Segurança. É o que todo cidadão decente e digno merece. É o que todo cidadão quer.
Mas, infelizmente, nem todos têm.
E para discutir o índice de criminalidade na cidade de Paranaguá, será realizada uma audiência pública, promovida pelo atual presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Arnaldo Maranhão (foto).
Autoridades de corporações estarão presentes, a partir das 19h, na Câmara. Toda a imprensa e comunidade interessada está convidada.
O deputado federal Enio Verri (PT), ao lado dos senadores Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB) e dos deputados Aliel Machado (PC do B), Zeca Dirceu (PT) e Nereu Moura (PT), esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) para conversar com o Ministro Marco Aurélio de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 5282/PR.
Interpelada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Comunista do Brasil PC do B), a Adin pede a inconstitucionalidade da lei que reajusta em 40% o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores no Paraná (IPVA), devido ao fato de que o governo estadual alterou o fato gerador do imposto de 1 de janeiro para 1 de abril.
A expectativa dos parlamentares é de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5282/PR seja apreciada em breve.
O vereador e atual presidente em exercício da Câmara de Vereadores de Paranaguá, Arnaldo Maranhão, vem respondendo como líder do governo desde que o prefeito Mário Roque foi empossado.
O prefeito Edison assumiu e optou por contar com a experiência do vereador nesta condição de líder do governo na Câmara.
Nesta semana, porém, a situação mudou.
Maranhão anunciou que deixaria a liderança ontem pela manhã. E durante a sessão, ocorrida durante o período noturno, ele confirmou sua saída e anunciou que o vereador Márcio Costa é quem assume o posto.
Esta é a segunda vez que Márcio Costa é vereador em Paranaguá e a primeira como líder do governo. Entre as incumbências, está a tarefa de apresentar com argumentos bem fundamentados, as posições do governo durante as sessões.
Prefeito Edison Kersten, que viaja em missão oficial ao Japão, transmitiu o cargo ao presidente da Câmara e novo prefeito em exercício, Jozias de Oliveira Ramos
Ocorreu ontem (6), a transmissão de cargo do prefeito Edison Kersten ao presidente da Câmara, Jozias de Oliveira Ramos, que ficará como prefeito em exercício no prazo de até 20 dias, enquanto Edison Kersten vai ao Japão em missão comercial.
A transferência de poder consta no decreto legislativo de número 402, de 27 de março de 2015. A cerimônia foi realizada na Sala de Reuniões do Palácio São José, sede da Prefeitura, e contou com a participação de secretários municipais, servidores, vereadores e da imprensa local.
Antes da assinatura do termo, o prefeito Edison Kersten destacou que viaja com a tranquilidade de que Jozias manterá a administração da cidade em bons caminhos. “É extremamente competente e leal, inclusive já esteve à frente do Executivo municipal em outra oportunidade”, destacou. Aliás, esta é a segunda vez que Jozias assume a prefeitura.
Jozias está em seu quinto mandado como vereador. Ele agradeceu a confiança e pediu a colaboração de todos. “Agradeço ao Edison Kersten pela confiança de me delegar o mando na cidade neste período e garanto que continuaremos as ações visando atender as necessidades prioritárias da nossa população”, salientou. “Peço o apoio dos colegas vereadores e de todos os servidores da Prefeitura durante esse período”, concluiu.
Viagem
O prefeito Edison Kersten participa da 42ª Missão Econômica e de Amizade Brasil-Japão. O objetivo da viagem é estabelecer parcerias econômicas que resultem em investimentos em Paranaguá. Um dos projetos mais promissores é a instalação de uma fábrica de Nori – alga utilizada em praticamente toda a culinária oriental. “Já tivemos várias reuniões e as negociações estão adiantadas”, salientou o prefeito, que será recebido por três governadores, sete prefeitos e pelo príncipe imperador do Japão.
Legislativo
Com a saída do presidente da Câmara para assumir a função de prefeito em exercício, quem passa a presidir a Casa de Leis é o vereador Arnaldo Maranhão, eleito vice-presidente em dezembro do ano passado.
Edison Kersten também ressaltou a experiência de Maranhão e desejou boa sorte nos trabalhos. “Poucos tem a experiência e a vivência dele sobre a nossa cidade e tenho certeza que também realizará um ótimo trabalho”, completou.
Foto do arquivo pessoal do vereador Maranhão
O vereador Arnaldo Maranhão assumiu na última quinta-feira (02) a presidência da Câmara de Paranaguá. O presidente, Jozias de Oliveira Ramos, assume hoje como constam nas matérias divulgadas no Blog na manhã desta segunda-feira (6).
