Arquivo da tag: Guaraqueçaba

MP-PR ajuíza ação para que prefeitura construa casa de acolhimento a crianças e adolescentes

Publicado em por
Responder

municipio-de-guaraquecaba-4A 2ª Promotoria de Justiça de Antonina ajuizou ação civil pública requerendo que o município de Guaraqueçaba, construa casa lar ou casa de passagem para receber crianças e adolescentes em situação de risco. A medida foi proposta para evitar a possibilidade de que crianças e adolescentes do município que necessitam desse tipo de atendimento sejam encaminhadas para outras cidades, afastando-se dos parentes e da convivência comunitária, o que dificultaria a reinserção familiar.

Na ação proposta, a Promotoria requer a condenação do Município de Guaraqueçaba para que seja obrigado a promover as adequações em sua política pública voltada à assistência social na área da infância e juventude e a implementar entidade de acolhimento institucional nos limites do Município.

Estrutura mínima – Segundo a Promotoria, “a Rede de Proteção à Infância e Juventude de Guaraqueçaba está sendo implementada aos poucos e possui sérios problemas, sendo por muitas vezes ineficaz”. A ação informa que a capacitação dos conselheiros tutelares e dos assistentes sociais ligados ao Centro de Referência de Assistência Social, por exemplo, vem sendo gradativamente efetivada.

Entretanto, “para que a política municipal de atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco (em especial de abandono e maus tratos) seja eficaz, se faz necessária, além da capacitação dos profissionais que atuam na rede de proteção, a existência de estrutura mínima para que o serviço seja por eles devidamente prestado – nesse caso, um local onde crianças e adolescentes em situação de risco possam ser acolhidos provisoriamente, com ambiente digno, familiar e acolhedor, tendo por objetivo a reinserção da criança/adolescente em sua família de origem (caso seja possível) ou a sua colocação em família substituta”.

Fonte: MP

Pluviômetros caseiros são entregues em Guaraqueçaba

Publicado em por
Responder

?????

Bombeiros do Litoral do Paraná iniciaram esta semana projeto para a instalação de pluviômetros caseiros, feitos a partir de garrafas PET, em comunidades sensíveis à chuva localizadas na região de Guaraqueçaba.

Idealizado pela Seção de Planejamento e Operações do 8º Grupamento de Bombeiros (8º GB) / 8ª Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil (8ª CORPDEC), na pessoa do Cap. QOBM Jonas Emmanuel Benghi Pinto, e executado pela Seção de Assuntos de Proteção e Defesa Civil, na pessoa da 1º Tenente Júlia Saldanha, a ação tem como objetivo ampliar a capacidade de monitoramento do volume de chuvas naquelas localidades mais distantes dos centros urbanos do litoral que ainda não contam com pluviômetros automáticos interligados ao sistema de monitoramento SIMEPAR.

Após o período de testes e ajustes dos pluviômetros, que por serem confeccionados a partir de garrafas PET simbolizam o valor da reciclagem de materiais poluentes.

O trabalho teve início em Guaraqueçaba, onde, por indicação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), 13 (treze) localidades foram selecionadas, sendo: Potinga, Itaqui, Serra Negra, Pedra Chata e Tagaçaba no continente e de Guapicum, Tibicanga, Bertioga, Superagui, Barbados, Vila Fátima, Sebui e Puruquara nas ilhas da região.

?????

Em cada uma delas os moradores escolhidos passaram por um treinamento simples onde foram orientados, inclusive por meio de cartilha ilustrativa, quanto à forma de instalação e leitura dos valores apresentados em cada período de chuvas intensas. A ideia é que, em caso de fortes chuvas, contatos deverão ser realizados entre os moradores selecionados e a Defesa Civil municipal no sentido de se verificar o volume de chuva acumulado, em especial durante 24 e 48 horas, e as medidas a serem tomadas diante dos protocolos já estabelecidos.

