Confira declaração do prefeito sobre novo terreno para delegacia
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Delegacia Cidadã será local de serviços e não presídio
Identidades e boletins de ocorrência são serviços prestados pela Polícia Civil e equipamentos de segurança reduzem a criminalidade na região onde está instalado, mas estas vantagens não estão sendo consideradas por moradores da região
Serviço de Identificação,onde são feitas as carteiras de identidade, cartório e defensoria pública são alguns dos serviços que serão prestados pela Delegacia Cidadã. O projeto já foi realizado pelo Governo do Estado e a Prefeitura de Paranaguá definiu a área para a construção na semana passada. Mas a localização vem ganhando manifestações contrárias dos moradores. Acredito até, que esta reação será a mesma em qualquer parte da cidade.
A Delegacia Cidadã é um novo modelo de atendimento em delegacias no Paraná, com espaços reservados para separar vítimas de agressores, além de ambientes específicos para confecção dos boletins de ocorrência. O objetivo é que as construções se tornem referência de atendimento de qualidade, transformando a imagem das delegacias de polícia.
Outra vantagem da nova estrutura que Paranaguá poderá receber é o fato de que este equipamento de segurança não servirá como uma carceragem. A carceragem será desativada atendendo a um decreto do Governo Estadual que determina a transferência de presos para a ala Paranaguá da unidade prisional de Piraquara.
E as vantagens não param por ai, pois é de conhecimento geral e confirmado por pesquisas que os bairros onde há um equipamento de segurança instalado a incidência de criminalidade cai.
Foi feito um vídeo para conhecer o projeto. Pode conferir clicando no link abaixo:
Terreno para nova delegacia é definido pela Prefeitura
Área fica entre as ruas Santa Rita e Soares Gomes e deve ser desmembrada para ser doada ao Governo do Estado
Atendendo ao pedido de prestação de informação, a secretária Municipal de Urbanismo da Prefeitura de Paranaguá, Débora Temporão de Aguiar Ramos, esteve na Câmara de Vereadores na sessão da última quinta-feira, 26 para tratar da localização do terreno mais adequado para instalação da delegacia modelo do Governo do Estado.
“De acordo com os estudos que fizemos, e atendendo ao principal requisito de ser uma área que tem as matrículas em ordem para fazer o desmembramento e passar para o Estado é o terreno situado na esquina da Avenida Coronel Santa Rita com a rua Soares Gomes. Uma parte desse terreno é ocupada pelo setor da garagem da Secretaria de Obras da Prefeitura, mas será desmembrado num espaço de, aproximadamente, cinco mil metros quadrados, conforme solicitação apresentada”, explicou a secretária.
O vereador Arnaldo Maranhão, responsável pelo chamamento da secretária, agradeceu a aprovação dos vereadores e lembrou que a requisição foi feita para dar andamento à conversa iniciada com o governador Beto Richa há, cerca de um mês. “A Câmara exigiu uma audiência com o governador, quando 14 vereadores reivindicaram a inatividade da atual delegacia de polícia, considerada uma bomba relógio. O governador se comprometeu em construir a nova estrutura, cabendo ao município a indicação de uma área. E agora nós temos o espaço garantido”, reforçou o legislador.
Débora Temporão de Aguiar Ramos explicou que, quanto ao atual terreno e ao procedimento, trata-se de uma matrícula e uma transcrição que passarão por um processo de desmembramento, o que deve levar em torno de 90 dias porque deve passar pelo Registro de Imóveis. O procedimento não impede que o terreno seja apontado, agora, como proposta para construção da nova delegacia junto ao Governo do Estado. Ela explicou, também, que o atual prédio da cadeia pública deve ser repassado ao município de Paranaguá.
O vereador Maranhão acredita que a escolha feita é boa, já que é de fácil acesso, além de atender ao tamanho requisitado pelo governo estadual. A vereadora Sandra do Dorinho aproveitou o momento para questionar a secretária quanto à possibilidade de incluir, no termo de doação, um prazo para a construção. “Esta situação pode ser estudada pelo departamento jurídico”, respondeu a secretária. De acordo com a vereadora, o questionamento foi feito com o objetivo de que haja um prazo definido para que a construção da obra seja efetuada, uma vez que há prazos legais e impeditivos de novas obras em anos eleitorais, o que acontecerá em 2014.
