Responsabilidade de dar a destinação correta é do morador ou empresa que gera o resíduo. Empresas fazem locação de caçambas e fazem o transporte do material

Ao fazer uma construção, reforma ou jogar fora móveis e eletrodomésticos antigos, é normal que surjam dúvidas sobre o modo correto de efetuar o descarte do material. Em Paranaguá, a secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) é o órgão responsável pela fiscalização sobre o descarte de entulho (nome dado a restos de materiais de construção, podas de árvore, móveis e eletrodomésticos sem utilização).

A atuação de todos deve ser de acordo com o Código de Posturas do Município, uma Lei Complementar (de nº 68/2007) que traz alguns artigos sobre a questão do descarte correto de entulhos, dentre outros temas.

Em seu artigo 88, o Código estabelece a responsabilidade do morador de transportar o entulho até local adequado e autorizado pela municipalidade.

Em seu artigo 33, inciso V, a lei diz que é ilícito, ou seja, proibido “deixar de remover os restos de entulhos resultantes de construção e reconstrução, bem como de podas de jardins e cortes de árvores”.

O artigo 40 também deixa claro que “é proibido ainda lançar nos logradouros, nos terrenos sem edificações ou nas várzeas, valas, bueiros e sarjetas, lixo de qualquer origem, entulhos, cadáveres de animais, fragmentos pontiagudos ou qualquer material que possa causar incômodo à população ou prejudicar a estética da cidade, bem como queimar, dentro do perímetro urbano, qualquer substância nociva à população e ao meio ambiente”.

COMO FAZER
Ao construir, reformar ou podar árvores, o morador deve levar em conta que precisará de uma caçamba para acomodar os detritos. Em Paranaguá, há diversas empresas que realizam a locação destes recipientes, mas é importante certificar-se sobre quais delas estão autorizadas a descartar o material no aterro sanitário. Em média, cobra-se R$ 140 para locação por três dias.

Constantemente, mutirões de remoção de entulho em diferentes bairros são realizados, mas isso não têm impedido que entulhos voltem às ser jogados repetidamente.

A multa por descarta incorreto começa a partir de 200 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), que equivalem hoje a cerca de R$ 490 reais. No entanto, o valor varia em função da extensão do dano, da quantidade de material descartado e se o cidadão é reincidente. O maior valor já aplicado pela Semma até hoje foi de R$ 46 mil.

Denúncias podem ser feitas pelos telefones 153, da Guarda Civil Ambiental, ou pelo 3420-2967 (Semma) ou na sede da Secretaria, no Aeroparque.

COMO CONSULTAR O CÓDIGO DE POSTURAS

Para saber mais sobre o Código de Posturas de Paranaguá, que trata – dentre outros temas – da questão do descarte do entulho, é preciso acessar o site da Prefeitura no endereço http://www.paranagua.pr.gov.br. Logo em seguida, acessar o menu superior “Transparência” e escolher a opção “Leis Municipais”. Um botão vermelho na parte inferior dá acesso ao Código na íntegra.

Fonte: PMP