João Elísio Ferraz de Campos nasceu em Paranaguá, em 23 de dezembro de 1942, filho de João Ferraz de Campos e Edy Ferraz de Campos. Fez seus estudos primários e secundários em sua cidade natal; no Colégio São Bento, no Rio de Janeiro; no Ginásio Paranaense; no Colégio Bom Jesus; no Colégio Estadual do Paraná e no Colégio Iguaçu. Em 1962, ainda antes de completar 20 anos, começou a trabalhar no mercado de seguros, como diretor acionista da Corretores de Seguros do Paraná (Cosepa). Continue lendo
Os estudantes que farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 4 e 11 de novembro poderão contar com um reforço a mais para fixar os conteúdos e aprofundar os conhecimentos para as avaliações nesta reta final de preparação. É que estão disponíveis no site da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) as mais de 500 videoaulas do projeto Eureka, que permite o amplo e gratuito acesso dos alunos ao material. Continue lendo
O projeto de lei que proíbe as operadoras de TV por assinatura de enviar cobranças ou qualquer outro tipo de aviso a seus assinantes por meio de mensagens veiculadas em meio à programação televisiva habitual foi aprovado em redação final na sessão plenária desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com isso, a matéria, que tramitou sob o nº 193/2016, segue agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo. Continue lendo
Um convênio entre o Governo do Paraná e o Clube Atlético Paranaense foi assinado para que a Celepar – Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, preste serviços de biometria no Estádio Joaquim Américo, a Arena da Baixada. A medida é pioneira e visa ampliar a segurança nos jogos e em grandes eventos realizados no estádio, conforme prevê a Lei Estadual 17.951/2014, de autoria do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB). Continue lendo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas Portuárias, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT), ouviu nesta terça-feira (11) os quatro primeiros representantes de empresas que operam na estrutura portuária paranaense e conheceu as posições dos empresários a respeito de ação judicial impetrada pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sindop) contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), em 2007, questionando reajustes aplicados pela Appa. Continue lendo
De acordo com Deputado, os operadores, agentes de navegação e de terminais portuários não concordam com os reajustes de tarifas definidos pela administração portuária. Foram levantados os nomes de 23 empresas que operam nos portos de Paranaguá e Antonina e, destas, quatro serão convocadas a prestar esclarecimentos à CPI na reunião marcada para a próxima terça-feira (11). As quatro definidas são: TCP, Cotriguaçu, Fospar e Gransol
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas Portuárias, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT), estabeleceu em reunião nesta segunda-feira (3) o cronograma para oitivas dos representantes das empresas operadoras que atuam nos portos paranaenses, sobre o imbróglio jurídico que diz respeito às tarifas praticadas em importações e exportações. A questão investigada pelo grupo de parlamentares refere-se justamente à controvérsia sobre reajustes aplicados pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), desde 1995.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoverá nesta quarta-feira (21), a partir das 9h30, em seu Plenarinho, uma audiência pública para debater a questão da redistribuição e do fechamento de zonas eleitorais em todas as regiões do Paraná. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, confirmou participação no evento.
Pela proposta do TSE, serão reduzidas cerca de 100 das atuais 206 zonas eleitorais no estado, atingindo 195 municípios. Com isso, moradores de cidades menores terão de se deslocar a centros maiores quando precisarem de serviços da Justiça Eleitoral. “O fechamento prejudica o cidadão, afasta ainda mais o Judiciário da população”, diz o deputado Tercilio Turini (PPS), um dos organizadores da audiência, juntamente com os deputados Evandro Araújo (PSC), Marcio Pacheco (PPL), Tiago Amaral (PSB), Claudio Palozi (PSC) e Luis Corti (PSC).
No final de maio, esse mesmo grupo de parlamentares já manifestou preocupação com a desativação das zonas eleitorais, após alerta do presidente do TRE-Paraná. Prefeitos, vereadores, juízes eleitorais e representantes da OAB e de partidos políticos de diversos municípios paranaenses devem participar da audiência pública na Assembleia Legislativa.
Fonte: Alep
Foto: Dálie Felberg/Alep
Quem quer estar preparado para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem uma nova fonte de conteúdo. O site do projeto “Assembleia Legislativa no Enem” já está no ar com um material completo para reforçar os estudos dos que vão fazer a prova e para incentivá-los a garantir nota para a tão sonhada aprovação.
Este é o segundo ano consecutivo em que a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e o grupo Eureka trabalham em conjunto na preparação para o Enem. O projeto foi idealizado pela Mesa Executiva com a finalidade de abrir as portas do Legislativo para aproximar os estudantes e oferecer educação gratuita de qualidade. “Queremos dar a nossa contribuição para que os jovens possam ter maiores chances de se preparar para entrar em uma faculdade. Ao mesmo tempo, lançamos um concurso de redação inédito para despertar os jovens para a importância do exercício da cidadania”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).
No site, os estudantes têm acesso a uma apostila online com questões selecionados pela equipe de professores do grupo Eureka, informações, notícias, fotos e vídeos de todas as etapas do projeto. Entre os materiais disponíveis está também a íntegra do aulão histórico realizado no Plenário da Assembleia no último mês de junho, informações sobre os preparatórios de redação lecionados nas 132 escolas estaduais de Curitiba e as 364 vídeo-aulas transmitidas pela TV Assembleia e pelo site da Alep em 2015.
