A prefeita de Guaratuba, Evani Cordeiro Justus, vetou o projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores que concedia folga aos servidores públicos no dia do aniversário. A decisão teve como base o parecer da Procuradoria do município que apontou que a proposta é inconstitucional. O veto chegou ao legislativo na segunda-feira (14) e passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, antes de ser apreciado pelos vereadores.
O vice-presidente da Câmara de Guaratuba e propositor do projeto de lei, vereador Itamar Júnior, disse que o gestor pode se negar a conceder o benefício diante da demanda de trabalho. Neste caso, a folga seria dada no próximo dia útil. Júnior defende a medida como uma forma de valorizar o funcionalismo e argumenta que ela não implica gasto ao erário.
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Fonte: G1