Advogados de pescadores de Paranaguá são inocentados

Verdadeiros advogados de pescadores de Paranaguá e Antonina foram vítimas de provas fraudulentas e processo é anulado pela Justiça

3.1- manifestação pescadoresA Justiça determinou a anulação do processo contra o advogado Fabiano Neves Macieywski e seus sócios, que defendem pescadores de Paranaguá e Antonina em processos ambientais contra a Petrobrás desde 2001. Ele, juntamente com seus sócios, Heroldes Bahr Neto, Saulo Bonat de Mello e Kleber Vieira, foram acusados pelo suposto pagamento de propina a funcionários do cartório de Antonina para que acelerassem o andamento dos processos de interesse dos pescadores.
Com base em perícias técnicas e documentos públicos, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu anular o processo já que baseado em fraudes e documentos adulterados, ou seja, em indícios ilícitos.
Os advogados representam 3.088 pescadores de Paranaguá e Antonina em processos individuais de indenização contra a Petrobrás por conta de dois acidentes ambientais que os deixaram sem condições de trabalho. Desde julho de 2008 os processos começaram a ser pagos pela Justiça, e os advogados registraram todos os recibos, contratos e prestação de contas das indenizações dos pescadores em cartório, observando o sigilo dos clientes, e sempre se colocaram à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos quanto aos processos de indenização.
O Ministério Público e auditorias independentes já analisaram e confirmam que todos os pagamentos aos clientes estão sendo realizados na forma da lei. A Ordem dos Advogados do Brasil acompanha o caso protegendo as prerrogativas dos advogados acusados injustamente.

Mudança na Procuradoria Geral do Município

3.4- procuradorJoão Maria Pereira do Nascimento foi exonerado do cargo de Procurador Geral do Município e foi nomeado Denis Rafael Ramos (foto), que atuava como advogado na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).

A mudança ocorreu no último dia 14 e é a quinta mudança desde que a atual administração foi iniciada.

Já responderam pela pasta dois funcionários de carreira e um advogado da cidade e um de outro Estado brasileiro.

Justiça suspende repasses de honorários a procuradores do Município

prefeitura- crédito divulgaçãoO Juízo da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá determinou a suspensão do repasse de honorários a advogados e procuradores do município. Os valores eram pagos aos profissionais pela atuação em ações judiciais nas quais o Município de Paranaguá vencia a demanda.

A decisão, de caráter liminar, foi proferida a partir de ação civil pública ajuizada pela 4.ª Promotoria de Justiça de Paranaguá. Investigação do Ministério Público apontou que advogados e procuradores se valiam da Lei Municipal 2.824/97 para receber o benefício.

O promotor de Justiça Leonardo Dumke Busatto questionou, na ação, a legalidade da lei municipal e requereu à Justiça a declaração de sua inconstitucionalidade. A Promotoria argumenta que lei federal veda a concessão de honorários advocatícios aos integrantes da administração pública (artigo 4º, da Lei n.º 9.527/97). Além disso, os repasses realizados violariam o sistema constitucional remuneratório dos servidores públicos (artigo 37, caput, e inciso XI, da Constituição Federal).

O Ministério Público aponta ainda que os honorários passaram a ser creditados não diretamente ao quadro de servidores integrantes da Procuradoria Jurídica de Paranaguá, mas em favor da Associação dos Procuradores da Administração Direta do Município. A entidade passou, então, a exercer o papel de administradora da conta bancária, criada a partir da legislação municipal, “de modo a consagrar a criação de verdadeiro mecanismo compulsório de associação para que os agentes interessados pudessem receber os honorários advocatícios, em contrariedade ao disposto no artigo 5º, inciso XX, da Constituição Federal”.

Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça fixou multa diária de R$ 10 mil.

OAB Paranaguá com nova sede em outubro

1157398_619340514767316_311746839_nNeste mês, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná, Cássio Lisandro Telles, esteve em Paranaguá e visitou a nova sede da OAB em Paranaguá que está em construção.

Nesta visita, foi anunciado que o prédio deve ser inaugurado no dia 3 de outubro. De acordo com o conselheiro da OAB, subseção Paranaguá, Paulo Charbub Farah, o espaço será destinado a todos os advogados do Litoral. O prédio tem um auditório para 120 pessoas que deverá servir, inclusive, para realização de treinamento da Escola Superior de Advocacia, cursos de reciclagem e cursos de interesse da comunidade jurídica.

A nova sede terá toda a parte administrativa, a diretoria e o conselho da subseção do Litoral. Os advogados também não esqueceram da acessibilidade. O investimento é de R$ 1,15 milhão na obra.