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Projeto Criança e Adolescente Protegidos começa hoje em Paranaguá

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Em Paranaguá, o Projeto começa hoje, com os alunos do Colégio Estadual Regina de Mello

Governador Beto Richa, acompanhado pelos secretários de estado da Justiça e Cidadania, Artagão Junior, do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, Assuntos Estratégicos, Flávio Arns, do presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Roberto Vasconcelos, procurador geral do Ministério Público, Ivonei Sfoggia, e demais autoridades, lança o projeto Criança e Adolescente Protegidos. Na foto, a aluna Aline Dias, da Escola da Polícia Militar, realiza cadastro do programa. Curitiba, 23/05/2016. Foto: Pedro Ribas/ANPr

 Foto: Pedro Ribas/ANPr

A Secretaria de  Estado de Justiça em Parceria com a Secretaria de Educação  através do Núcleo Regional de Educação iniciam dia 03 o    Projeto Criança e Adolescente Protegidos no Estado do Paraná, que foi  idealizado pela Desembargadora Lídia Maejima, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, foi instituído pelo Decreto Judiciário e Governamental nº 001/2014.

Tem como objetivo garantir a Carteira de Identidade, por meio da coleta de impressões digitais de forma biométrica, a todas as crianças e adolescentes que não possuam o documento e que estejam matriculados e frequentando escolas da rede pública estadual e municipal do Estado.

A partir de junho, os Postos de Atendimento Totalmente Informatizados (PATIs) do Instituto de Identificação, destinarão toda primeira e terceira sextas-feiras do mês para atendimento exclusivo das crianças e adolescentes, público-alvo do Projeto. Nestes dias o posto atenderá, exclusivamente, os alunos beneficiados pelo projeto.

Atualmente, vários municípios possuem PATIs entre os quais Paranaguá.

Os Núcleos Regionais de Educação escolherão os Colégios (1 por vez) cujos alunos serão encaminhados até a unidade do Instituto de Identificação para os procedimentos necessários à confecção do documento de identidade. O inicio da  ação acontecerá amanhã dia 03 de junho com o Colégio Estadual Regina de Mello.

São participantes do projeto: Instituto de Identificação do Paraná (IIPR) – Secretaria de Estado da Segurança Publica e Administração Penitenciária (SESP); Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU); Secretaria de Estado da Educação (SEED); Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDS); Secretaria para Assuntos Estratégicos (SEAE); Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI); Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR); Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Público Alvo:  São crianças e Adolescentes da rede pública estadual e redes municipais de ensino do Estado do Paraná, incluindo as creches, que não possuam Carteira de Identidade, número este que segundo dados da Secretaria de Estado da Educação, atualizados até o mês de março de 2015, totalizam 1.409.385 pessoas.

Em Paranaguá o Projeto inicia dia 03 de junho pelos alunos do Colégio Estadual Regina de Mello.

Pela Secretaria da Justiça, a responsabilidade é da Dra. Débora Cassiano Redmond, Juíza da Vara da Infância e da Família.

Paranaguá  receberá projeto Criança e Adolescentes Protegidos do Paraná

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Prefeito de Paranaguá, Edison Kersten, participou do lançamento do projeto junto com o governador Beto Richa

Governador Beto Richa, acompanhado pelos secretários de estado da Justiça e Cidadania, Artagão Junior, do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, Assuntos Estratégicos, Flávio Arns, do presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Roberto Vasconcelos, procurador geral do Ministério Público, Ivonei Sfoggia, e demais autoridades, lança o projeto Criança e Adolescente Protegidos. Curitiba, 23/05/2016. Foto: Pedro Ribas/ANPr

Foto: Pedro Ribas/ANPr

O governador Beto Richa lançou no último dia 23, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o projeto Criança e Adolescentes Protegidos do Paraná, uma parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná, que garante a emissão da Carteira de Identidade a estudantes matriculados nas escolas públicas estaduais e municipais do Paraná.

Pioneiro no País, o projeto, coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, deve alcançar mais de 1,5 milhão de crianças e adolescentes. Também serão incluídos adolescentes internados em Unidades Socioeducativas e os recém-nascidos nas maternidades de quatro hospitais universitários do Estado. O principal objetivo é coletar as impressões digitais de forma biométrica, o que fortalece a rede de segurança pública contra desaparecimentos de crianças e adolescentes, pois permite a utilização da tecnologia para identificação do desaparecido e agilidade nas investigações. Além disso, espera-se que, gradativamente, a biometria possa ser utilizada como um eficaz instrumento de controle da evasão escolar.  Paranaguá é uma das cidades que deve receber o projeto ainda neste mês.

O PROJETO

O Criança e Adolescente Protegidos é uma parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e foi instituído em 2014, pelo Decreto Judiciário e Governamental nº 001/2014. Ao longo daquele ano foi desenvolvido um piloto nas comarcas de Londrina e Maringá. Agora será levado aos 26 municípios paranaenses que possuem os Postos de Atendimento Totalmente Informatizados (PATI) do Instituto de Identificação do Paraná.  O benefício, entretanto, vai alcançar todos os municípios.  Parcerias com as prefeituras irão garantir o uso de transporte escolar para levar os estudantes ao Instituto de Identificação toda primeira sexta-feira de cada mês para a confecção do documento. A implantação do projeto Crianças e Adolescentes Protegidos está em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança, que prevê que toda criança será registrada imediatamente após seu nascimento e terá direito, desde o momento em que nasce, a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, a conhecer seus pais e a ser cuidada por eles.