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INSS em Paranaguá fará atendimento exclusivo do seguro-defeso

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INSS-Paranaguá-630x354A agência do INSS em Paranaguá vai abrir durante um final de semana no mês de abril para atender exclusivamente os pescadores do Litoral.

O atendimento será nos dias 14 e 15 de abril (sábado e domingo) e servirá para analisar e encaminhar pedidos do seguro-desemprego nos períodos de proibições da pesca, o seguro-defeso. O atendimento no sábado (14), será das 8h às 16h; o no domingo (15), das 8h às 12h.

A abertura da agência foi definida em um acordo entre as defensorias públicas da União e do Estado e a Gerência Executiva da Previdência Social em Curitiba. Pescadores do Paraná noticiaram as defensorias sobre as dificuldades de requererem o seguro-defeso e a demora na análise do benefício. “As instituições buscaram meios de garantir o acesso de todos à Previdência Social”, informou a Defensoria da União. Po sua vez, o INSS afirmou que a análise dos benefícios já protocolados já foi regularizada no dia 23 de março.

Agência do INSS em Paranaguá- Praça João Gualberto, ao lado do terminal de ônibus
Fonte: Correio do Litoral

PF e IBAMA agem no combate à pesca do camarão no período de defeso

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A primeira ação ocorreu nesta quinta-feira e outras operações como essa serão desencadeadas até 31 de maio quando o período de defeso será encerrado

WhatsApp-Image-20160506 (1)A Polícia Federal e o IBAMA fizeram uma operação no Litoral na última quinta-feira, dia 5. A operação visava o combate à pesca de arrasto de camarão durante o período de defeso.

O trabalho da equipe resultou na apreensão de uma embarcação, mais de 50 quilos de camarão sete barbas, rede de pesca e duas autuações foram feitas no valor de R$ 2.000,00.

Ainda haverá o procedimento criminal que será instaurado pela Polícia Federal sobre o ocorrido.

O trabalho conjunto foi desenvolvido pelos policiais federais do NEPOM – Núcleo Especial de Polícia Marítima – e os agentes do IBAMA de Paranaguá.

WhatsApp-Image-20160506 (3)O Defeso do Camarão compreende o período entre o dia 1 de março e 31 de maio e os pescadores devem respeitar.

Segundo os policiais federais e os agentes do IBAMA, outras operações desse tipo serão desencadeadas durante esse período e os pescadores que não respeitaram o período do defeso serão multados e terão rede, embarcação e o material pescado apreendidos.

Até o final de maio, a pesca de arrasto motorizado dos camarões branco, rosa, santana, sete barbas, entre outros, é proibida. O objetivo é promover a recuperação do estoque pesqueiro e evitar a extinção da espécie.

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Pescadores/as condenam restrição de acesso ao seguro-defeso

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audiencia mp 665 3Representantes de comunidades de pescadores criticaram na última segunda-feira (27) as alterações trazidas pela Medida Provisória (MP) 665/2014 em relação ao pagamento do seguro-defeso – valor pago a trabalhadores da pesca durante o período de reprodução dos peixes, quando há a proibição da pesca para evitar danos às espécies.

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), eles disseram que a MP marginaliza os pescadores e retira direitos históricos dos trabalhadores do setor.

Pescadores de alto mar devem procurar Agência do Trabalhador para inscrição no Seguro Defeso

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Paranaguá tem 300 pescadores de camarão de alto mar. Grupo será atendido até 31 de maio.

14911377Agência do Trabalhador está realizando atendimento especial aos pescadores de camarão de alto mar (pesca fora da Baía de Paranaguá) interessados em fazer o cadastro do Seguro Defeso – quantia paga pelo Governo Federal a pescadores artesanais durante o período de reprodução da espécie em que a pesca fica proibida.

Segundo informações da Secretaria Municipal do Trabalho, o município possui aproximadamente 300 pescadores nessa atividade, a maioria residente nas comunidades insulanas. O atendimento será feito até o dia 31 de maio obedecendo a ordem de chegada.