De acordo com dados divulgados pelo SPC Brasil e CNDL, mais de 63 milhões de brasileiros se encontravam inadimplentes em novembro do ano passado. O primeiro passo para quem enfrenta problemas financeiros é não entrar em desespero, colocar os pés no chão, encarar a realidade e, é claro, se planejar para sair dessa situação de forma definitiva. Continue lendo
É a última oportunidade para regularizar débitos com o município. Dívida pode ser parcelada em até 36 vezes. Atendimento aos interessados em aderir ao Refis começa na segunda-feira (13), no Fácil Municipal, no Palácio São José.
Quem tem débitos de algum tributo municipal terá a oportunidade de renegociar a dívida a partir de hoje. A Prefeitura de Paranaguá está lançando o Refis Municipal – programa de Recuperação Fiscal, que dá desconto e facilidades de parcelamento do débito. O Refis vale para dívidas com IPTU, ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), taxas de licença de localização e funcionamento, bem como créditos não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2013.
Os contribuintes devem ficar atentos e procurar o Fácil Municipal, na entrada do Palácio São José, sede da Prefeitura, até o dia 30 de novembro, para aderir ao Programa.
De acordo com o projeto de Lei nº 3.425, que regulamenta o Refis, os débitos podem ser parcelados em até 36 vezes, com parcela mínima de R$ 80.
Vale ressaltar que esta é a última oportunidade para quitar os débitos com o município, pois não haverá outro programa de refinanciamento.
O prefeito Edison Kersten resalta que esta é uma oportunidade para o munícipe regularizar sua situação. “Estar em dia com os tributos devidos à cidade é cumprir um dever cívico. Só temos como investir em melhorias na medida em que a população contribui com o poder público. Estamos oferecendo parcelamentos e descontos progressivos para que todos possam regularizar sua situação”, disse.
Confira a tabela de descontos:
Pagamento à vista – 80% de desconto dos juros e multas do ISSQN e Taxa de Créditos Não Tributários e 100% de desconto nas multas e juros para débitos do IPTU.
Parcelamento em até 12 vezes – desconto de 60% para ISSQN e Taxa de Créditos Não Tributários e 80% para o IPTU.
Parcelamento em até 24 vezes – desconto de 50% para ISSQN e Taxa de Créditos Não Tributários e 60% para o IPTU.
Parcelamento em até 36 vezes – 40% de desconto para o ISSQN e Taxa de Créditos Não Tributários e 50% para o IPTU.
Devedores irão para SPC e Serasa
Seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Contas, os contribuintes devedores terão seus dados enviados ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.
A medida é necessária pois, até o momento, era realizada a execução fiscal em juízo, o que acarretava custas judiciais que complicavam a negociação com os contribuintes. Agora, o protesto apenas com custas cartoriais deve facilitar a negociação.
Atualmente, segundo o secretário municipal de Fazenda, a dívida dos contribuintes com o município gira em torno de R$ 400 milhões.
Fonte: PMP
Desafios
Prefeito Edison Kersten: Primeiro desafio é honrar os pagamentos, das dívidas da prefeitura. Só para a Risotolândia, por exemplo, há uma dívida de R$ 3 milhões que estamos propondo pagar em dez parcelas. E assim nós vamos procedendo.
Segundo desafio é melhorar o setor da saúde. Num primeiro momento, queremos fazer novo teste seletivo para contratação de médicos. Já fizemos três neste período com objetivo de cobrir atendimento nos postos de saúde. Existe uma lacuna na Serraria do Rocha e no Posto da Baduca. E num segundo momento, pretendemos criar uma Fundação de Saúde por onde poderemos contratar por concurso médicos e dentistas ofertando preço do mercado destes profissionais.
E outro desafio é garantir mais opções de habitação. Já mantivemos contato com a Cohapar e a Caixa Econômica Federal. Há possibilidade de conseguirmos mais de 1.600 casas para Paranaguá. É um desafio fazer acontecer e dar melhores condições de vida à população.