Prefeito de Paranaguá, Edison Kersten, participou do lançamento do projeto junto com o governador Beto Richa
Foto: Pedro Ribas/ANPr
O governador Beto Richa lançou no último dia 23, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o projeto Criança e Adolescentes Protegidos do Paraná, uma parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná, que garante a emissão da Carteira de Identidade a estudantes matriculados nas escolas públicas estaduais e municipais do Paraná.
Pioneiro no País, o projeto, coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, deve alcançar mais de 1,5 milhão de crianças e adolescentes. Também serão incluídos adolescentes internados em Unidades Socioeducativas e os recém-nascidos nas maternidades de quatro hospitais universitários do Estado. O principal objetivo é coletar as impressões digitais de forma biométrica, o que fortalece a rede de segurança pública contra desaparecimentos de crianças e adolescentes, pois permite a utilização da tecnologia para identificação do desaparecido e agilidade nas investigações. Além disso, espera-se que, gradativamente, a biometria possa ser utilizada como um eficaz instrumento de controle da evasão escolar. Paranaguá é uma das cidades que deve receber o projeto ainda neste mês.
O PROJETO
O Criança e Adolescente Protegidos é uma parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e foi instituído em 2014, pelo Decreto Judiciário e Governamental nº 001/2014. Ao longo daquele ano foi desenvolvido um piloto nas comarcas de Londrina e Maringá. Agora será levado aos 26 municípios paranaenses que possuem os Postos de Atendimento Totalmente Informatizados (PATI) do Instituto de Identificação do Paraná. O benefício, entretanto, vai alcançar todos os municípios. Parcerias com as prefeituras irão garantir o uso de transporte escolar para levar os estudantes ao Instituto de Identificação toda primeira sexta-feira de cada mês para a confecção do documento. A implantação do projeto Crianças e Adolescentes Protegidos está em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança, que prevê que toda criança será registrada imediatamente após seu nascimento e terá direito, desde o momento em que nasce, a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, a conhecer seus pais e a ser cuidada por eles.