Prefeituras recebem em julho um repasse extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que pode dar um fôlego nas finanças.
Veja quanto deverá receber cada município do Litoral do Paraná. O dinheiro deverá ser repassado provavelmente em 1 º de julho. Continue lendo
As prefeituras do Paraná registraram em setembro uma queda de 38,07% nos repasses do FPM em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são da AMP que organiza uma manifestação marcada para o próximo dia 21, quando as prefeituras devem fechar as portas em protesto contra a crise. As informações são do Bem Paraná.
A queda do FPM, em números absolutos, uma perda de receita de R$ 94 milhões. Isso porque o repasse foi de R$ 152,59 milhões, contra R$ 246,61 milhões registrados no mesmo mês de 2014.
O FPM é formado por recursos de parte da receita do imposto de renda e do IPI que são repassados pelo governo federal aos municípios. No caso do Paraná, esses recursos são a principal fonte de receita de 70% dos 399 municípios do Estado.
Os municípios recebem repasses do FPM a cada dez dias – o chamado decêndio – , mas os valores estão muito abaixo dos aumentos de despesas dos municípios. “Esta queda reforça a longa lista de motivos que as prefeituras do Paraná têm para promover o protesto que faremos no dia 21 de setembro. Os municípios estão sangrando e vão morrer se não mudarmos este cenário”, afirma o presidente da AMP e prefeito de Assis Chateuabriand, Marcel Micheletto (PSDB).
Entre as reivindicações dos prefeitos para o protesto do dia 21 estão a revisão urgente do Pacto Federativo, com a distribuição mais justa de receita entre os entes federados; aprovação, no Congresso, do projeto que garante a participação da União – por meio do Fundeb – para pagamento do piso salarial dos professores; aprovação do projeto que impede o governo de transferir novos encargos aos municípios sem a correspondente fonte que garantirá sua manutenção. Em relação ao FPM, os municípios querem a garantia do cumprimento da palavra empenhada pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado, de que as prefeituras receberão dois pontos porcentuais de aumento do Fundo em duas parcelas iguais em julho de 2015 e julho de 2016; além da liberação dos Restos a Pagar e a correção pela inflação dos valores repassados para os programas federais.
De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), em todo o Brasil, o valor bruto do primeiro decêndio de setembro de 2015 do FPM foi de R$ 2,259 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2014 foi de R$ 3,357 bilhões. Descontando-se a retenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o montante repassado às prefeituras é de R$ 1.807.843.332,58.
Com este novo repasse, no acumulado de 2015, o FPM apresenta uma queda de 3,92% em termos reais, somando R$ 58,258 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2016 foi de R$ 60,633 bilhões. Nesta análise não foram incluídos repasses extras de janeiro de 2014 e 2015 além do repasse extra de maio de 2015. Se desconsiderado também o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015 a queda real do fundo é ainda mais expressiva: 5,48%.
Os prefeitos devem realizar um grande protesto em Brasília no próximo dia 5 para cobrar da presidente Dilma Rousseff (PT) o acréscimo de 0,5% no FPM, que deveria ter sido repassado na primeira parcela deste mês de julho. A mobilização foi definida na segunda-feira, 27, durante reunião dos 27 presidentes das associações dos municípios na Confederação Nacional dos Municípios na capital federal. As informações são da Folha de Londrina.
Segundo o presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto (PMDB), “a presidente não cumpriu a promessa feita durante a Marcha dos Prefeitos no ano passado”. Micheletto explicou que na ocasião ficou acertado que o aumento no FPM seria de 1% em cima do arrecadado nos 12 meses anteriores, dividido em duas etapas (julho de 2015 e julho de 2016). “Como esse compromisso não foi honrado, vamos cobrar em um grande protesto em frente ao Palácio do Planalto e convocamos todos os gestores para a mobilização”, disse.
No Paraná, segundo informações da AMP, 70% dos municípios sobrevivem com o incremento do FPM no orçamento.