O que é novidade, é que o novo presidente deixa a liderança de governo na Câmara de Paranaguá. O anúncio foi feito nesta manhã, em primeira mão, durante o programa Rede Notícias.
De acordo com o vereador e atual presidente, o prefeito Edison Kersten, deve escolher outro líder de governo. “Estarei realizando o trabalho que sempre fiz que é o de apresentar projetos em benefício da população, além de reivindicar melhorias e fiscalizar o Executivo”, destacou Maranhão ao âncora do programa Rede Notícias, Flávio Petruy.
Há comentários do possível futuro líder de governo, mas como não há confirmação nem do prefeito, nem do vereador, vamos aguardar para divulgação desta notícia a qualquer momento.
O vereador Arnaldo Maranhão (PSB) foi empossado na presidência da Câmara Municipal na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (2).
Ele responderá pelo Legislativo parnanguara em substituição a Jozias de Oliveira Ramos (PDT) que assumirá interinamente como Prefeito nesta segunda-feira (6) e permanecerá no cargo por 15 dias durante viagem do titular Edison de Oliveira Kersten (PMDB).
As sessões acontecem todas as terças e sextas-feiras às 19h horas e é aberta ao público.
Prefeito e Presidente da Câmara recebendo comitiva do Japão
O presidente da Câmara de Vereadores de Paranaguá, Jozias de Oliveira Ramos, deve deixar o cargo hoje, como presidente da Câmara para que possa, na próxima segunda-feira, dia 06, assumir o cargo de prefeito.
A transmissão de cargo de Jozias para o vice-presidente, Arnaldo Maranhão, acontece durante a sessão de hoje, dia 02.
E a solenidade de transmissão de cargo temporária do prefeito Edison Kersten para o vereador Jozias de Oliveira Ramos acontece no dia 6, às 18h, na sala de reuniões do gabinete do prefeito.
Dia 7, o prefeito viaja para o Japão onde deve permanecer por 16 dias, tempo que a própria Câmara já autorizou sua saída da cidade e do cargo.
O governador Beto Richa (PSDB) esteve reunido na semana que passou com os secretários estaduais, presidentes de autarquias e estatais, a vice-governadora Cida Borgheti e o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).
Na pauta mais cortes nas despesas e ajustes na máquina estadual. (foto Orlando Kissner)
Foi sancionada a criminalização da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. De acordo com a Lei 13.106/2015, quem praticar essa conduta ficará sujeito a pena de detenção de dois a quatro anos, mais multa. Além disso, os estabelecimentos que descumprirem a proibição poderão sofrer multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, com interdição do local até o pagamento.
Antes da Lei 13.106, a venda de bebidas a menores era contravenção penal, punida com prisão simples de dois meses a um ano ou multa.
“Nossas crianças e nossos adolescentes estavam expostos ao risco do álcool, hoje uma verdadeira tragédia social. Não havia na legislação algo que previsse uma punição severa para isso. Agora, nós temos um mecanismo efetivo, que apresentei e a presidenta Dilma sancionou. Isso aumenta a rede de proteção à infância e à juventude brasileiras”, comentou o senador Humberto Costa.
A proibição se estende a outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica se não houver justa causa para a venda.
Após um mês de afastamento por conta de um tratamento de saúde, o vereador Marquinhos Roque (PMDB) reassumiu sua cadeira na Câmara Municipal no último dia 24. Na sessão que marcou o seu retorno, Marquinhos apresentou um projeto de lei que, caso seja aprovado, estabelecerá que a sobra anual orçamentária do Poder Legislativo, relativa ao ano de 2015, seja destinada, a título de subsídio, à tarifa de ônibus dos estudantes do município de Paranaguá em 2016.
Pelo projeto de lei, o vereador observou que mensalmente a Prefeitura repassa parte de seu Orçamento à Câmara para que esta custeie seus gastos e que, geralmente, no final de cada ano a parte economizada pelo Poder Legislativo pode ser devolvida à Prefeitura. O projeto de Marquinhos pretende vincular o dinheiro economizado pela Câmara para custear parte da tarifa paga pelos estudantes do município.
Em plenário, Marquinhos Roque ressaltou a importância da aprovação desse projeto levando-se em conta que a média das sobras anuais dos últimos três anos foram totalizadas em R$ 1.318.835,92 (um milhão, trezentos e dezoito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos) e que a tarifa cobrada dos estudantes usuários do transporte coletivo do município é de R$ 1,38 (um real e trinta e oito centavos). “O subsídio ao qual se refere esse projeto reduzirá significativamente o valor pago pelas famílias dos estudantes”, afirmou.