O conteúdo do site foi desenvolvido pela equipe da Diretoria de Comunicação da Alep para facilitar a rotina dos estudantes que, a partir de agora, contam com todo o material concentrado em um único espaço.
No Paraná, são mais de 450 mil inscritos no Enem 2016, considerado um dos maiores já realizados. A expectativa é de que o projeto Assembleia Legislativa no Enem auxilie na preparação de mais de 100 mil estudantes. “Poucos Legislativos no país fazem esse trabalho. Que é um trabalho de apoio, de instrumentalização do nosso aluno que se prepara para o Enem. A Alep, oportunizando vídeo-aulas, aulão especial, processo de redação e apoio à redação está se integrando plenamente à equipe Eureka na promoção do acesso ao ensino superior”, ressalta o professor Marlus Geronasso, coordenador do grupo Eureka.
Novidade – Este ano os estudantes também terão a oportunidade de participar do 1º Concurso de Redação promovido pela Assembleia Legislativa do Paraná. Orientados pela equipe de professores do Eureka, 48 mil alunos do 1º, 2º e 3º anos do ensino médio das escolas estaduais de Curitiba desenvolverão textos com o tema “Como o cidadão pode participar de maneira efetiva das discussões e da elaboração de projetos de lei na Assembleia Legislativa do Paraná?”.
As empresas prestadoras de serviços de internet são obrigadas a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês. Isto é o que estabelece a Lei estadual nº 18.752/2016, que acaba de ser sancionada pelo governador Beto Richa.
A nova norma, debatida e aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foi proposta pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). Durante as discussões do projeto o parlamentar destacou que a prestação desse serviço no Brasil deixa ainda muito a desejar em relação a outros países. “Essa medida busca uma forma de proteção ao consumidor, que terá facilidade em fiscalizar a efetiva prestação do serviço adquirido”, explicou. O objetivo, segundo Romanelli, é garantir ao consumidor que a velocidade contratada está sendo efetivamente cumprida.
A lei estabelece que a velocidade de recebimento e de envio de dados entregue entre a zero hora e às 8 horas da manhã não poderá ser computada para efeito de aferimento da média diária informada. Determina também que deverá ser apresentado um gráfico específico referente ao recebimento de dados e outro gráfico específico relativo ao envio de dados. Além disso, diz (no art. 2º) que as empresas que descumprirem a determinação, ficam sujeitas às sanções dispostas no art. 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – o Código de Defesa do Consumidor. Esse artigo prevê multas, cassação do registro, suspensão da venda do serviço e outras sanções. “O consumidor precisa estar bem informado sobre o serviço que ele paga todo mês, até para ter um controle maior e saber quando está sendo enganado ou não”, disse ainda o deputado, durante os debates da matéria.
Essa lei, que pode ser conferida no site da Alep (http://goo.gl/TsTZl1), está publicada no Diário Oficial do Poder Executivo de nº. 9677 (de 14 de abril deste ano).
Projetos – Durante o ano de 2015, e nos primeiros meses de 2016, já foram apresentados na Alep mais de mil projetos, somando-se os projetos de lei e as demais iniciativas (como os projetos de resolução, os projetos de lei complementar, os decretos legislativos e as PECs – Propostas de Emendas à Constituição). Mais de 200 dessas proposições já viraram leis. A maioria é de autoria dos 54 parlamentares. Todas essas matérias antes de serem submetidas às votações em Plenário passaram ou ainda estão passando por análises das comissões técnicas permanentes do Legislativo. Além dos projetos assinados pelos parlamentares, foram avaliadas e votadas proposições de iniciativa dos Poderes Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) e da Procuradoria-Geral de Justiça/Ministério Público do Estado (MP-PR).
Os deputados estaduais aprovaram em primeira discussão, na sessão desta quarta-feira (11), o projeto de lei nº 114/2016, da Procuradoria Geral de Justiça, que cria 120 cargos de provimento em comissão no Ministério Público do Paraná (MP-PR) para a reestruturação dos serviços auxiliares dos órgãos do MP. O projeto é complementar ao projeto de lei 85/2016, aprovado em 12 de abril, que criou 58 cargos para assessoramento das Procuradorias de Justiça, e visa suprir a defasagem de cargos dos serviços auxiliares.
Segundo o MP, desde que o Poder Judiciário implantou o processo digital, e que acelerou significativamente a movimentação processual, causou um ônus às Promotorias de Justiça do MP impedindo a celeridade na tramitação de processos devido à falta de servidores, o que prejudica também os cidadãos. O projeto foi aprovado com 29 votos favoráveis e cinco contrários.
Os cargos serão destinados aos serviços da Promotoria de Justiça nas entrâncias inicial, intermediária e final, em diversas comarcas do Paraná. O impacto financeiro previsto para o ano de 2016 é de R$ 6,3 milhões e para os anos de 2017 e 2018 de R$ 8,3 milhões. Conforme artigo 3º do projeto de lei, as contratações ocorrerão mediante a necessidade dos serviços e disponibilidade orçamentária e financeira e demais exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).