Autoridades de Paranaguá mostram necessidade de intervenções nas linhas férreas
Representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) estiveram em Paranaguá nesta terça-feira, dia 19, fazendo uma visita técnica. “Estamos aqui para verificar a situação, pois o objetivo é eliminar conflitos urbanos”, destacou o engenheiro civil e analista de infraestrutura de transporte, Anderson Murbach durante a reunião. Continue lendo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeututela antecipada à América
Foto: Rafinha Fraga
Latina Logística (ALL) e determinou ao município de Paranaguá (PR) que não abra mais novas passagens de nível, feche as irregularmente abertas e retire as paradas de ônibus junto aos trilhos, restituindo os locais à situação anterior às modificações no prazo de 15 dias. O não-cumprimento acarretará multa diária de R$ 100 mil.
A ALL é concessionária do transporte ferroviário de cargas e controla 13 mil quilômetros de vias férreas nas Regiões Sul, Centro-Oeste e no Estado de São Paulo. A empresa ajuizou ação cautelar em maio deste ano contra ato da prefeitura de Paranaguá que teria aberto irregularmente, no mesmo mês, duas passagens de nível para passagem de veículos. A determinação se refere ao cruzamentos entre ferrovia e estrada na avenida Samuel Pires de Melo e Estrada do Correia Velho.
Conforme a concessionária, as passagens abertas não obedecem às exigências legais e colocam em risco a segurança da operação ferroviária e o tráfego de pedestres e veículos, podendo ocorrer acidentes graves. A ALL argumenta ainda que cabe à União, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), decidir sobre abertura de níveis, não tendo o município competência para tal.
No processo, a concessionária ressaltou que ao ter conhecimento das obras tentou coibi-las, inclusive registrando boletim de ocorrência na polícia. Revelou que recebeu ameaça do próprio prefeito do município de abertura de mais passagens de nível, especialmente uma no cruzamento com a Rua Gabriel de Lara.
A 1ª Vara Federal de Paranaguá deferiu parcialmente a liminar, mantendo as passagens já abertas e proibindo a abertura de novas sem prévia autorização da ANTT, o que levou a ALL a recorrer no tribunal. Segundo a concessionária, o fechamento das passagens já abertas é importante para evitar acidentes.
O relator do processo no tribunal, desembargador federal Luiz Alberto D’Azevedo Aurvalle, entendeu que estão presentes os requisitos para a concessão de liminar, ou seja, perigo de lesão grave ou de difícil reparação.
“É flagrante a irregularidade no ato de abertura de passagem de nível sem participação ou consulta prévia à concessionária de ferrovias, ora agravante, não havendo, inclusive, qualquer indicação de obediência a normas técnicas para a obra, o que se pode observar em fotografia anexada ao processo, onde a cobertura asfáltica precariamente colocada já se encontra rachada e praticamente cobrindo os trilhos, representando, inclusive, risco à circulação dos trens”, escreveu Aurvalle em seu voto.
O desembargador lembrou que a lei exige a existência de uma faixa livre ao redor dos trilhos como margem de segurança, a fim de evitar danos decorrentes de eventuais acidentes, como no caso de um descarrilamento. Tal regra teria sido ignorada pela prefeitura ao serem instaladas paradas de ônibus à beira dos trilhos.
“É publico e notório que a ferrovia está ativa e amplamente utilizada, e a situação posta nos autos escancara o perigo de dano iminente à população que está exposta a sérios riscos”, concluiu o magistrado.
Ag 5012022-65.2014.404.0000/TRF
Orientação está sendo repassada. Caminhoneiros estão gostando
Atenção para as alterações conforme estabelece o decreto 1571: fica alterado o sentido da Rua Tufi Maron, que passará a ter mão única, a partir da Rua Samuel Pires de Melo, em direção e até o cruzamento com a Avenida Roque Vernalha.
Também fica autorizada a transposição de veículos sobre a linha férrea, através de passagem de nível, na continuação da Rua Samuel Pires de Melo, até a BR 277, na avenida Ayrton Senna.
Importante lembrar, também, que a partir da Rua Tufi Maron, inclusive na transposição de veículos sobre a linha férrea, a Rua Samuel Pires de Melo, terá sentido único, em direção e até a BR 277.
A Rua Paulo Canhola também terá sentido único, a partir da Avenida Roque Vernalha, em direção a Rua Ildefonso Munhoz da Rocha. Estas, entre as outras mudanças, estarão sendo orientadas aos motoristas com a ajuda de guardas municipais que estarão fazendo a segurança nos locais.
As mudanças começaram no sábado, dia 24, quando as passagens de nível foram abertas na Samuel Pires de Mello e Estrada Velha dos Correia.
A linha férrea tem sido um problema para Paranaguá? Acho que não.
O problema mesmo é o tempo que levam as manobras que a ALL faz, especialmente, nos horários de pico.
E a pouco menos de dois meses para completar um ano como prefeito da cidade, Edison Kersten, resolveu enfrentar uma briga que a cidade inteira pagava pra ver: mandou abrir duas passagens de nível com o objetivo de desafogar o trânsito.
Uma das passagens de nível fica na Estrada Velha do Correia e a outra na Rua Samuel Pires de Mello.
A ALL não gostou e o representante da empresa só faltou ouvir voz de prisão quando foi questionar e querer impedir a obra da Prefeitura na manhã deste sábado (24).
Depois de conversar com superiores, e num segundo momento, até horário na agenda do prefeito na próxima segunda-feira foi solicitado…..
Estou sabendo do seguinte: caso a empresa faça questão de atrapalhar a iniciativa da Prefeitura nestes locais, o próximo passo da atual administração vai ser reabrir a Avenida Gabriel de Lara. Ai eu quero ver!!!!!