O prefeito de Centenário do Sul, Luiz Nicácio (PSC), que recebeu R$ 4,7 milhões nos últimos meses afirmou que nem mesmo esse prometido acréscimo no FPM será suficiente. “Tudo subiu, água, energia, combustível. Enquanto o FPM sobe 1%, a inflação sobe 9%, então não tem jeito de acompanhar.” Ele informou que já foi necessário cortar hora extra dos servidores. “Tenho que comprar à vista, pois eu não posso iniciar o processo de compra sem o dinheiro. A gente não tem projeção de futuro.”
Quais prefeitos do Litoral participarão desta Marcha para reivindicar recursos, uma vez que falta de obras, corte de horas extras e outros problemas são justificados pela redução do FPM?
Os municípios paranaenses tomaram um susto quando tiraram o extrato para saber quanto caiu na conta deles de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência do governo federal para as cidades do estado, no segundo decênio do mês de maio, teve uma queda de 13,8% dos valores, em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Seguindo a tendência nacional, o repasse aos municípios paranaenses caiu de R$ 39,9 milhões em 2014 para R$ 34,4 milhões em 2015.
No total de maio, o repasse nacional caiu de R$ 6,2 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Isso, em termos reais, representa uma queda de 11,12%. “Não era previsto para 2015 repasses menores que em 2014. O fundo este ano está pior que no ano passado. Maio normalmente é o melhor mês do ano e também apresentou queda”, aponta o consultor da CNM, Eduardo Stranz.
As cotas do FPM estimadas para os meses de maio e junho mais uma vez não correspondem às expectativas dos prefeitos paranaenses. A queda estimada, de um mês ao outro, será de R$ 9,8 milhões. Entre os municípios da Amop estão garantidos R$ 56,7 milhão e R$ 579,5 milhões no ano. No Noroeste, as prefeituras protestam com meio expediente. No Oeste, os prefeitos da Amop têm assembleia no dia 21 com a mesma proposta. As informações são d’O Paraná.
“Caso algum prefeito entre com um pedido semelhante ao que ocorre na região Noroeste, a assembleia decidirá pelo o que fazer”, relata o presidente e prefeito de Santa Tereza do Oeste, Amarildo Rigolin (PP). Por enquanto, prefeituras da região Oeste mantêm os atendimentos durante todo o dia.
Amarildo ainda comenta que a postura do governo federal em relação aos municípios é de extremo descaso e que a Marcha dos Prefeitos, marcada para 25 a 28 de maio, em Brasília, deve aprofundar as discussões sobre os repasses do FPM às cidades e a diminuição dos recursos provenientes da União.
O presidente da AMP, Luiz Sorvos (PDT), explica que a crise econômica pela qual passam as prefeituras é resultado de um modelo defasado de compartilhamento dos recursos. “Se querem resolver os problemas dos prefeitos, dos municípios, a solução é dividir os impostos da nação com justiça”, afirma Sorvos.
