Prefeitura de Paranaguá não concede aumento de tarifa do transporte coletivo municipal
A Prefeitura de Paranaguá deu parecer de improcedência no pedido de reajuste no valor da tarifa do transporte coletivo municipal. Ao final de 2017 a empresa entrou com solicitação para aumento da passagem de R$ 3,70 para R$ 4,15, porém sem demonstrar justificativa e metodologia de comprovação dos valores indicados, além de não atingir os pré-requisitos estabelecidos em contrato. Continue lendo
Na carta, protocolada em reunião com diretores da ANTAQ, destaca-se que a cobrança (que vai de R$ 80 a R$ 400 por contêiner) tem impactado a competitividade do Brasil no mercado internacional
Fonte importante para o crescimento da economia do país, as exportações têm sido prejudicadas no Brasil por uma medida adotada há quatro anos nos portos nacionais: a exigência do escaneamento de contêineres e cobrança integral de sua tarifa junto aos exportadores. Entidades representativas de 45 setores produtivos do país, lideradas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), entregaram uma carta coletiva à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) pedindo a suspensão imediata da cobrança de tarifa pelos terminais.
Na carta, protocolada em reunião com diretores da ANTAQ, destaca-se que a cobrança (que vai de R$ 80 a R$ 400 por contêiner) tem impactado a competitividade do Brasil no mercado internacional. A Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) participou da reunião e é signatária do documento. Segundo a entidade, para as exportações de arroz, o escaneamento tem o potencial de aumentar em até US$ 3 cada tonelada do produto remetido ao exterior, o que pode inviabilizar negócios. “Com margens cada vez mais enxutas no comércio internacional, não há como arcar com esse custo adicional. A cobrança pelo procedimento tem reflexo negativo relevante na balança comercial do país”, destaca a entidade, frisando que não é contra o escaneamento, conforme determina a Receita Federal. Contudo, considera o custo revertido ao exportador ilegal, uma vez que a remuneração pela realização dos procedimentos integra o Box rate praticado pelos terminais.
Segundo as entidades que assinam o documento, além de não existir previsão legal para a cobrança junto ao exportador, o escaneamento de contêineres não configura uma prestação de serviço, mas uma atividade de fiscalização aduaneira a todos imposta, indistintamente, sendo portanto, indevida a cobrança. Após a reunião, a ANTAQ comprometeu-se em pautar o tema na próxima reunião da Diretoria Colegiada, para apreciação do pleito das entidades.
A passagem do transporte coletivo urbano entre Pontal do Paraná e Matinhos está mais cara desde o dia 1º de novembro. O preço saltou de R$ 2,40 para R$ 2,80 na linha urbana.
Segundo informações divulgadas no site Folha Pontal, o aumento não foi autorizado pelo Conselho Municipal de Transporte Público. O decreto para o aumento teria sido baixado pelo Poder Executivo.
De acordo com a vereadora Débora, na Tribuna da Câmara Municipal, a empresa não respeita os horários estabelecidos. Ela também reclamou dos pontos de ônibus que estão deteriorados e cobrou um posicionamento por parte da empresa que ganhou a licitação para implantar a melhoria.
A Prefeitura informou que, pelo menos, 50 novos pontos de ônibus, do mesmo modelo existente no balneário Praia de Leste, serão implantados até o final do ano.
A tarifa de ônibus está dez centavos mais barada a partir de hoje. Com a redução, quem optar pelo pagamento em dinheiro terá que desembolsar R$ 2,70 e não mais R$ 2,80. Já para quem passa o cartão VIP na catraca terá de pagar R$ 2,55, contra R$ 2,65 cobrados atualmente. O benefício também vai valer para os estudantes, que tem 50% de redução automaticamente.
A redução na tarifa foi possível graças à desoneração de impostos por parte dos governos federal e do Estado, que isentaram o Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) e desoneraram o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a receita do transporte coletivo municipal.
Esta deve ser a primeira vez que uma redução na passagem de ônibus é registrada.