O projeto, agora, entra na fase de testes em condições reais, procurando verificar se a interface com a comunidade será efetiva e se os valores informados pela leitura dos pluviômetros não apresentam distorções significativas.

O 8º GB/8ª CORPDEC entende que a melhor forma para o enfrentamento dos riscos relacionados a inundações, enchentes e deslizamentos é a parceria constante e integral junto aos municípios e comunidades, fazendo com que, principalmente, os moradores se sintam parte do próprio sistema de proteção.

GUARAQUEÇABA: Justiça determina que Estado e Município ofereçam transporte escolar a estudantes

Publicado em por
Responder

guaraO Juízo da Vara da Infância e da Juventude de Antonina, na Região Litorânea, determinou que o Governo do Paraná e o Município de Guaraqueçaba continuem fornecendo, de forma ininterrupta, o transporte público escolar aos estudantes da rede pública municipal e estadual de ensino. A liminar foi concedida, no dia 7 de fevereiro, em reposta à ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, no fim da última semana.

 A 2ª Promotoria de Justiça de Antonina ajuizou a ação por conta de um desacordo entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba. O município alegava que, apesar de ter recebido parte do dinheiro do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), fechou o ano de 2014 com um déficit de R$ 157 mil, gastos com o custeio do transporte dos estudantes e que, portanto, o Estado deveria arcar com a totalidade dessas despesas a partir do início do ano letivo de 2015 (previsto para 9 de fevereiro). Ao fazer essa declaração, a municipalidade afirmou que suspenderia os serviços de condução, o que prejudicaria todos os alunos matriculados na rede estadual de ensino público.

  O juiz da Vara da Infância e da Juventude concluiu que o acesso à escola e a facilitação das condições para se chegar às instituições de ensino, tanto municipais como estaduais, são responsabilidades conjuntas do Estado e do Município, devendo ambos arcar com tais despesas. De acordo com a decisão, o Estado do Paraná deve realizar o pagamento das parcelas atrasadas referentes ao PETE no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária, no valor de 20 salários mínimos. Já o município de Guaraqueçaba deve continuar fornecendo o serviço aos alunos da rede pública, a fim de evitar uma elevação no já alarmante índice de abandono escolar da cidade (6,5%, sendo a média do Estado 2,8%).

 

TRF4 autoriza permanência de comunidade indígena em Guaraqueçaba

Publicado em por
Responder

Pedido da Funai conseguiu cassar decisão provisória que determinou retirada de indígenas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) cassou a decisão liminar da Justiça Federal em Paranaguá que determinava a retirada de uma comunidade indígena Guarani da reserva Biológica Bom Jesus. A liminar foi concedida em janeiro de 2014 atendendo a pedido do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) em Ação Civil Pública. Com a decisão do TRF4 de suspender os efeitos da liminar, atendendo a pedido da Funai através de um Agravo de Instrumento, a ACP será analisada sem a necessidade de despejo da comunidade.

Após a decisão liminar da Justiça Federal em Paranaguá determinando a retirada da comunidade indígena da reserva em um prazo de 60 dias, o Ministério Público Federal (MPF) recebeu os indígenas e a Funai para tratar sobre o tema. Após consulta a especialistas e análise da ação judicial, o MPF entendeu ser possível garantir, ao mesmo tempo, a proteção ambiental da reserva e o respeito aos direitos da comunidade indígena. Desta forma, o MPF requereu à Justiça Federal a reconsideração da decisão liminar e a realização de uma audiência de conciliação entre a Funai, o ICMBIO e os indígenas. Na audiência, realizada em outubro, o ICMBIO negou uma conciliação sobre o caso. A Justiça Federal não reconsiderou a decisão liminar e apenas ampliou o prazo para a saída dos indígenas, até que a Funai providenciasse um local alternativo para a comunidade.

