Laudo do MP aponta condições precárias do ferry-boat de Guaratuba

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Juíza que examina o caso no litoral do PR pediu mais detalhes ao órgão.
DER notificou empresa 43 vezes; responsável garante qualidade do serviço

O Ministério Público do Paraná acionou judicialmente a concessionária responsável pelo transporte de ferry-boat entre Matinhos e Guaratuba, no litoral do estado. O órgão quer que a empresa promova reparos nas pontes pelas quais os veículos embarcam nas balsas, com base em laudo elaborado a pedido do Departamento de Estradas e Rodagem (DER).

De acordo com o DER, a concessionária já foi notificada pelo órgão sobre o assunto em 43 ocasiões. A empresa nega, alegando que a operação é bem feita e sem riscos aos usuários e com laudos técnicos comprobatórios.   O laudo elaborado pelo MP, contudo, aponta condições  precárias que podem colocar em risco as operações, como trincas, buracos e ferrugem.

A juíza que assumiu o caso afirmou que faltam detalhes no laudo sobre que tipo de reparos devem ser feitos nas pontes, e o MP agora deve efetuar um novo relatório mais amplo. (Fonte: G1/Paraná)

Reunião pública na Assembleia sobre mobilidade no Litoral

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Foi convocada uma reunião pública na Assembleia Legislativa com o objetivo de promover o diálogo entre sociedade e órgãos governamentais sobre os desafios que terão que ser enfrentados para que o Litoral do Paraná possa se desenvolver com qualidade nos próximos anos.
O evento acontecerá amanhã (31), às 10h, na sala das Comissões no prédio administrativo da ALEP.
Na pauta estão questões urgentes, como a segurança nas balsas e ferry boats e temas que podem ser resolvidos a médio prazo, como a construção de uma ponte na Baía de Guaratuba e a iluminação da Serra do Mar.
Entre as entidades convidadas para o debate estão: as prefeituras do litoral, o DER, a Secretaria Estadual de Infra Estrutura e Logística, as Associações Comerciais do Litoral, o Instituto Ambiental do Paraná, o CREA, a Federação das Indústrias, as Câmaras Municipais do Litoral, o Ministério Público, dentre outras.

Negociações à vista são retomadas em Paranaguá

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001Negociações de soja no Porto de Paranaguá foram retomadas na semana passada, após quatro meses sem efetivações de pronta entrega, segundo informações do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, Cepea.

Tudo indica que a partir de agora essas negociações spot se intensifiquem. Nos registros de line-up, há bons volumes a ser embarcados pelos portos de Santos (SP), São Francisco do Sul (SC) e especialmente por Paranaguá.

Agora, os preços do interior devem ser ajustados considerando-se a base no porto. Com o início da colheita em algumas regiões e problemas climáticos em outras, chamam a atenção às oscilações distintas de preços entre regiões, algo incomum no mercado de soja, mas que tem sido observado desde o início deste ano.

Segundo pesquisadores do Cepea, em boa parte do Cerrado, as condições climáticas foram desfavoráveis no início do cultivo, criando expectativa de redução da produtividade.

Por outro lado, chuvas frequentes especialmente em Mato Grosso e baixa umidade no Sul do Brasil e em boa parte da Argentina prevalecem na formação de preços nessas regiões.

Funcionários do SAMU fazem manifestação no Litoral

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Equipe do Samu no dia do lançamento do programa no Litoral

Equipe do Samu no dia do lançamento do programa no Litoral

Pela segunda vez, desde que foi criado, os funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Litoral (Samu), fazem manifestação contra atraso dos salários. A primeira foi em 2012 e uma nova manifestação ocorreu ontem. Segundo Elcio Ruiz, coordenador médico-operacional do Samu no Litoral, uma equipe de cem profissionais não recebe salários há quatro meses.

“Esses problemas atingem apenas a equipe dos sete municípios do Litoral. São cerca de 100 profissionais, como médicos, técnicos de enfermagem e motoristas das ambulâncias, que não recebem há quatro meses”, afirma Ruiz.

Problema com manutenção de ambulâncias também foram registrados. Mesmo com esses problemas, o coordenador garante que o Samu não entrará em greve no Litoral.

“É muito provável que não tenhamos Samu a partir de amanhã em Matinhos (terça). Por conta desses problemas, a equipe decidiu sair do serviço e não tenho peças de reposição.”

Prefeitos do Litoral se encontram com Dilma e ministros em Brasília

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Prefeitos de Paranaguá e Pontal do Paraná vão até Brasília na busca de recursos

Presidenta chama prefeitos para reunião

Presidenta chama prefeitos para reunião

Prefeitos do Litoral viajaram à Brasília na segunda-feira (28) para participar do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, que vai até quarta-feira (30), com participação da presidente Dilma Rousseff e ministros. Também foram convidados todos os deputados federais e senadores. O governo federal pretende apresentar projetos que podem ser desenvolvidos nos municípios e os prefeitos pretendem analisar quais servem e podem ser implantados nos seus municípios.

Os prefeitos de Paranaguá, Mário Roque e de Pontal do Paraná, Edgar Rossi confirmara a viagem à Brasília. Acompanham o prefeito na viagem o secretários municipal de Obras, Sílvio Loyola, e Alcidino Bittencourt Pereira, que neste início de governo responde pela secretaria de Planejamento e pela presidência da Fundação Municipal de Turismo (FUMTUR). Edgar Rossi foi acompanhado do secretário de Governo, Deyvitt Leal.

Aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e condições negociadas para melhorar ações nas áreas de saúde e educação são alguns dos temas debatidos e que estão entre as reivindicações dos prefeitos. O PFM é a principal fonte de recursos do governo federal para as prefeituras e os prefeitos querem um pacto federativo que desonere os municípios. A unificação do Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) também deve ser discutida.