 Presidente da Amop O Observatório de Informações Municipais divulgou as cotas previstas para março e abril do FPM no Paraná. Para o bimestre, a União disponibilizará R$ 690,4 milhões às 399 cidades paranaenses. Em março, as cotas serão de R$ 333,5 milhões e para abril R$ 356,8 milhões. Se comparar o repasse de fevereiro ao Paraná, a União não é nem um pouco generosa com os municípios. No mês passado, o repasse foi de R$ 479 milhões para todo o Estado. Para março, a queda é de 30%, redução de 145 milhões. As informações são d’O Paraná. Entre os 51 municípios da Amop, presidido por Marcel Micheleto (PMDB), o repasse para o bimestre será de R$ 83,2 milhões, disponibilizando R$ 40,8 milhões para março e R$ 42 milhões em abril. na região, estão previstos R$ 590,6 milhões durante todo o ano. No último levantamento do IBGE, a região possui 1.278.531 habitantes. A partir desses dados, a previsão para o bimestre não passa de R$ 65,14 por pessoa – R$ 31,66 em março e R$ 33,48 em abril. O Paraná representa 6,76% no conjunto nacional de repasses do FPM. Segundo o Observatório, as estimativas da STN representam apenas uma indicação, dependendo da evolução da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. O valor do repasse é motivo de preocupação e polêmica entre os gestores, considerados insuficientes por unanimidade dos prefeitos da região oeste, impossibilitando qualquer investimento ou melhoria nas cidades. Nem mesmo o apelo das prefeituras para aumentar em 2% o repasse foi capaz de sensibilizar o governo federal. A proposta, que até já foi aceita pelos prefeitos, é do parcelamento de 1% a mais do FPM, ou seja, desse total os prefeitos receberiam 0,5% em 2015 e a outra metade somente em 2016. |
Apesar da expectativa positiva com a elevação no repasse do FPM ao longo de 2015, os prefeitos começaram o ano com a mesma frustração histórica diante dos recursos enviados pela União. Com redução de cerca de 20% em relação ao mês de janeiro de 2014, causada principalmente pela desempenho da atividade econômica no ano passado, a segunda parcela do FPM caiu nas contas municipais na última terça-feira para aliviar um pouco a situação de “insolvência” de muitas cidades, conforme relato do prefeito de Ivaiporã, Luiz Carlos Gil (PMDB). As informações são da Folha de Londrina.
A maior parte dos municípios paranaenses está na faixa inicial do FPM, com até 10,1 mil habitantes. Como o critério para a divisão do bolo no interior é populacional, são 202 municípios que receberam cerca de R$ 100 mil, referentes à segunda das três parcelas mensais efetuadas pelo governo federal. No acumulado do mês até agora, segundo a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), são R$ 300 mil.
Gil, que também preside a Associação dos Municípios do Vale do Ivaí, informou que muitos prefeitos recorrem ao FPM para o custeio da máquina pública, “principalmente a folha de pagamento”. “Com pouca arrecadação, o FPM acaba sendo um dos principais recursos das prefeituras, mas aí sobra pouca coisa para investimentos. Como arrumar uma estrada ou fazer um serviço a mais para a população? Atualmente, 80% dos municípios do Vale do Ivaí estão em situação de insolvência.”.
EXPECTATIVA DE MELHORIA
Dois fatores vão contribuir para engordar o fundo e o repasse aos municípios. Conforme estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o aumento de impostos anunciado pelo governo federal vai elevar em R$ 1 bilhão o que é repassado ao FPM. Também o Plenário da Câmara aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/07, do Poder Executivo, que aumenta em um ponto percentual, de 22,5% para 23,5%, o repasse de tributos da União ao Fundo.
“O aumento é importante, mas essa situação dos municípios mostra que temos que repensar o pacto federativo. Aqui em Ivaiporã, de tudo o que o governo federal arrecada, apenas 13% volta”, disse o prefeito Luiz Carlos Gil (PMDB).
De acordo com o presidente da Amepar, “a maioria dos prefeitos vai ter dificuldades até para dar o reajuste correspondente à inflação neste começo de ano”. Damasceno disse que para evitar a paralisação dos serviços públicos, “o gestor acaba assumindo despesas correndo o risco de ter contas reprovadas pelo Tribunal de Contas”.
Prefeitura de Morretes, em dívida com órgãos de Governo Federal não recebe Fundo de Participação dos Municípios
O Município de Morretes em débito com o Governo Federal não recebeu o primeiro repasse de 2013, que deveria ter sido creditado no dia 10 de janeiro.
As dívidas que provocam as retenções do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a maior fonte de renda do município são referentes às contraídas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou com a Receita Federal. Nessa história toda o município deixou de receber no dia 10, o montante de R$437.184,80. Um prejuízo considerável para a economia da cidade.
De acordo com o prefeito Hélder Teófilo dos Santos, ele encontrou uma prefeitura com R$70 mil reais no caixa e uma dívida de 2 milhões de reais.