Com o objetivo de suspender a decisão liminar, a Funai ingressou com Agravo de Instrumento no TRF4. O MPF, convencido sobre a legitimidade da decisão da comunidade indígena em permanecer na reserva biológica, o que se fundamenta no autorreconhecimento protegido pela Convenção 169 da OIT, atuou em favor do recurso ajuizado pela Funai. Após manifestação da Procuradoria Regional da República da 4º Região, o TRF4 julgou procedente o Agravo de Instrumento e cassou a liminar da Justiça Federal em Paranaguá que determinava a retirada dos indígenas. A controvérsia será agora analisada no transcorrer da ACP, onde caberá ampla dilação probatória sobre a questão, e com a efetivação do devido processo legal.

Fonte: Bem Paraná

Candidata a vice na chapa de Requião visita ilhas de Guaraqueçaba

Publicado em por
Responder

Acompanhada de Lucia Arruda, ex-presidente do Provopar, a candidata a vice-governadora ouviu as reivindicações dos ilhéus.

GuaraqueçabaRosane Ferreira, deputada federal e candidata a vice-governadora de Roberto Requião pela coligação “Paraná com Governo” (PMDB/PV/PPL), esteve neste domingo (21) em algumas ilhas que pertencem ao município de Guaraqueçaba.

Na Ilha das Peças, primeira parada, foi realizada uma reunião com as mulheres da Cooperativa dos Golfinhos e também com as mulheres da Cooperativa de Artesanato. As duas criadas e estruturadas pelo Provopar na gestão Requião. De acordo com o material divulgado pela assessoria do candidato, as moradoras relataram que estão há seis meses sem água.

Dali Rosane, que estava acompanhada de Lucia Arruda, ex-presidente do Provopar, seguiu para Tibicanga, onde antes funcionava um restaurante que atraia embarcações de toda região e hoje também está fechado e o prédio em ruínas. Os moradores vivem só da pesca e ainda sofrem com a fiscalização ambiental. A ilha não tem luz, apenas um gerador, e quando precisam de atendimento médico precisam ir a Paranaguá.

A próxima ilha visitada foi Barbados, que faz parte do Parque Nacional de Superagüi. Por ser considerada patrimônio da natureza, os moradores não podem plantar e a renda vinha da venda de artesanato no Museu William Michaud, artista suíço que se fixou ali na metade do século dezenove. O Museu foi construído pelo Provopar e hoje está sem parte do telhado e virou um depósito da Copel.

 

Guaraqueçaba está na lista seleta de “homicídio zero”

Publicado em por
1

Guaraqueçaba vista aereaGuaraqueçaba é uma das 24 cidades do Paraná que não registraram homicídio entre 2008 e 2012, segundo reportagem da jornalista Giselle Ulbrich, do Paraná Online. É a única cidade do Litoral na lista e se destaca por também ser a única com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

Os dados apontados pela jornalista fazem parte do Mapa da Violência produzido pelo sociólogo e especialista em estudos da violência Julio Jacobo Waiselfisz, que reuniu dados fornecidos pelo Ministério da Saúde para a pesquisa. De acordo com a reportagem, 22 cidades permaneceram com “homicídio zero” em 2013 e 2014.

Ocorrências leves

A jornalista ouviu autoridades que confirmaram os números sobre Guaraqueçaba, uma cidade de 7.800 habitantes. Leia:

“De acordo com o sargento Vidal, que comanda interinamente o destacamento da Polícia Militar na cidade, os crimes mais comuns na região são ameaças, brigas, e lei Maria da Penha, ocorrências que, na maioria das vezes, cabe apenas orientação ou advertência, sem encaminhamento de presos ou apreensões. É uma média de uma ocorrência atendida por dia. Crimes de maior potencial ofensivo contra a vida ou o patrimônio, como roubos e homicídios, há tempos não acontecem por lá.

