Movimento acontece em todo o Estado. Orçamento dos municípios é composto, em parte, pelos repasses do Governo Federal – que tem diminuído desde o início do ano.
A Prefeitura de Paranaguá informa que não haverá atendimento ao público nas repartições municipais na segunda-feira (21), permanecendo apenas os serviços essenciais (ver abaixo). Isto porque o município participa – juntamente com os outros sete municípios do Litoral – de um protesto que visa chamar a atenção da população para a redução de recursos repassados pelo Governo Federal às cidades, em especial o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O protesto deve acontecer em cidades de todo o Estado e é encabeçado pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
Para falar sobre o assunto, o prefeito de Paranaguá, Edison Kersten, juntamente com os prefeitos de Guaratuba, Evani Justus, e de Morretes, Helder Teófilo dos Santos, concederam uma entrevista coletiva à imprensa na sala de reuniões do Palácio São José, em Paranaguá. Camila Mokfa, assessora de comunicação, representou o prefeito de de Pontal do Paraná, Edgar Rossi.
Eles explicaram que o orçamento dos municípios, ou seja, o montante disponível para realização de investimentos na cidade, é composto por contribuições tripartites: parte da União, parte do Governo do Estado e parte da própria arrecadação municipal. No que tange à União, o repasse principal vem por meio do FPM, o Fundo de Participação dos Municípios.
Esse repasse foi diminuído em terno de 1,75%. A cifra, principalmente para pequenos municípios, é significativa. Em Paranaguá, os recursos vindos via FPM representam cerca de 14% de todo o orçamento municipal. Por isso, a redução pode provocar uma crise financeira nas administrações municipais.
“Por enquanto estamos conseguindo manter o salário dos funcionários e os serviços essenciais, mas nos preocupa a projeção já feita pelos nossos técnicos para os nossos meses. Temos que lembrar que houve uma redução do repasse acompanhada de uma alta no preço dos insumos como gasolina e energia elétrica, o que aprofunda as dificuldades financeiras de todos os municípios”, salientou o prefeito Edison.
O prefeito de Morretes, Helder Teófilo dos Santos, salienta que a dependência do município em relação ao FPM é grande “Para nós, é essencial que o repasse não diminua. Precisamos disso para manter serviços básicos como saúde, educação e segurança”, disse.
De acordo com a prefeita de Guaratuba, Evani Justus, após o protesto agendado para segunda-feira (21), outras ações estão planejadas. “Defendemos a bandeira da repactuação federativa, para que os impostos pagos pela população não sejam centralizados na União, pois é no município que o cidadão vive e é na Prefeitura que ele vai bater pedindo a solução do problema”, argumentou.
O QUE ABRE E O QUE FECHA
Em Paranaguá, por força de decreto municipal, não haverá atendimento ao público nos departamentos municipais. Porém, os serviços de segurança, as escolas e CMEIs, coleta de lixo, saúde, e os setores de protocolo e licitação do Palácio São José irão funcionar normalmente.
Em Morretes, somente os serviços essenciais de saúde e segurança serão mantidos.
Em Guaratuba, os serviços não serão paralisados, mas haverá um protesto no prédio da Prefeitura.
Em Pontal do Paraná, unidades básicas de saúde param e o atendimento acontecerá apenas no único posto 24h do município.
A Capitania dos Portos do Paraná (CPPR) informa que estão abertas, até o dia 02 de outubro, as inscrições para o Curso Especial Básico de Navios-Tanque Petroleiro e para Produtos Químicos (EBPQ) e para o Curso Especial Básico de Navios-Tanque para Gás Liquefeito (EBGL). Até o dia 09 de outubro também estarão abertas as inscrições para os seguintes cursos: Curso Expedito e Prático de GPS para Aquaviários (GPS), Curso Prático de Radar para Aquaviário (RAD), Curso Expedito e Prático de VHF para Aquaviários (VHF) e Curso Prático de Ecobatímetro para Aquaviário (ECO). Cada curso terá 30 vagas.
