. A partir de agora, o idoso poderá procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para solicitar o benefício. “Os mais de oito mil Cras existentes no país terão condições de realizar a avaliação socioeconômica do idoso e fazer o encaminhamento da documentação ao INSS”.
Atualmente, 4,2 milhões de pessoas recebem o BPC, ao custo anual de R$ 39,6 bilhões. A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) estabelece que o benefício seja revisto a cada dois anos, mas a revisão não é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2008.
Secretaria de Assistência Social está realizando atendimentos na localidade. Quem não fizer o procedimento, pode perder o benefício
A Secretaria Municipal de Assistência Social informa que está realizando o recadastramento dos beneficiários do Programa Bolsa Família na Ilha dos Valadares. O atendimento é realizado todas as segundas-feiras das 8h às 16h ao lado da sede dos Correios e todas as quartas-feiras, das 13h às 17h, na escola municipal Iracema dos Santos, no bairro Sete de Setembro.
Em tese, estes moradores estão na jurisdição do CRAS Serraria do Rocha, mas, por ser distante, a Secretaria resolveu atender aos moradores na própria comunidade, facilitando para quem não pode se deslocar.
“Muito importante a comunidade tomar consciência que, só no bairro Sete de Setembro, temos 740 famílias que precisam fazer o seu recadastro. Caso o mesmo não seja efetuado no prazo de dois anos, o benefício pode ser cancelado”, salientou a secretária da pasta, Neuza Mari Machado.
Confira os documentos necessários para fazer o recadastro:
Original e cópia dos documentos de todos os componentes familiares da residência, que são:
RG
CPF
Título de Eleitor
Carteira de Trabalho
Certidão de Casamento
Certidão de Nascimento
Comprovante de Residência (água, luz, telefone, correspondência etc).
Holerite
Declaração escolar (se o filho estiver em idade escolar)
Você é beneficiário do programa Bolsa Família ou do Programa do Leite?, Então vá até uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social e faça o recadastramento. Este procedimento vai garantir a continuidade do benefício.
Esta é uma exigência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Não fazer o recadastramento pode implicar na exclusão do beneficiário do Programa.
Moradores da Ilha dos Valadares são atendidos todas as segundas-feiras, das 9h às 17h, na sede da Administração Regional da Ilha. Demais Ilhas, Alexandra e Colônias serão atendidas na própria comunidade em data a ser definida e divulgada pela Prefeitura.
Veja, abaixo, o endereço e telefone dos quatro CRAS do município:
CRAS Nilson Neves
Nilson Neves : R. das Hortênsias s/nº – fundos dos Bombeiros e próximo à DEMUTRAN. Fone : 3422-3075.
CRAS – Vila Garcia
Rua Subtenente Onofre Moreira da Rocha s/nº, próximo ao Posto de Saúde. Fone : 3420-6026.
CRAS – Porto dos Padres
Rua Washington Luiz s/nº, próximo Creche Regina Célia Domit. Fone – 3420-6137.
CRAS – Serraria do Rocha
Rua Barão do Amazonas s/nº, próximo ao Posto de Saúde. Fone – 3420-6085.
A partir de segunda-feira (31), equipes da Semas farão atendimento na sede da Administração Regional da Ilha dos Valadares.
A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), informa a população que a partir de segunda-feira (31), haverá atendimento do programa Bolsa Família na administração da Ilha dos Valadares.
“Faremos atendimento específico na Ilha dos Valadares devido ao grande número de moradores que residem ali e devido às dificuldades de locomoção enfrentadas por idosos ou mães com bebês de colo”, explica a secretária municipal de Assistência Social (Semas), Neuza Mary Machado.
O atendimento especial para a Ilha dos Valadares acontecerá toda segunda-feira, no horário das 8h30 às 11h e das 13h às 17h.
Segundo a coordenação do Programa Bolsa Família na Semas, as equipes irão se deslocar para outras ilhas integrantes do município para realizar o recadastramento e inclusão de beneficiários.
Para mais informações sobre o Programa Bolsa Família, os telefones de atendimento da Semas são: 3420-6079 e 3420-2897.
Em Paranaguá são 6.780 famílias cadastradas no Bolsa Família
Revisão cadastral deve ser feita até dezembro pelos beneficiários do Bolsa Família que estão há mais de dois anos sem atualizar as informações. Quem não fizer, pode ter o benefício bloqueado e até cancelado a partir de janeiro de 2014. A informação é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Os beneficiários têm até o dia 13 de dezembro para apresentar aos gestores municipais do programa os documentos de identificação pessoal do responsável familiar e demais pessoas da família, bem como comprovante de residência e conta de energia elétrica, entre outros que ajudem na qualificação da coleta de informações.
De acordo com a responsável pelo Bolsa Família em Paranaguá, Izaura do Rocio da Cruz, 6.780 famílias estão cadastradas no programa em Paranaguá. De dois em dois anos, o cadastro precisa ser atualizado.
Em Paranaguá, os beneficiários devem fazer a atualização nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Quem mora na Ilha dos Valadares, demais ilhas, colônias e residentes da região central devem fazer as atualizações no CadÚnico, no Terminal Urbano.
São quatro Cras disponibilizados à população em Paranaguá. Um no conjunto Nilson Neves, outro na Serraria do Rocha, Porto dos Padres e Vila Garcia.
A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou pelo menos 2,8 mil irregularidades no programa Bolsa Família em 24 municípios, sorteados para receber fiscalização do órgão. Pontal do Paraná é uma das cidades onde a vistoria detectou problemas nos repasses do benefício.
De acordo com o relatório da CGU, em Pontal do Paraná foram feitos 242 pagamentos a famílias com dados cadastrais desatualizados por mais de dois anos. A prefeitura informou que estão sendo realizadas visitas domiciliares e mobilizações para atualizar os respectivos cadastros e fazer os bloqueios.
Consequências
A partir do recebimento dos relatórios, cabe a cada ministério tomar as medidas corretivas e punitivas em sua área, bem como à Polícia Federal a instauração de inquéritos policiais sempre que houver indícios de crime ou de esquemas organizados envolvendo empresas e prefeituras diversas, como tem ocorrido frequentemente. Fica a cargo da Advocacia-Geral da União o ajuizamento das ações judiciais para ressarcimento de eventuais prejuízos.
Criado em 2003, o programa de fiscalização da CGU tem o objetivo de analisar a aplicação dos recursos federais nos municípios selecionados. O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza (renda familiar per capita de R$ 70,01 a R$ 140,00) e de extrema pobreza (renda familiar per capita de até R$ 70,00).