O delegado Ítalo Sega, da 1ª Subdivisão Policial de Paranaguá, que atende as ocorrências de Guaraqueçaba, explicou que entre os crimes investigado naquela cidade, estão os ambientais, contra os indígenas da região, lei Maria da Penha, ameaças e pequenos furtos. Eventualmente aparecem lesões corporais. “Numa cidade onde a maioria das pessoas se conhece, é mais difícil acontecerem crimes violentos. Guaraqueçaba é pequena, isolada e de difícil acesso. Quem geralmente comete os piores crimes vem de fora. A cidade tem duas ou três pousadas para pessoas com maior poder aquisitivo, que vão para lá descansar e aproveitar a natureza”, analisou Sega.”

Fonte: Correio do Litoral

Paralisação do Samu em Guaraqueçaba é revogada

Publicado em por
Responder

Guaraqueçaba vista aereaO CISLIPA, Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná, através do seu presidente, o prefeito de Pontal do Paraná, Edgar Rossi, informou à prefeita de Guaraqueçaba que, após verificado o pagamento das pendências pecuniárias referentes ao reparcelamento das parcelas do exercício 2013, assim como, de 04 parcelas referentes ao contrato de rateio 2014 daquele Município, revogou a suspensão da paralisação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em atendimento aos guaraqueçabanos.

A suspensão tinha sido imposta a partir das 8h do dia 18.

Em Antonina, a suspensão, continua em vigência.

Cislipa suspende SAMU em duas cidades do Litoral

Publicado em por
Responder

Antonina e Guaraqueçaba estão fora do atendimento do Serviço

3.1-DSC_0006O CISLIPA – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná, através de sua Diretoria Executiva, comunica a população local dos municípios de Antonina e Guaraqueçaba, que os Serviços de Atendimento Móvel de Urgência SAMU – 192, estarão suspensos pelo período inicial de 15 dias, Antonina a partir de 11/08/14 e Guaraqueçaba a partir de 18/08/14, devendo os atendimentos de urgência ser solicitados às respectivas Secretarias Municipais de Saúde.

A decisão pela suspensão dos serviços pelo CISLIPA foi aplicada conforme deliberação em Assembleia, após advertências aos Municípios de Antonina e Guaraqueçaba, quanto ao não pagamento de suas obrigações financeiras perante o Consórcio a mais de 270 dias, impossibilitando a continuidade da prestação dos serviços.

Telefone Secretaria Municipal de Saúde de Antonina – 41 3432.1244/3432.1089

Telefone Secretaria Municipal de Saúde de Guaraqueçaba – 41 3482.1620

Guaraqueçaba – MP recomenda que município retome transporte de alunos

Publicado em por
Responder

guaraO Município de Guaraqueçaba terá que retomar, imediatamente, o transporte escolar de alunos das redes públicas estadual e municipal. A determinação está prevista em recomendação administrativa expedida na sexta-feira (14) pela 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina.

A promotora de Justiça Mariana Dias Mariano esclarece que o Ministério Público na Comarca investiga denúncias de irregularidades no transporte de estudantes em Guaraqueçaba, incluindo precariedade no estado de conservação dos veículos e falta de segurança no transporte escolar (tanto terrestre quanto marítimo).

Além disso, está sendo apurada a interrupção na prestação do serviço, especialmente quanto ao transporte marítimo. Segundo notícias encaminhadas à Promotoria, o transporte por mar estaria suspenso há cerca de uma semana.

Na recomendação, a promotora destaca que a Constituição Federal estabelece que o dever do Estado em relação à educação deve ser efetivado mediante a garantia de, entre outros, “atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”.

Ela aponta, ainda, que informações prestadas pela própria Secretaria Estadual de Educação revelam que Guaraqueçaba já recebeu, em fevereiro, a primeira parcela do Programa Estadual de Transporte Escolar, no valor de R$ 17,7 mil. Caso a recomendação não seja atendida, a Promotoria de Justiça tomará as medidas judiciais cabíveis.