A coleta de lixo orgânico é de responsabilidade das prefeituras, mas os entulhos são de responsabilidade dos moradores.
Jogar sofá, armários, restos de construção, entre outros objetos, no meio da rua ou em terrenos baldios ou esquinas é crime, mas cidadãos comuns estão cometendo esse delito diariamente. E não é só em Paranaguá.
A Prefeitura de Guaratuba também enfrenta este problema. Continue lendo
Responsabilidade de dar a destinação correta é do morador ou empresa que gera o resíduo. Empresas fazem locação de caçambas e fazem o transporte do material. Todo cidadão correto vai aprovar uma intensa fiscalização
Caçambas devem ser usadas para entulhos. Foto: Juliana Gomes
É do morador a responsabilidade de transportar o entulho. E quando falamos em entulho, falamos de restos de materiais de construção, podas de árvores, móveis e eletrodomésticos sem utilização.
Ao fazer uma construção, reforma ou jogar fora móveis e eletrodomésticos antigos, é normal que surjam dúvidas sobre o modo correto de efetuar o descarte do material. Mas a lei é clara quanto ao assunto. No artigo 33, inciso V, do Código de Posturas, a lei diz que é ilícito, ou seja, proibido “deixar de remover os restos de entulhos resultantes de construção e reconstrução, bem como de podas de jardins e cortes de árvores”.
O artigo 40 também deixa claro que “é proibido ainda lançar nos logradouros, nos terrenos sem edificações ou nas várzeas, valas, bueiros e sarjetas, lixo de qualquer origem, entulhos, cadáveres de animais, fragmentos pontiagudos ou qualquer material que possa causar incômodo à população ou prejudicar a estética da cidade, bem como queimar, dentro do perímetro urbano, qualquer substância nociva à população e ao meio ambiente”.
Acontece que, tudo que não pode, os parnanguaras fazem! Jogam entulhos nas calçadas, nos terrenos baldios, no meio da rua, sem qualquer respeito pelos demais cidadãos.
Quem faz isso deixa a cidade suja, feia e é um verdadeiro infrator da lei. Mas tem como fazer da forma correta.
COMO FAZER
Ao construir, reformar ou podar árvores, o morador deve levar em conta que precisará de uma caçamba para acomodar os detritos. Em Paranaguá, há diversas empresas que realizam a locação destes recipientes, mas é importante certificar-se sobre quais delas estão autorizadas a descartar o material no aterro sanitário. Em média, cobra-se R$ 140 para locação por três dias.
Constantemente, mutirões de remoção de entulho em diferentes bairros são realizados, mas isso não têm impedido que entulhos voltem às ser jogados repetidamente.
A multa por descarta incorreto começa a partir de 200 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), que equivalem hoje a cerca de R$ 490 reais. No entanto, o valor varia em função da extensão do dano, da quantidade de material descartado e se o cidadão é reincidente. O maior valor já aplicado pela Semma até hoje foi de R$ 46 mil.
Denúncias podem ser feitas pelos telefones 153, da Guarda Civil Ambiental, ou pelo 3420-2967 (Semma) ou na sede da Secretaria, no Aeroparque.
Pracinha do bairro ganhou uma limpeza feita pela empresa Aço Total. Desta vez eles resolveram divulgar para incentivar pessoas e empresas
Espaço DEPOIS da limpeza
Os moradores do bairro da Vila Itiberê acordaram no domingo com a pracinha da região mais limpa, árvores podadas e pintura do espaço.
A iniciativa da limpeza do local foi da empresa Aço Total. “Esperamos que todos colaborem com a manutenção e zelo, que não permitam que moradores de outra região ou da nossa venham a sujar novamente”, avisaram os proprietários da empresa na rede social Facebook.
Há 17 anos a empresa faz uma ação como esta e os moradores mais antigos são testemunhas. Porém, desta vez, eles resolveram divulgar na internet como uma forma de incentivar outras empresas e moradores de outras regiões a fazerem o mesmo.
Situação ANTES da limpeza
“Também para que todos os moradores ajudem a zelar, vigiar para que não volte a acontecer de jogarem entulhos”, completam os responsáveis.
Entulhos
Vale ressaltar que a responsabilidade sobre a destinação do entulho é do gerador do resíduo. O Código de Posturas do Município, em seu artigo 33, inciso V, diz que é ilícito, ou seja, probido “deixar de remover os restos de entulhos resultantes de construção e reconstrução, bem como de podas de jardins e cortes de árvores”.
O artigo 40 também deixa claro que “é proibido ainda lançar nos logradouros, nos terrenos sem edificações ou nas várzeas, valas, bueiros e sarjetas, lixo de qualquer origem, entulhos, cadáveres de animais, fragmentos pontiagudos ou qualquer material que possa causar incômodo à população ou prejudicar a estética da cidade, bem como queimar, dentro do perímetro urbano, qualquer substância nociva à população e ao meio ambiente”.
DENÚNCIAS
A população pode colaborar para manter a cidade limpa denunciando os casos de descarte incorreto de entulho. O telefone para denúncias é o 153, da Guarda Civil Municipal, ou o 3420-2967,da Semma.
A multa por descarte incorreto começa a partir de 200 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), que equivalem hoje a cerca de R$ 490 reais. No entanto, o valor varia em função da extensão do dano, da quantidade de material descartado e se o cidadão é reincidente. O maior valor já aplicado pela Semma até hoje foi de R$ 46 mil.
A partir de agora há regras específicas para caçambas de recolhimento de entulhos. O Decreto da Prefeitura de Paranaguá estipula que as caçambas ficam proibidas de permanecer em vagas do PERTO sem, antes, obter expressa autorização por escrito do Demutran.
De acordo com o secretário de Segurança, Cícero Fernandes, “o estacionamento público só se justifica por ser um espaço democrático, acessível a todos, por meio da rotatividade, não podendo servir apenas aos interesses de alguns que utilizavam tais vagas o dia todo”.
O prefeito solicitou que seja feito um estudo técnico, visando o melhoramento do sistema de controle de rotatividade e ampliação das vagas nas áreas adjacentes ao Centro Histórico, para atender as necessidades da população, especialmente dos comerciantes e de seus clientes, além dos turistas que visitam a cidade.
Nesta semana, também foi divulgada o aumento do valor do PERTO. Os recursos obtidos com o PERTO vão para o Fundo Municipal de Trânsito e são investidos na melhoria das condições de tráfego e mobilidade na cidade.
Moradores da Vila Ruth, Jardim Santa Rosa, Vila da Madeira, Serraria do Rocha, Vila Cruzeiro e 9 de Maio terão entulhos recolhidos hoje
Limpeza realizada em Alexandra
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) comunica aos moradores de seis bairros de Paranaguá que nesta quinta-feira (21) realizará mais um Mutirão de Limpeza envolvendo homens e máquinas da Prefeitura de Paranaguá. Os serviços de coleta, limpeza e capinação serão feitos nos bairros Vila Ruth, Jardim Santa Rosa, Vila da Madeira, Serraria do Rocha, Vila Cruzeiro e 9 de Maio.
Os moradores devem colocar todo o entulho e inservíveis bem cedo em frente às suas residências para recolhimento. Os serviços começam às 7 horas e devem durar o dia todo, envolvendo 30 homens e máquinas.