Prefeito não paga “retroativo” e agentes protestam

Foto: facebook de Helton Ambrosio

Foto: facebook de Helton Ambrosio

Cerca de 200 agentes comunitários e de endemias foram até a frente da Prefeitura de Paranaguá, na tarde desta segunda-feira (27) protestando contra a falta de pagamento do piso nacional da categoria.

De acordo com Rafaeli Fernandes, a categoria reivindicava, desde 2014, pelo aumento salarial que é um piso federal. O piso começou a ser repassado neste ano. Porém, até que os valores referentes ao piso começassem a ser repassados foram realizadas reuniões e negociações. Uma das negociações é que o valor, retroativo a 2014, seria repassado à categoria.

Tomando conhecimento de que não receberão os valores retroativos pela Prefeitura, os agentes de endemias foram para a rua protestar.

O protesto foi concentrado na frente do Palácio São José, sede da Prefeitura de Paranaguá.

“Prefeito, assim não dá! Você prometeu que ia nos pagar”, gritavam os manifestantes.

Confira parte do protesto no vídeo divulgado no facebook por Jaime da Saúde.

IPTU 2016 terá reajuste de 9,93%

3.1-iptuDiferente da primeira matéria veiculada pelo Blog da Luciane de que o IPTU do próximo ano teria um reajuste em torno de 7%, agora divulgamos informações com base na Lei que foi publicada na última semana, sancionada pelo prefeito.

O reajuste não será de 7%, mas de 9,93%, de acordo com o IPCA acumulado dos últimos 12 meses.

Mas, também, sempre tem aquele desconto. Neste ano será de 12% para os contribuintes que fizerem o pagamento em uma única parcela. Já quem preferir parcelar, poderá pagar o IPTU em até seis vezes.

Aposentados e pensionistas

Aposentados ou pensionistas e quem possuir apenas um único imóvel cadastrado em seu CPF serão beneficiados com descontos e isenções.
Para aquele contribuinte que possui um único imóvel cadastrado em seu CPF, e esteja válido no banco de dados do Cadastro Imobiliário Municipal terá um desconto no Imposto Predial, Territorial e Urbano – IPTU, de até R$ 15 mil.

Os aposentados ou pensionistas que recebem até dois salários mínimos, possuam um único imóvel com área construída de 120 metros quadrados e que resida no local, são isentos do pagamento o IPTU, pagando apenas as taxas de coleta de lixo, prevenção de combate à incêndio.

“Os aposentados ou pensionistas que se enquadram nestes quesitos devem fazer cadastro junto a Secretaria de Fazenda, a cada três anos, mediante requerimento”, explica secretária de Fazenda Débora Cristina Xavier Zacharias.

DPVAT de 2016 terá de ser pago em janeiro

DPVAT-2016Se você está fazendo as contas de taxas e impostos que precisam ser pagos em janeiro, não esqueça de acrescentar o DPVAT, o seguro obrigatório dos veículos, na conta. A taxa é paga juntamente com a primeira parcela do IPVA e, no Paraná, começa a vencer no dia 21 de janeiro.

A cobrança do IPVA começa em 21 de janeiro, de acordo com o calendário divulgado pela Secretaria da Fazenda no início de dezembro. Os carnês estão sendo entregues e quem decidir pagar à vista terá 3% de desconto. Também é possível pagar o tributo em três parcelas. Para saber o valor do imposto, é preciso calcular 3,5% sobre o valor venal da tabela que está à disposição neste link.

O pagamento do DPVAT vence junto com a primeira parcela do IPVA, mas seu boleto não é enviado pelo correio. O contribuinte precisa acessar o site do Seguro DPVAT e seguir as orientações para gerar a guia de pagamento. É preciso informar o número do Renavam do veículo. O valor para veículos de passeio é de R$ 105,65 e não é possível parcelá-lo.

IPVA 2016 começa a vencer em 21 de janeiro

IPVA_2013Donos de veículos emplacados no Paraná começam a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício de 2016 a partir de 21 de janeiro. Assim como neste ano, segue o desconto de 3% aos contribuintes que pagarem o imposto em parcela única. Segundo a secretaria da Fazenda, cerca de 40% dos donos de veículos fizeram esta opção.

