Edital referia-se à inscrição de Conferentes que seriam chamados pelo TCP

Reunião acontece hoje entre Sindicato e OGMO

Com relação ao edital lançado pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) para chamamento de conferentes para o TCP, uma reunião foi realizada com a presença do presidente do Sindicato dos Conferentes no Ministério Público do Trabalho.

O Sindicato entende que o edital afronta a Lei nº 12.815/2013, considerando que esta lei impõe que este tipo de contratação só possa ocorrer se houver previsão em contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Esta contratação, na concepção do Sindicato, pelo número de vagas informadas e do valor de salário ofertado, indica que a pretensão do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) é não contratar trabalhadores portuários avulsos oriundos do sistema OGMO, mas tentar regularizar a situação de 35 apontadores, ora funcionários, do TCP identificados por fiscalização da DRT como fazendo serviços de conferentes.

O Procurador do Trabalho, Rosivaldo da Cunha Oliveira, disse que os fatos apresentados requerem autuação de novo procedimento e deferindo a juntada de documentos, determinou que seja autuado novo procedimento colocados como investigados o OGMO Paranaguá e o TCP.

Uma nova reunião está acontecendo, neste momento, entre o Sindicato e o OGMO, para discutir o assunto, pois, de acordo com a ata de reunião, realizada no último dia 20, o Procurador determinou a suspensão do edital do dia 19.