‘Ação Social’ será realizada hoje para fazer Carteira de Identidade

Trabalho acontecerá na Escola Municipal Graciela Almada Diaz, na Ilha dos Valadares das 8h às 18h

O projeto Ação Social acontece em Paranaguá nesta quarta-feira, dia 11, com o principal objetivo de garantir a 1ª e 2ª via da Carteira de Identidade para todos os moradores da cidade, e especialmente, da comunidade da Ilha dos Valadares onde a ação será promovida. Continue lendo

Alunos do 4º e 5º ano da rede municipal de ensino podem emitir seus RG’s de forma gratuita

Comunicado enviado pela 3ª Vara Cível de Paranaguá à Prefeitura e Semedi informa sobre possibilidade de emissão gratuita de RG´s aos estudantes dos dias 24 até o dia 29 de outubro, no horário das 9h às 17h, no Sesc de Paranaguá.

sescparanagua_fullNesta segunda-feira (24), o Poder Judiciário do Paraná, através da 3ª Vara Cível de Paranaguá, comunicou a Prefeitura de Paranaguá e Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral (Semedi) a disponibilidade gratuita da emissão de documentos de Registro Geral (RG) para alunos do 4º e 5º ano da rede municipal de ensino de Paranaguá. A emissão será realizada entre os dias 24 até o dia 29 de outubro no Sesc de Paranaguá, por meio do programa “Justiça nos Bairros”, em parceria com o projeto “Justiça e Cidadania também se aprendem na Escola”. Continue lendo

Paranaguá  receberá projeto Criança e Adolescentes Protegidos do Paraná

Prefeito de Paranaguá, Edison Kersten, participou do lançamento do projeto junto com o governador Beto Richa

Governador Beto Richa, acompanhado pelos secretários de estado da Justiça e Cidadania, Artagão Junior, do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, Assuntos Estratégicos, Flávio Arns, do presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Roberto Vasconcelos, procurador geral do Ministério Público, Ivonei Sfoggia, e demais autoridades, lança o projeto Criança e Adolescente Protegidos. Curitiba, 23/05/2016. Foto: Pedro Ribas/ANPr

Foto: Pedro Ribas/ANPr

O governador Beto Richa lançou no último dia 23, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o projeto Criança e Adolescentes Protegidos do Paraná, uma parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná, que garante a emissão da Carteira de Identidade a estudantes matriculados nas escolas públicas estaduais e municipais do Paraná.

Pioneiro no País, o projeto, coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, deve alcançar mais de 1,5 milhão de crianças e adolescentes. Também serão incluídos adolescentes internados em Unidades Socioeducativas e os recém-nascidos nas maternidades de quatro hospitais universitários do Estado. O principal objetivo é coletar as impressões digitais de forma biométrica, o que fortalece a rede de segurança pública contra desaparecimentos de crianças e adolescentes, pois permite a utilização da tecnologia para identificação do desaparecido e agilidade nas investigações. Além disso, espera-se que, gradativamente, a biometria possa ser utilizada como um eficaz instrumento de controle da evasão escolar.  Paranaguá é uma das cidades que deve receber o projeto ainda neste mês.

O PROJETO

O Criança e Adolescente Protegidos é uma parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e foi instituído em 2014, pelo Decreto Judiciário e Governamental nº 001/2014. Ao longo daquele ano foi desenvolvido um piloto nas comarcas de Londrina e Maringá. Agora será levado aos 26 municípios paranaenses que possuem os Postos de Atendimento Totalmente Informatizados (PATI) do Instituto de Identificação do Paraná.  O benefício, entretanto, vai alcançar todos os municípios.  Parcerias com as prefeituras irão garantir o uso de transporte escolar para levar os estudantes ao Instituto de Identificação toda primeira sexta-feira de cada mês para a confecção do documento. A implantação do projeto Crianças e Adolescentes Protegidos está em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança, que prevê que toda criança será registrada imediatamente após seu nascimento e terá direito, desde o momento em que nasce, a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, a conhecer seus pais e a ser cuidada por eles.