MP-PR propõe ação civil contra acusados de desmatamento em área de proteção

matinhos

O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, ajuizou ação civil pública contra uma construtora e cinco pessoas – incluindo o secretário municipal de Meio Ambiente e sua filha – que teriam articulado a liberação irregular de um loteamento imobiliário na cidade. Com a medida, busca-se a suspensão das obras no terreno e a comercialização de lotes, a recuperação das áreas já devastadas, a nulidade do ato administrativo que autorizou a construção e a responsabilização do agente público e da filha por ato de improbidade administrativa. A ação foi proposta em conjunto com a Coordenadoria da Bacia Hidrográfica Litorânea do MP-PR.

Conforme sustenta o Ministério Público na ação, entre março e junho de 2015, a empresa demandada, na intenção de implantar loteamento em um terreno situado no Balneário Curraes, em Matinhos, desmatou de forma irregular três hectares de vegetação do bioma Mata Atlântica (área de proteção permanente). Para tentar garantir legalidade ao projeto, contratou então como consultora a filha do secretário, que pleiteou, junto ao Município, autorizações para supressão de vegetação no local, as quais foram concedidas. A intenção foi burlar o licenciamento ambiental do empreendimento, que deveria ter sido requerido ao Instituto Ambiental do Paraná. O MP-PR destaca que, além do conflito de interesses (por ser pai da consultora da empresa), o secretário não tinha competência para oferecer as autorizações.

Liminarmente, dentre outros pontos, foi requerido o afastamento do secretário das funções, a interdição do imóvel, a suspensão de qualquer atividade no local e a abstenção de propaganda de venda de lotes, além da apresentação de plano de recuperação da área, sob pena de multa. No mérito, o MP-PR busca a recuperação integral da área, além de indenização pelos danos causados e compensação ambiental, em caso de dano ambiental irreversível. Quanto ao secretário e à filha pleiteia-se também a condenação nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa, o que pode implicar em sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa. Os mesmos requeridos já respondem criminalmente pelos fatos perante o Juízo Criminal de Matinhos.

Câmara de vereadores mantém salários para 2017

3.1-camara-municipal-paranaguaOs vereadores aprovaram, na sessão ordinária de 22 de setembro, em segundo e último turno, o Projeto de Lei nº 4607/2016 de autoria da Mesa Executiva que mantém o subsídio dos vereadores para a próxima Legislatura. A proposta fixa em R$ 9.750,00 o subsídio mensal dos parlamentares e em R$ 11.750,00 a remuneração do presidente da Câmara a partir de janeiro de 2017.

Para a presidência da Câmara de Vereadores de Paranaguá, a decisão demonstra maturidade do Legislativo e compromisso com a transparência para tratar da questão. A Comissão de Finanças e Orçamento observou que a manutenção dos valores continua abaixo do limite constitucional fixado em R$ 12.661,12/mês que corresponde a 50% do subsídio do deputado estadual (R$ 25.322,25/mês). Pela decisão, os vereadores de Paranaguá receberão 77% do que teriam direito.

Fonte: Câmara de Vereadores

DCE 29 de Julho tem nova diretoria eleita

dceA escolha para nova diretoria do DCE “29 de Julho” gestão 2016/2017 da Unespar/Campus Paranaguá aconteceu nesta terça-feira, dia 11 e os 505 votantes definiram a Chapa 1 como a vencedora.

A eleição ocorreu das 13h às 21h, no pátio da Unespar. Logo após o encerramento do período de eleição, a apuração foi iniciada. Confira os nomes e resultados das chapas concorrentes:

CHAPA 1
“DCE PARA TODOS”
235 votos – 46,53%

CHAPA 2
“DCE SEM TEMPO PARA TEMER”
81 votos – 16,03%

CHAPA 3
“Transparência Já”
189 votos – 37,42%

Nulo: 1 voto

Total: 505 votantes

A diretoria eleita deixou um agradecimento na rede social Facebook. Confira a nota, os nomes da diretoria e os cursos.

“Agradecemos de coração e mente aos nossos integrantes e apoiadores, também a todos os estudantes que participaram das eleições, provando que o ME (Movimento Estudantil) da UNESPAR Paranaguá é um espaço maduro e qualificado. Obrigado pela confiança!

No entanto, a disputa eleitoral acaba aqui, os problemas da faculdade não. À partir de agora, reiteramos nossa prática e compromisso de construirmos junto com todos(as). O desafio de defendermos nossa universidade e nossos direitos está colocado. Trabalho para todos não falta. A Chapa 1 passa, mas o DCE Para Todos, do Diálogo, Criatividade e Empoderamento, fica! Avante ME! Saudações Acadêmicas e de Luta!”

– Presidente:
Emmanuel Lobo – Administração;

– Vice-Presidente:
Vitor Leite – Ciências Biológicas (tarde);

– Secretária Geral:
Daiane Dantas – Pedagogia (noite);

– Primeira Secretária:
Viviane Nascimento – Letras;

– Tesoureiro Geral:
Alex Vizine – Pedagogia (noite);

– Primeiro tesoureiro:
Ernesto R. Filho – Ciências Contábeis;

– Diretor de Assistência:
Robson Cordeiro – História;

– Diretora Cultural:
Suzielly Chaves – Pedagogia (tarde);

– Diretor de Esporte:
Nilton Macedo – Letras;

– Diretor de Imprensa:
Gustavo Sarturi – Matemática;

– Diretor Jurídico:
Alisson Nascimento – Administração;

Quer entender as mudanças propostas para o Ensino Médio?

