Está acabando prazo para regularizar o título de eleitor
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Arquivo da tag: regularização
Moradores na Vila do Caic receberam ordens de despejo
E pediram ajuda do poder público municipal para regularização da área
Nesta terça-feira, 20, moradores na Vila do Caic, estiveram reunidos com o prefeito Marcelo Roque em seu gabinete para saber detalhes da situação do bairro. Há muitos anos os residentes lutam para conseguir a regularização de suas residências e, um aviso inesperado assustou a todos. Continue lendo
Cerca de 180 boxes e quiosques públicos serão regularizados
A medida atende ao Termo de Ajustamento de Conduta com Ministério Público afim de garantir os mesmos direitos a todos os interessados em explorar as áreas
O Ministério Público do Paraná, por meio do núcleo do Litoral do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), e o Município de Paranaguá firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar o uso de bens públicos municipais. Continue lendo
MP recomenda à Appa adequar trapiches
Os trapiches não estariam de acordo com o que determina a lei quanto a assegurar às pessoas com deficiência o acesso
A 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá e a Coordenadoria Regional da Bacia Litorânea, com auxílio técnico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, encaminharam recomendação administrativa para que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) promova alterações no projeto para a construção e reforma dos trapiches localizados nas comunidades costeiras da região. O objetivo é garantir a acessibilidade nessas estruturas a todas as pessoas. Continue lendo