O projeto de lei que proíbe as operadoras de TV por assinatura de enviar cobranças ou qualquer outro tipo de aviso a seus assinantes por meio de mensagens veiculadas em meio à programação televisiva habitual foi aprovado em redação final na sessão plenária desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com isso, a matéria, que tramitou sob o nº 193/2016, segue agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo. Continue lendo →