Os prefeitos buscam parcerias e convênios com os ministérios e devem manter contato com deputados federais paranaenses em busca de recursos.

Corpo de Bombeiros fará varredura em casas noturnas do PR

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Ação foi anunciada na tarde desta segunda-feira (28) pelo governador Beto Richa. Novas vistorias vão começar a ser feitas na próxima segunda (4)

Na próxima segunda-feira (4), o Corpo de Bombeiros do Paraná vai começar a vistoriar as situações estruturais e legais de casas noturnas e estabelecimentos públicos em todo o estado. A informação foi anunciada na tarde desta segunda-feira (28) pelo governador Beto Richa, com o objetivo de evitar tragédias como a da boate gaúcha Kiss, que deixou 231 pessoas mortas nesse domingo (27).

De acordo com informações da Agência Estadual de Notícias, os estabelecimentos que não estiverem dentro da legislação ou não cumprirem as normas de exigência dos bombeiros serão notificados e, quando for o caso, lacrados pelas prefeituras e pelo Ministério Público. Além disso, em no máximo 30 dias – a partir da próxima segunda-feira –, todas as casas noturnas deverão informar em suas fachadas a lotação máxima da casa.

As vistorias iniciarão em estabelecimentos que têm ou tiveram notificações de reprovação. Hoje, dos 399 municípios paranaenses, apenas 50 possuem unidades do Corpo de Bombeiros Militar, mas, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, as vistorias nas cidades que não possuem cobertura local serão realizadas pela corporação mais próxima. Funcionários das prefeituras e do Ministério Público acompanharão as visitas.

Avaliação

Algumas características que os bombeiros devem verificar serão a existência de portas e saídas de emergência com barras antipânico, extintores de incêndio dentro da validade, iluminação de emergência, revestimento de pisos e paredes com certificação e sistema contra incêndio por hidrantes, dependendo do tamanho do local.

Os estabelecimentos devidamente vistoriados e aprovados deverão fixar na fachada uma placa de um metro quadrado, contendo a capacidade máxima indicada pelos bombeiros. (Angieli Maros– Gazeta do Povo)

Morretes deixa de receber primeira parcela do FPM

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Prefeitura de Morretes, em dívida com órgãos de Governo Federal não recebe Fundo de Participação dos Municípios

_prefeitura_morretes_O Município de Morretes em débito com o Governo Federal não recebeu o primeiro repasse de 2013, que deveria ter sido creditado no dia 10 de janeiro.
As dívidas que provocam as retenções do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),  a maior fonte de renda do município são referentes às contraídas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou com a Receita Federal. Nessa história toda o município deixou de receber no dia 10, o montante de R$437.184,80. Um prejuízo considerável para a economia da cidade.
De acordo com o prefeito Hélder Teófilo dos Santos, ele encontrou uma prefeitura com R$70 mil reais no caixa e uma dívida de 2 milhões de reais.

André Pioli estará com Gleisi Hoffmann em Brasília

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André e Gleisi Hoffmann falam sobre o viaduto da Professor Cleto
Esta semana em Brasília o Secretario Geral do PT no Paraná, Andre Pioli, estará reunido com a Ministra Gleisi Hoffmann, levando relatório que contem alem da posição da obra, um conjunto de fotografias que permite a visualização do andamento dos trabalhos.
Este viaduto é uma preocupação da Ministra desde a sua campanha para o Senado, quando esteve em Paranaguá e teve condições de avaliar a importância daquela obra para o Sistema Viário da cidade.
Já eleita, a senadora buscou acabar com a paralisação que a obra sofria, o que foi conseguido no segundo semestre de 2012. Postado por

Empresa CPA celebra acordo com o Ministério Público

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normal_IMG_2230Os investimentos na área portuária feitos pela empresa CPA Armazéns Gerais, na implantação do Terminal de Movimentação e Armazenamento de Álcool poderão continuar com o seu funcionamento sem restrições legais graças a um acordo celebrado na Justiça Federal, entre a ,empresa a 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá e o Ministério Público Federal em Paranaguá.
No dia 16 de janeiro de 2013 às 14h ocorreu a audiência de conciliação na Justiça Federal, onde ficou acertado que :
– A CPA comprometeu-se a elaborar EIA/RIMA e EIV, de caráter corretivo, apresentando-os ao IAP e ao município de Paranaguá para análise e, se for o caso, aprovação.
– Durante o período de elaboração e aprovação do EIA/RIMA e do EIV, a CPA ainda pagará valor real às famílias residentes nas 50 casas mais próximas do empreendimento, independente de saírem do local, em valor fixo mensal de R$ 622,00 por casa.
– A CPA é a encarregada de elaborar o levantamento das casas mais próximas. Caso o EIA/RIMA aponte necessidade de realocação dessas famílias, a CPA terá que providenciar a realocação e pagar as indenizações devidas.
Com o acordo, a ação civil pública que estava sendo movida contra a empresa CPA Armazéns Gerais, IAP, APPA, ALL, Prefeitura Municipal de Paranaguá e diretores da CPA , foi declarada extinta.
O MP-PR e o MPF avaliam que esse caso é emblemático, pois revela que o MP não se opõe ao crescimento econômico, desde que o desenvolvimento ocorra de modo sustentável e que sejam respeitados os direitos básicos da população.
Foi realizada, em Paranaguá, audiência pública entre os representantes do MP-PR, MPF e as famílias que moram nas proximidades do empreendimento, na Vila Alboit, para esclarecer aos moradores os termos do acordo.

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