Outra alternativa é pagar em três parcelas, sem acréscimos, nos meses de janeiro, fevereiro e março.

A estimativa é de que o lançamento do IPVA 2016 no Paraná chegue a R$ 3,05 bilhões. O cálculo do imposto foi feito pelo valor de venda do veículo, tendo como base levantamento realizado pela Fipe e como referência os preços praticados no mercado do Estado em outubro de 2015.

A maior parte da frota terá alíquota de 3,5%. Ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou que usam gás GNV pagam 1%. Há imunidade para veículos de propriedade da União, Estados e Municípios e isenção para táxi, ônibus de transporte urbano, para deficientes, destinados ao transporte escolar e os que foram fabricados há mais de 20 anos (eles somam 1,9 milhão de unidades).

Nos próximos dias a Secretaria da Fazenda vai enviar correspondência aos contribuintes com os dados dos veículos, valores do imposto, forma de pagamento e as guias para recolhimento à vista (com desconto) ou da primeira parcela. Elas poderão ser pagas em qualquer banco.

Os contribuintes que fizerem opção pelo parcelamento vão receber nova correspondência com as guias para recolhimento da segunda e da terceira parcelas, que também poderão ser quitadas em qualquer instituição bancária.
O pagamento também poderá ser feito usando somente o número do Renavam nos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento e Sicredi). Outra opção é a GRPR (Guia de Recolhimento do Estado do Paraná), que estará disponível no portal www.fazenda.pr.gov.br.

A Fazenda alerta que contribuintes que possuem pendências relativas ao pagamento de IPVA serão inscritos no Cadin (Cadastro Informativo Estadual), criado em 2015, e terão restrições no relacionamento com o governo.

Prazo para adesão ao Programa de Parcelamento é prorrogado por 30 dias

normal_CAMPANHA_02O Governo do Paraná prorrogou por 30 dias o prazo para que os contribuintes que estão com dívidas junto ao fisco estadual formalizem a adesão ao Programa Especial de Parcelamento, que oferece descontos em multas e juros e permite o pagamento em até 120 parcelas.

O período de adesão havia sido encerrado em 30 de setembro. Como houve demanda de contribuintes pela prorrogação, ele será estendido até 30 de outubro para que mais pessoas tenham a oportunidade de colocar as contas em dia.

Os benefícios do programa são para débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. No caso de parcelamento em até dez anos, há redução de 50% do valor da multa e de 40% dos juros. Se o pagamento for feito à vista, o contribuinte recebe 75% de desconto sobre o valor da multa e de 60% sobre os juros.

No site www.fazenda.pr.gov.br o interessado pode acessar o aplicativo de parcelamento, selecionar o débito que deseja pagar e fazer simulações com as opções de pagamento.

Pagamento de IPVA com desconto começa nesta segunda

IPVA. Foto: Arquivo ANPrProprietários de veículos no Paraná que desejam ter desconto no IPVA 2015 precisam ficar atentos aos prazos. Os pagamentos do imposto com redução de 3%, para quitação em parcela única, começam nesta segunda-feira (6), e vão até o dia 17.

Se a opção for pelo pagamento em três parcelas, sem acréscimo, é preciso observar que o vencimento da primeira parcela também será em abril e as outras vencem em maio e junho, de acordo com calendário por final da placa do veículo.

O pagamento poderá ser feito por meio do boleto bancário enviado aos contribuintes ou diretamente nos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Sicredi) com o número do Renavam do veículo. Uma outra opção é o uso de GRPR (Guia de Recolhimento do Estado do Paraná), que pode ser obtida no portal www.fazenda.pr.gov.br.

O Paraná tem perto de 6,4 milhões de carros em circulação, sendo cerca de 4,3 milhões tributados. Entre os não tributados, a maior fatia é de veículos isentos, com mais de 20 anos de fabricação.

A base de cálculo do imposto é o valor médio de mercado do veículo no Paraná, de acordo com pesquisa realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) nos meses de setembro e outubro de 2014, que está em conformidade com a legislação vigente.

CONFIRA O CALENDÁRIO DO IPVA

Rescisão dos PSS será paga ainda em fevereiro

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Secretário de Educação, Fernando Xavier

O secretário de Estado de Educação do Paraná, Fernando Xavier, confirmou na sexta-feira, 6, que o pagamento da rescisão dos professores contratados em regime de Processo Seletivo Seriado, o PSS, serão pagas no fim de fevereiro.

