Prefeito Edison esclarece que quando assumiu, em 2013, ficou preocupado com situação de empresas que prestavam serviços na área de sistemas para a Prefeitura, contratadas na gestão anterior, e de imediato tomou medidas administrativas para solucionar o problema.
O prefeito Edison Kersten prestou esclarecimentos nesta sexta-feira (1.º) sobre a cautelar do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Nestor Baptista, divulgada no fim da tarde de quinta-feira (31), decretando a indisponibilidade de bens de gestores públicos e empresários, após auditoria nos gastos de serviços de tecnologia da informação entre 2007 e 2014. Tais contratações de quatro empresas foram feitas na gestão anterior.
Medidas foram tomadas assim que o prefeito Edison assumiu a Prefeitura, em julho de 2013. O próprio TCE reconheceu, na página 58 do relatório das diretorias de Auditorias, de Contas Municipais e de Tecnologia da Informação, que elas foram positivas e eficazes. “…dando ainda seguimento à melhoria qualitativa das contratações de TI, empreendidas por intermédio do Pregão Eletrônico nº 37/2015, findo em outubro de 2015, onde o Município introduziu novos parâmetros para a contratação de soluções de Tecnologia da Informação e realizou economia anual superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), convergindo em boa medida com as recomendações de melhoria apontadas no presente Relatório de Auditoria”.
“Quando assumi o cargo, em 2013, fiquei preocupado com a situação da contratação dos serviços de locação de sistemas de gestão praticados. De imediato buscamos meios para solucionar o problema. Vale destacar que não podíamos simplesmente rescindir os contratos, porque isso traria muitos prejuízos à Prefeitura, aos nossos servidores, que deixariam de receber, e à nossa população”, justificou o prefeito Edison.
A interrupção do fornecimento dos sistemas implicaria em paralisação imediata da arrecadação de tributos e de pagamentos por parte da Prefeitura. Não haveria também possibilidade de tramitar processos, afetando todos os trâmites internos da administração pública e também na prestação de diversos serviços à população. Ainda não seria possível fazer o fechamento da folha de pagamento dos quase 4,3 mil servidores municipais, dentre outras ações.
Já tinham sido realizadas algumas licitações, que resultaram fracassadas, para contratar uma única solução integrada que atendesse as necessidades da Prefeitura. Por isso o município se viu obrigado a manter os contratos que estavam em vigor. “Após várias tentativas de mudança e em conversa com os membros do Observatório Social de Paranaguá, órgão que tem por finalidade básica fiscalizar todos os processos licitatórios do município, resolvemos fazer algumas mudanças na Secretaria Municipal de Tecnologia para atender as necessidades dos processos administrativos”, recordou o prefeito.
Com a contratação de uma única empresa de sistemas, feita pela administração do prefeito Edison, no final de 2015, deixaram de ser pagos cerca de R$ 4,5 milhões por ano e a despesa passou para R$ 1,7 milhão, uma economia de aproximadamente R$ 3 milhões. “Conseguimos gerar uma economia significativa aos cofres da Prefeitura. E isso está possibilitando a prestação de mais serviços do que antes. Também temos que destacar que concentrar todos os sistemas em uma só empresa melhora a governança e agiliza os processos, beneficiando nossa população”, destacou o prefeito.
Por determinação do prefeito Edison e seguindo orientações do relatório do TCE, várias outras medidas estão sendo tomadas para que seja implantado no município a gestão de governança de tecnologia de informação. Trata-se de ações baseadas em boas práticas do setor, que darão subsídio para novas contratações de produtos e serviços de TI. Dentre elas, destaca-se o Plano Diretor de Tecnologia de Informação (PDTI), Políticas de Segurança da Informação (ISO/EIC 27002), entre outras. Todas estarão de acordo com normas internacionais de governança.
Durante a auditoria do TCE todas as informações solicitadas foram prestadas. O prefeito Edison reitera que continua à disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimento. “Entendo e respeito as decisões do Tribunal de Contas. O processo está no início e estamos providenciando nossa defesa no sentido de que tomamos todas as medidas para solucionar o problema, que foi uma herança que recebemos da gestão anterior. Vamos continuar prestando os esclarecimentos necessários e dar prosseguimento às melhorias necessárias apontadas no relatório”, garantiu o prefeito.