A maioria dos vereadores que usou da palavra para se pronunciar ou fazer algum questionamento, elogiou a participação da secretária que explicou ainda que o projeto da nova delegacia envolve duas salas, num total de aproximadamente 25 pessoas presas, sendo que o espaço para homens é maior do que para as mulheres, em uma obra de 1.600 metros quadrados em dois pavimentos. Importante lembrar que o principal foco do estudo era procurar uma área documentada para que o processo possa ocorrer o mais rápido possível e Paranaguá possa ter, em breve, uma nova delegacia.
Prefeitura define local para nova delegacia
Secretária de Urbanismo estará na Câmara, hoje, para apresentar proposta
Foto do terreno tirada há alguns anos
Há cerca de um mês, 14 vereadores estiveram com o governador Beto Richa para tratar da nova delegacia de Paranaguá e da atual estrutura e da superlotação carcerária.
Saíram de lá com a incumbência de intermediar um terreno que o município possa doar ao Estado com o objetivo de construir a delegacia modelo.
Para tratar deste assunto e apresentar a proposta, a secretária Municipal de Urbanismo da Prefeitura de Paranaguá, Débora Temporão, estará participando da sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira, dia 26. O pedido para a ida da secretária, para tratar, especificamente deste assunto, foi feito pelo vereador Arnaldo Maranhão.
Em conversa com o prefeito e técnicos da Secretaria, ficou defina uma área que faz parte da garagem da Prefeitura. Uma esquina que tem como um dos lados a avenida Santa Rita, bem próximo à rotatória.
“Estamos agora estudando o desmembramento deste lote para que a parte de documentação tenha prosseguimento”, enfatizou Débora.
A sessão da Câmara começa às 19h e também é transmitida pela Internet pelo endereço www.paranagua.pr.leg.br.
Novo terreno para delegacia será apresentado na Câmara hoje
A secretária municipal de Urbanismo, Débora Temporão, estará na Câmara Municipal de Vereadores na sessão desta quinta-feira (26). O requerimento de sua ida ao Legislativo foi aprovada, embora não tenha sido por unanimidade.
A secretária vai falar sobre o terreno que poderá ser destinado ao Governo Estadual para construção da nova delegacia. Já tomei conhecimento de que há uma proposta a ser apresentada ao governo.
O vereador Arnaldo Maranhão, responsável pela solicitação do encontro com o governador no mês passado para tratar deste assunto, pede aceleração na decisão para que a situação da delegacia seja resolvida o quanto antes.
Paralelamente à construção da nova delegacia de Paranaguá, o Governo do Estado se comprometeu em fazer a transferência de 80 presos, por mês, para a unidade prisional de Piraquara. Neste sentido, o deputado estadual, Alceu Maron Filho, se esforçou para garantir esta redução de detentos na delegacia enquanto o Município propõe uma área para transferência da estrutura da Polícia Civil em Paranaguá.
80 presos por mês serão transferidos para Penitenciária
“Quem não tem cão, caça com gato”, diz o ditado. E acho que foi pensando assim que o deputado estadual, Alceuzinho Maron, conseguiu o compromisso do governador Beto Richa na transferência de 80 presos, por mês, para a Penitenciária do Estado.
Como a construção do presídio já estava descartada, qual seria a solução para o problema da superpopulação carcerária?
O deputado me respondeu que é o cumprimento do decreto do próprio governo estadual que extingue a carceragem nas delegacias, mas para isso é preciso ter um local para estes presos. E o local, nada melhor, do que a penitenciária do Estado, onde, aliás, existe até uma ala “Paranaguá”.
A ideia vem sendo defendida pelo deputado desde que assumiu o mandato. Recentemente, reforçou a ideia quando participou da reunião de diretoria da Associação Comercial de Paranaguá (Aciap) e, também, na própria Câmara de Vereadores onde foi sabatinado.
Com o pedido de audiência com o governador, aprovado pela Câmara de Paranaguá, o deputado Alceu Maron Filho, fez a interlocução e garantiu a agenda realizada nesta semana e já divulgada no blog.
O governador se surpreendeu com o número expressivo de vereadores. Dos 17, 14 estavam em Curitiba para o encontro. E, de quebra, ainda atendeu ao que o deputado também vem pedindo há meses que é a transferência, sistemática, de presos para a capital.
Os vereadores, espero, também saíram satisfeitos, pois queriam uma solução para a situação da cadeia. O governador confirmou que fará uma nova delegacia e aguarda uma posição do Município quanto ao terreno para construção.