“Liguei para o presidente da APP, professor Hermes, comunicando que consegui a aprovação para o pagamento total da rescisão. Será na última semana que fevereiro, que é o tempo o processamento dos pagamentos”, disse Xavier em entrevista ao Paraná TV 1ª Edição. O pagamento do terço de férias deverá ser feito em duas parcelas, em março e abril.

Pagamento do funcionalismo municipal será no dia 29

Com o pagamento do salário de dezembro, R$ 8 milhões serão injetados no comércio local.

3198927-dinheiro-imposto-de-rendaA Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda – Semfa, informa aos funcionários municipais que o pagamento do salário do mês de dezembro será feito no dia 29.

“O prefeito Edison Kersten sensível ao pedido dos funcionários decidiu antecipar o pagamento do salário desse mês, já que pagaríamos no primeiro dia útil do mês de janeiro”, explica Silviani da Silva, secretário de Fazenda.

Com o pagamento serão injetados no comércio da cidade R$ 8 milhões. Vale destacar que no dia 19 deste mês a prefeitura fez o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, o que movimentou o comércio com as compras natalinas.

“Com a segunda parcela do décimo terceiro, em torno de R$ 5 milhões foram investidos no comércio para as compras de natal”, disse Silva.

Fonte: PMP

Data de pagamento dos servidores é alterada

Vencimentos serão pagos sempre no primeiro dia útil do mês. Alteração já vale para o mês de novembro.

14255A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal de Recursos Humanos (Semrh), informa que houve alteração na data de pagamento dos servidores. A partir deste mês, os vencimentos passam ser pagos sempre no 1º dia útil do mês seguinte.

Assim, por exemplo, o mês de novembro será pago no primeiro dia útil de dezembro.

A alteração foi comunicada aos secretários através do Ofício Circular nº 6/2014.

Antes, o pagamento ocorria entre os dias 26 e 28 de cada mês.

13º
O pagamento da 2ª parcela do 13º salário será feito no dia 19 de dezembro. A primeira parcela foi paga no mês de setembro. No dia 19 de dezembro, o pagamento de 60% do décimo terceiro virá com os descontos legais obrigatórios.

Fonte: PMP

Prefeitura injeta R$ 4 milhões a mais na economia local com pagamento de setembro

Valor representa o montante que será somado à folha com o adiantamento da primeira parcela do 13º e reajuste aos servidores municipais.

13853O pagamento da folha salarial deste mês da Prefeitura de Paranaguá, programado para acontecer no próximo dia 26, deve injetar, na economia local, R$ 4 milhões a mais que o valor médio da folha nos últimos meses.

Esse é o montante a que se chega quando se calcula o total de acréscimo após o prefeito Edison Kersten anunciar, na semana passada, 6,27 % de reajuste aos mais de 4.136 servidores municipais, equiparação dos salários de professores ao mínimo nacional e pagamento da elevação de nível horizontal destes profissionais.

Na folha de pagamento deste mês, por autorização do prefeito Edison Kersten, também será adiantada a primeira parcela do 13º salário (40% do valor total). Só isto injetará R$ 3,7 milhões na economia da cidade. Outros R$ 450 mil resultam do reajuste ao funcionalismo, elevação do nível e equiparação do salário dos professores ao nível nacional.

O prefeito explicou, ainda, que o pagamento teve de ser fracionado para não ultrapassar o limite máximo de gastos com folha de pagamento imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Gostaríamos de poder dar um reajuste maior, mas é o que podemos dentro do que a lei permite. Estamos tomando medidas como o aumento de arrecadação e corte de gastos e, com isso, esperamos reduzir o índice de comprometimento de gastos com pessoal, o que nos permitirá atender a mais solicitações dos nossos servidores”, disse, explicando como foi a negociação para o aumento feito com o Sismup (Sindicato dos Servidores Municipais de Paranaguá).

O prefeito ainda comentou que está em fase de licitação a contratação da empresa que vai elaborar o Plano de Cargos e Salários do servidor público de Paranaguá, uma reivindicação antiga da categoria e que pode trazer outros incrementos salariais.

Fonte: SECOM/ PMP