Então, participe do seminário que vai ocorrer amanhã, dia 13, no Salão Paroquial do Rocio. Escolas do Litoral foram ocupadas por estudantes que reivindicam mudanças em Medida Provisória

rocioA Secretária de Estado de Educação realizará através dos Núcleos Regionais de Educação “Seminário Descentralizado sobre o Ensino Médio: Contextualização e Desafios” no dia 13 de outubro , no Salão Paroquial do Rocio, das 08h30 às 17hrs. Continue lendo

Prepare o bolso: Água vai ficar 7% mais cara em 30 dias

imagesConfirmado, pelo decreto lançado no Diário Oficial do Município, que haverá reajuste das tarifas de água tratada e esgotamento sanitário em Paranaguá. Com isso, a conta de água e esgoto ficará 7% mais cara a partir da fatura do próximo mês.

De acordo com o Art. 2º, os “novos valores das tarifas de água e esgoto, estabelecidos, somente poderão ser praticados nas contas/faturas, cujas leituras e medições forem realizadas 30 (trinta) dias após a publicação desta resolução na imprensa oficial do município de Paranaguá, conforme determina Art. 39 da Lei Federal 11.445/2007”.

A publicação foi feita ontem, dia 11 de outubro.

 

O reajuste foi autorizado pelo prefeito Edison Kersten e pelo diretor geral da Cagepar, Mário Antonello.

Eleições 2016: Equipe de transição é formada

transicaoO prefeito eleito Marcelo Roque e o vice-prefeito, Arnaldo Maranhão estiveram com o prefeito Edison Kersten logo na primeira semana, após a confirmação do resultado das eleições deste ano. Continue lendo

Promoção de feriado no Aquário de Paranaguá

att02373-1A super promoção voltou! Nesse feriado de 12, 13 e 14 de Outubro (Quarta, Quinta e Sexta Feira), todo mundo que visitar o aquário paga R$5,00!

O espaço criança estará aberto com piscina de bolinhas, escorregador inflável, pula pula e pintura facial, tudo na faixa para fazer esse feriado mais especial! Leve o seu filho para curtir o dia das crianças no Aquário de Paranaguá!

Além disso, o Aquário está recolhendo brinquedos em bom estado para doar para crianças carentes. Participe!

O aquário funciona de Terça a Sexta das 10h as 17h e aos finais de semana até as 18h.

Qualquer dúvida, entre em contato pelo site www.aquariodeparanagua.com.br ou pelos telefone (41) 3425-8063.

Concurso Nacional Novos Poetas. Prêmio Poetize 2017.

Estão abertas as inscrições para o Concurso Nacional Novos Poetas, Prêmio Poetize 2017. Podem participar do concurso todos os brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 16 anos.

Cada candidato pode inscrever-se com até dois poemas de sua autoria, com texto em língua portuguesa. O tema é livre, assim como o gênero lírico escolhido. Serão 250 poemas classificados.

A classificação dos poemas resultará no livro, Prêmio Poetize 2017. Antologia Poética. Concurso Literário é uma importante iniciativa de produção e distribuição cultural, alcançando o grande público, escolas e faculdades.

Inscrições gratuitas- De 05 de setembro a 05 de dezembro de 2016 pelo site: www.premiopoetize.com.br

 

Realização: Vivara Editora Nacional

Apoio Cultural: Revista Universidade

Médico diz que adaptação ao horário de verão leva até sete dias

img_1_27_1662Daqui a uma semana começa o horário de verão, quando os relógios deverão ser adiantados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Quem costuma sentir os efeitos da mudança de horário no organismo deve começar a se preparar desde já, adiantando gradualmente a hora de dormir. Segundo o médico Marcos Pontes, a adaptação pode ser feita em um período de cinco a sete dias. Continue lendo

Corrida e Caminhada Contra o Câncer ocorre neste final de semana em Paranaguá

As inscrições para o evento ainda estão abertas. Renda é destinada para o Instituto Peito Aberto

caminhada-do-combate-ao-cancer-em-paranagua-ocorrera-apos-a-corridaNo próximo domingo (16 de outubro) ocorre, em Paranaguá, a terceira edição da Corrida e Caminhada Contra o Câncer de Mama, ação que faz parte da programação especial dentro do Outubro Rosa no litoral paranaense. Com realização dos empresários parnanguaras Bruno Zacharias (da academia FitClub), Carla Mendes Costa (da Candeia Joias e Acessórios), e pela promoter Luciana Picanço, o evento tem como objetivo arrecadar fundos para o Instituto Peito Aberto – instituição sem fins lucrativos formada por mulheres que estão em tratamento ou que já passaram pelo diagnóstico positivo do câncer de mama, e que buscam ajudar outras mulheres que passarão pelo mesmo processo. Outra finalidade da ação é levar a conscientização da prevenção ao câncer de mama, para toda a população de Paranaguá. Continue lendo