Beto Richa garante delegacia nova em Paranaguá
Foi entregue um manifesto ao governador Beto Richa, iniciativa do vereador Arnaldo Maranhão Júnior e assinado pelos demais vereadores
O governador Beto Richa recebeu 14, dos 17 vereadores de Paranaguá; além do deputado estadual Alceu Maron Filho e a presidente da OAB-Litoral, Dora Schuller; coordenador do Litoral, Francisco Carlim dos Santos, o Xiquinho. Na ocasião comentou o número significativo de vereadores presentes à audiência.
Ouviu os reclames dos vereadores que, se concentraram no pedido de uma nova cadeia e sobre a possibilidade de construção de um presídio.
Beto Richa disse que depende de uma doação de um terreno do Município para construir uma delegacia nova em Paranaguá. “De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça, não há necessidade de um presídio. Vamos ofertar as vagas na Penitenciária Central do Estado”, garantiu o governador.
O encontro é resultado de um pedido feito pelo vereador Arnaldo Maranhão Júnior e intermediado pelo deputado estadual, Alceu Maron Filho.
Governo esvazia cadeias do Litoral
Delegacia de Paranaguá
Com a transferência de 20 presos de Paranaguá para Piraquara ontem), a Secretaria estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos concluiu o trabalho de esvaziamento das delegacias de polícia do litoral paranaense. Iniciado em meados de dezembro, o trabalho resultou na transferência de 370 presos (358 homens e 12 mulheres) que estavam nas carceragens das delegacias de Antonina, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná. O maior número de presos transferidos é de Paranaguá. A delegacia mais antiga do estado tinha 180 detentos, para uma capacidade de 50 vagas.
“Esse trabalho faz parte da Operação Verão, realizada pelo Governo do Paraná, e atende aos anseios dos moradores da região e aos veranistas. Nessa época de férias são milhares de famílias que vão às cidades litorâneas em busca de tranquilidade e segurança. É o que estamos fazendo com o esvaziamento dessas cadeias”, disse a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes.
“Com esta transferência, nossos agentes que cuidavam dos presos ficam livres para fazer investigação e dessa forma podem prestar um atendimento mais eficiente ao público”, afirma o delegado-chefe da 1ª Subdivisão Policial de Paranaguá, Miguel Stadler. Tanto o delegado quanto a secretária de Estado lembram que não se trata de uma simples transferência de custódia, mas o de garantir aos presos uma melhor acomodação e condições de ressocialização. “No sistema penitenciário eles terão acesso à educação, à profissionalização e ao trabalho, que são condições fundamentais para a sua reinserção social”, destaca Maria Tereza.
A partir de agora permanecerão nas delegacias de polícia do Litoral apenas os presos em flagrante, que aguardarão a fase de investigação policial. Tão logo a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público seja recebida pelo juiz de Direito, esses presos também serão transferidos para o sistema penitenciário.
Paranaguá conquista mais de R$ 600 mil para segurança pública
Reunião contou com participação de representantes do grupo de transição do novo governo
A Prefeitura de Paranaguá assinou convênio com o Ministério da Justiça para garantir R$ 648 mil para compra de bens como um microônibus, coletes balísticos, quatro veículos, 40 kits de pistolas taser, entre outros equipamentos de informática. A informação foi repassada durante a sexta reunião do GGI- Gabinete de Gestão Integrada, que reúne as lideranças das diferentes corporações de segurança da cidade como Polícia Militar, Delegacia de Polícia, Guarda Municipal, Guarda Portuária, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Defesa Social e o próprio gabinete do prefeito. O prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, destacou que a prefeitura terá que dar, apenas 2% de contrapartida. “Há convênios onde as prefeituras têm que garantir 20%, 30%, mas nós conseguimos ficar neste patamar com o objetivo de trabalhar projetos que visem a prevenção na segurança do nosso município”, destacou durante o encontro. Com os novos equipamentos, a prefeitura garante a modernização da guarda. Durante a reunião ainda fizeram explanações sobre os trabalhos em andamento a guarda municipal, Lígia, que trata da logística da Secretaria Municipal de Defesa Social. Segundo ela, a questão da comunicação da guarda está passando por mudanças de analógico para digital e todas as comunicações via rádio também passarão a ser gravadas. “Desde 2010 fazemos o gerenciamento das chamadas e colaboramos com as demais corporações de segurança de Paranaguá”. Representantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar fizeram explanações sobre a Operação Verão, que será aberta nesta quinta-feira, dia 20 no Litoral. A reunião ainda foi acompanhada por dois integrantes do grupo de transição do prefeito eleito. Estiveram presentes o engenheiro Sílvio Loyola e a advogada, Luciana Santos Costa.