Funcionários comemoram aprovação do Plano de Cargos e Salários

Maranhão apresenta emenda que preserva o atual salário dos servidores. Boataria já ‘anunciava’ que salários diminuiriam. Com emenda, funcionário não poderá ganhar menos do que ganha atualmente

37deb03f5602dc9db1b7961462c2b353No dia 28 de outubro, a mensagem do Plano de Cargos e Salários foi assinada pelo prefeito e encaminhada à Câmara para análise e votação. E a votação ocorreu na sessão de ontem, na Câmara.

Muitos servidores estavam no plenário. Foi mais um momento histórico para os 4.200 servidores efetivos da Prefeitura de Paranaguá.

A nova tabela salarial para o funcionalismo passou por ondas de boataria ‘anunciando’ que os servidores passariam a ganhar menos. Porém, a emenda apresentada pelo vereador Maranhão, pode resolver essa questão.

A emenda, também aprovada, estabelece que nenhum servidor poderá receber menos do que ganha hoje. Fica preservado o salário que compreende, hoje, hora extra e produtividade. “Isso vai garantir mais tranquilidade”, adianta Maranhão. Mas a aprovação da emenda segue para sanção ou veto do prefeito.

A elaboração do Plano de Cargos e Salários contou com a participação de 48 grupos de trabalho e quatro comissões constituídas por servidores da Prefeitura. E muitos deles participaram e comemoraram a aprovação confirmada na sessão ordinária desta terça-feira, dia 24.

Na ocasião da assinatura do Plano, o prefeito Edison informou que haverá aumento de 80 a 120% no valor do salário-base da maioria das categorias. O impacto, segundo ele, já está previsto para não estourar o limite de gastos prudenciais com Recursos Humanos, seguindo recomendação do Ministério Público e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ele ressaltou, ainda, que o maior benefício para o servidor será contar com essa remuneração tabelada em seu salário-base, o que garante os rendimentos após a aposentadoria. “Em alguns casos, a pessoa se aposenta e caía pela metade o valor do salário da pessoa, o que é extremamente injusto com todos os funcionários que trabalham para o bem da nossa cidade”, disse.

Dia do Servidor: Plano de Cargos e Salários do Funcionalismo Municipal foi assinado pelo prefeito

Na maior parte das categorias, a elevação vai de 80 a 120% no salário-base. Valor é considerado para cálculo de aposentadoria. Medida atinge mais de 4 mil servidores públicos municipais efetivos

5.1- prefeitoO Dia do Servidor Público – comemorado neste dia 28 de outubro – foi também um momento histórico para os mais de 4.200 servidores efetivos do município. O prefeito Edison Kersten, em cerimônia pública, assinou a mensagem legislativa que efetiva o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, além de divulgar a nova tabela salarial para o funcionalismo.
O Plano de Cargos e Salários é uma construção que contou com a participação de 48 grupos de trabalho e quatro comissões constituídas por servidores da casa.
O prefeito Edison informou que haverá aumento de 80 a 120% no valor do salário-base da maioria das categorias. O impacto, segundo ele, já está previsto para não estourar o limite de gastos prudenciais com Recursos Humanos, seguindo recomendação do Ministério Público e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na cerimônia pública foram realizadas homenagens com mais tempo de serviço. Eles receberam uma placa memorando os anos de serviço prestado à comunidade.

Os homenageados foram:
5.1- prefeito e isaIzalita Corrêa, com 43 anos de Prefeitura e atualmente lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas;

 

5.1- prefeito e funcionária

 

Maelí Damaceno Mendes dos Santos, da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semur), com 40 anos de casa.

 

5.1- prefeito e funcionárioJoão Pereira, com 45 anos de serviço e servidor na Secretaria Municipal de Urbanismo.

 

5.1- prefeito e adriana funcionárioAlfredo Ventura Gonçalves Moreira, da Secretaria Municipal da Fazenda, com 42 anos de Prefeitura.

David Jacinto, com 33 anos de serviço, da Secretaria Municipal de Obras Públicas.

5.1- prefeito e funcionário maisJoão Carlos Olegário, o seu Olegário, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi amplamente aplaudido pelos presentes. O funcionário, que tem 49 anos de trabalhos prestados, disse que esperou muito tempo por esse avanço. “Fico feliz com a aprovação do plano e com a homenagem que recebi. São mais de 35 anos de luta na Prefeitura, passando pela gestão de vários prefeitos e nada foi feito. Tenho uma filha no serviço público municipal e isso representa a efetiva valorização e uma garantia para a aposentadoria dela”, salientou.

PRESENÇAS
Os vereadores Arnaldo Maranhão, Waldir Leite, Sandra Neves e Jacizinho participaram da cerimônia. Secretários municipais e centenas de servidores também participaram da solenidade.

