Na operação de fiscalização foram interditados equipamentos e setores nos quais havia risco grave e iminente de acidentes de trabalho
Uma operação de fiscalização executada pela Superintendência Regional do Trabalho do Paraná (SRT-PR) de 8 a 11 de outubro no Porto de Paranaguá resultou na notificação de 18 empresas e na emissão de 72 autos de infração para quatro empresas – uma das quais, a responsável pela operação do Terminal de Contêineres do Porto. Continue lendo
Não tem alvará de funcionamento?
Está sem certificado de vistoria?
Seu estabelecimento comercial não passou pela vistoria do Corpo de Bombeiros?
Então fique atento e regularize o quanto antes sua situação. A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, realizou mais uma operação de vistoria noturna de estabelecimentos comerciais em Paranaguá nesta semana.
Foram realizadas 16 notificações em oito estabelecimentos comerciais de Paranaguá com a participação de uma equipe de servidores. O secretário de Desenvolvimento Sustentável, Raphael Rolim de Moura, junto a uma equipe do departamento de Urbanismo, realizou uma ampla averiguação da regularização documental destes locais, algo que garante segurança aos clientes, qualidade de atendimento e respeito às normas municipais vigentes.
Em tempo: Certíssima a atitude da Prefeitura de Paranaguá. É necessário verificar, fiscalizar e autuar quem está fora das normas estabelecidas por lei. E, com certeza, a população espera esta mesma postura quanto aos moradores que jogam entulho nas ruas, assim como deixam terrenos baldios sem o devido cuidado.
Blog da Luciane com informações da PMP
No período foram lavradas 24 autuações e as multas somam R$ 238 mil. Também foram lavradas notificações para prestação de esclarecimentos e determinações para adequações
Foto: Divulgação IAP
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) criou uma Câmara Técnica para analisar novos procedimentos para autorizações e licenciamentos ambientais na Ilha do Mel, no Litoral do Paraná. A portaria que cria a Câmara Técnica (número 072/2017) foi publicada na segunda-feira (8).
A Câmara é composta por cinco técnicos de carreira. A medida foi tomada após a realização de uma força-tarefa para fiscalizar o cumprimento das autorizações e licenças ambientais emitidas na ilha, entre os meses de novembro de 2016 e janeiro desse ano. A força-tarefa constatou diversas irregularidades no local, em desacordo com as autorizações emitidas em anos anteriores. Continue lendo
Semas começa a notificar quem joga entulho em vias públicas. Estratégia visa acabar com o acúmulo de lixo pelas ruas da cidade
Caso fosse feita uma pesquisa, não tenho dúvida de que a maioria da população aprovaria a ação da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Paranaguá que começa a notificar quem joga entulho em vias públicas.
A ação é uma medida emergencial que visa acabar, ou pelo menos, minimizar o acúmulo de lixo pelas ruas da cidade.
Ontem, foi notificado o responsável pelo terreno na esquina das ruas Maneco Viana com Samuel Pires de Melo, no bairro Eldorado.
Surpreendido, o responsável disse que desconhecia que estava errado. “Fizemos uma limpeza no terreno no sábado e joguei na rua porque vejo vizinhos jogando também”, afirmou Getúlio Pirelli Ferreira.
É essa conscientização e participação da população que o secretário de Meio Ambiente, Antônio Ricardo dos Santos, está buscando com a ação de fiscalização. “A população é parte muito importante deste processo, seja denunciando quem joga lixo nas vias e, também, evitando fazer o mesmo, mudando uma prática”, salientou.
Desconto no IPTU
Fiscais da Secretaria Municipal de Urbanismo estão acompanhando a ação. O objetivo é fazer valer a Lei Complementar 68/2007, que estabelece a obrigação, por parte do proprietário, da construção de muros e calçamento em terrenos vagos. O caso verificado ontem estava descumprindo a lei e o responsável foi notificado para que construa o muro e faça as calçadas em até 15 dias, sob pena de ser multado pela Prefeitura.
Se, por um lado, a lei pune, por outro oferece alguns benefícios, como explica a secretária de Urbanismo, Débora Temporão Ramos. “Caso o proprietário realize essas melhoras, recebe descontos no IPTU. Também vale ressaltar que é uma proteção, evitando que sua propriedade seja invadida ou se torne uma espécie de lixão do bairro”, explica.
Telefone
Denúncias e solicitação de informações sobre questões de recolhimento de entulhos e lixo domiciliar podem ser feitas por meio do número 156.
Em breve, uma central do 156 será instalada no Terminal Urbano de Paranaguá, local de fácil acesso e de grande fluxo de munícipes.
Fotos: Marcio Tibilletti.