Objetivo é assegurar recursos para o pagamento de eventuais danos ao erário, decorrentes de um esquema de enriquecimento ilícito
A 1ª Promotoria de Justiça de Antonina, ajuizou na última segunda-feira, 7 de março, ação civil pública contra o ex-prefeito do Município na gestão 2005/2008, sua esposa, três filhos e uma nora do casal. Na ação, o MP-PR requer a invalidação de doações de bens do ex-prefeito e da esposa para seus filhos.
A medida visa assegurar recursos para o pagamento de eventuais danos ao erário, decorrentes de um esquema de enriquecimento ilícito. As investigações a esse respeito foram iniciadas após o Tribunal de Contas do Paraná recusar as contas de Antonina relativas ao ano de 2008, em função de irregularidades nas transferências voluntárias de recursos do Município para uma instituição sem fins lucrativos com sede em Santa Catarina, como parte da cooperação técnica na execução do projeto denominado “Programa Saúde da Família” e plantões médicos complementares.
Dentro da investigação, o MP-PR havia requerido, anteriormente, por meio de cautelar, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, até o limite de R$ 1 milhão, o que foi acatado pelo Poder Judiciário. A cautelar foi requerida diante das informações de que o ex-prefeito estaria repassando seus bens aos filhos. Agindo assim, o ex-gestor objetivaria proteger seu patrimônio e evitar qualquer eventual ressarcimento aos cofres públicos.
A ação ajuizada nesta semana visa, portanto, invalidar as doações e, desta forma, assegurar recursos para o pagamento de eventual ressarcimento aos cofres públicos.