Fonte: PMP

Plano de cargos e salários do funcionalismo deve ser encaminhado para Câmara em breve

Trabalhos foram iniciados há 3 meses e funcionalismo municipal aguarda para conhecer resultados

capa-prefeitura-de-paranaguáEstão adiantadas as discussões para a implantação do Plano de Cargos e Salários do funcionalismo municipal de Paranaguá. Os trabalhos com cada categoria funcional foram iniciados há 3 meses e estão bem adiantados.

O plano, de acordo com informações da Câmara, o projeto de lei seria encaminhado na semana passada, o que não aconteceu. A situação pode ter provocado informações desencontradas.

Na tentativa de esclarecer a situação, a administração municipal divulgou nota oficial com o objetivo de restabelecer corretas informações.

“A Prefeitura Municipal de Paranaguá informa que, por determinação da administração municipal, tendo sido reconhecido que há defasagem salarial aos servidores municipais, bem como, há desatualização do plano de cargos e salários, foi determinado pelo prefeito, a criação de comissões de estudo, contemplando as diversas categorias, carreiras e grupos profissionais, a fim de se estabelecer um salário compatível, e plano de evolução de carreira para os servidores municipais.

A intenção da administração é que se recupere pelo menos parte do atraso em relação à evolução salarial e um efetivo quadro de evolução ao servidor do município. Tais estudos iniciaram-se há cerca de três meses, e continuam até o presente momento. Em muitos casos, em relação a algumas categorias/carreiras, tais estudos encontram-se em estágio avançado, em outros, há ainda necessidade de complementação de informações, a fim de que seja factível e viável sua futura implantação.

De todo modo, esclarece que o objetivo da iniciativa e dos estudos é trazer nova condição aos servidores municipais, propiciando valorização e boas condições de trabalho. No entanto, há muitas condições envolvidas, tais como Lei de Responsabilidade Fiscal, questões e impactos orçamentários, reivindicações pontuais de algumas categorias, e, muito importante, repercussão no órgão previdenciário.

Todas estas questões exigem estudo detalhado e muito cuidado, antes de um parecer final, já que implica a vida presente e futura do universo de mais de 4,3 mil servidores. Assim, é necessária a obtenção de dados de impacto orçamentário presente, e futuro, para garantir a viabilidade da implantação que se pretende, resguardando sempre o interesse do servidor”.

Acordo de quase R$ 20 milhões encerra processo de 20 anos no Paraná

O prédio onde funciona a sede administrativa da Appa também tem o nome de um ex-superintendente: Engenheiro Luiz Antonio Amatuzzi de Pinho, que chefiou os portos paranaenses entre os anos de 1977 e 1983 e realizou, entre diversas obras, ações como o plano de expansão dos portos paranaenses que permitiram aos terminais dobrarem sua movimentação de mercadorias em um curto espaço de tempo.   Foto: Fabio Scremin / APPA

O prédio onde funciona a sede administrativa da Appa também tem o nome de um ex-superintendente: Engenheiro Luiz Antonio Amatuzzi de Pinho, que chefiou os portos paranaenses entre os anos de 1977 e 1983 e realizou, entre diversas obras, ações como o plano de expansão dos portos paranaenses que permitiram aos terminais dobrarem sua movimentação de mercadorias em um curto espaço de tempo.
Foto: Fabio Scremin / APPA

O Sindicato dos Portuários de Paranaguá (Sintraport) e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) fecharam na Justiça do Trabalho um acordo de quase R$ 20 milhões em um processo de vinte anos envolvendo o pagamento de correções monetárias relativas ao atual Plano Unificado de Cargos e Salários (PUCS), implantado em 1990.

A ação trabalhista tramitava desde janeiro de 1995 e teve sentença dois anos depois. Esgotadas as fases recursais, o trânsito em julgado ocorreu em setembro de 2005, em favor do sindicato e de seus mais de mil representados.

A questão da legitimidade de alguns representados foi motivo de divergência durante toda a fase de liquidação, que já seria longa em razão da complexidade e da quantidade dos cálculos.

Por fim, após provocação do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Paranaguá e da participação do Ministério Público do Trabalho, as partes conciliaram, pondo fim a uma ação trabalhista cujo fato gerador é de 1990. Naquele ano, a inflação mensal chegou a 82,38% em março (mês do Plano Collor) e a um índice anual de 1.639,11%, segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

O Juiz do Trabalho Fabiano Gomes de Oliveira declarou sobre o acordo que “o sucesso no referido acordo foi alcançado apenas mediante provocação oportuna deste Juízo (vide despacho de fls. 2008/2009 dos autos digitais), com intervenção e auxílio do MPT, e também com a feliz disposição das partes em conciliar. Tratou-se de um evento importante, certamente comemorável pelos trabalhadores beneficiados, por caracterizar o término de um litígio que envolvia mais de mil substituídos, que se arrastava por mais de 20 (vinte) anos, e que tinha potencial expectativa de se alongar por muitos mais anos, em face da complexidade dos cálculos discutidos”.

Fonte: Bem Paraná