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Cadernos da rede municipal de ensino podem ter foto de pessoas desaparecidas

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Entre os vereadores há um exemplo de pessoa desaparecida na família

24-10-2012-20-12-10-s.o.s.-pessoas-desaparecidas-25-Projeto de lei 4817/2017, do vereador Nilo Monteiro, solicita que os cadernos utilizados na rede municipal de ensino tenham fotos de pessoas desaparecidas.

“A cada 11 minutos uma pessoa desaparece no Brasil e a situação de ter um ente desaparecido afeta toda a estrutura familiar e a família entra numa espécie de luto, mas sem velório e enterro”, disse o vereador ao defender a aprovação no plenário da Câmara de Vereadores de Paranaguá. Continue lendo →

Portadores de doenças graves ou incuráveis poderão requerer isenção do IPTU

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capa- ELTO ARCEGAO contribuinte, cônjuge ou representante legal de portadores de doenças graves terá isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU em Paranaguá. O benefício foi garantido pela lei promulgada nº 507/2015.

O autor do projeto que virou lei, vereador Elto Arcega (PSL), esclarece que para requerer a isenção, o titular do imóvel deverá comprovar renda familiar de, no máximo, três salários mínimos, possuir um laudo médico diagnosticando a doença e requerer a isenção junto à Secretaria Municipal da Fazenda entre outras obrigações.

A isenção do imposto é provisória e dura, apenas, no curso do exercício em que estiver com o problema de saúde.

“Os portadores de doenças graves e/ou incuráveis enfrentam diversos problemas, desde a simples rejeição social, passando pela discriminação, até a dificuldade de acesso a tratamentos e aos locais onde esses tratamentos poderiam ser disponibilizados”, destacou o vereador Elto. “Quero agradecer ao prefeito Edison Kersten, que deve colaborar com a execução da lei”, completou o vereador.

A isenção tributária pode ser concedida quando se revela a ausência de capacidade econômica para suportar o encargo tributário, principalmente, quando o gasto com tratamentos e remédios extrapola o rendimento do cidadão. “Nada mais justo que se cumpra a Constituição Federal, a Lei maior do nosso país, que assegura a todos os cidadãos o direito à vida”, explicou o vereador.

Quem tem direito

Será concedida isenção do IPTU a portadores de alienação mental, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondilatrose anquilosante; estado avançado da Doença de Paget (osteíte deformante), fibrose cística (musoviscidose), hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante, síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), tuberculose ativa.

Elto Arcega esclarece que o benefício da isenção cessará com o falecimento do proprietário do imóvel ou do dependente acometido da doença ou atestado de cura.

Jornalista: Luciane Chiarelli

Plano de cargos e salários do funcionalismo deve ser encaminhado para Câmara em breve

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Trabalhos foram iniciados há 3 meses e funcionalismo municipal aguarda para conhecer resultados

capa-prefeitura-de-paranaguáEstão adiantadas as discussões para a implantação do Plano de Cargos e Salários do funcionalismo municipal de Paranaguá. Os trabalhos com cada categoria funcional foram iniciados há 3 meses e estão bem adiantados.

O plano, de acordo com informações da Câmara, o projeto de lei seria encaminhado na semana passada, o que não aconteceu. A situação pode ter provocado informações desencontradas.

Na tentativa de esclarecer a situação, a administração municipal divulgou nota oficial com o objetivo de restabelecer corretas informações.

“A Prefeitura Municipal de Paranaguá informa que, por determinação da administração municipal, tendo sido reconhecido que há defasagem salarial aos servidores municipais, bem como, há desatualização do plano de cargos e salários, foi determinado pelo prefeito, a criação de comissões de estudo, contemplando as diversas categorias, carreiras e grupos profissionais, a fim de se estabelecer um salário compatível, e plano de evolução de carreira para os servidores municipais.

A intenção da administração é que se recupere pelo menos parte do atraso em relação à evolução salarial e um efetivo quadro de evolução ao servidor do município. Tais estudos iniciaram-se há cerca de três meses, e continuam até o presente momento. Em muitos casos, em relação a algumas categorias/carreiras, tais estudos encontram-se em estágio avançado, em outros, há ainda necessidade de complementação de informações, a fim de que seja factível e viável sua futura implantação.

De todo modo, esclarece que o objetivo da iniciativa e dos estudos é trazer nova condição aos servidores municipais, propiciando valorização e boas condições de trabalho. No entanto, há muitas condições envolvidas, tais como Lei de Responsabilidade Fiscal, questões e impactos orçamentários, reivindicações pontuais de algumas categorias, e, muito importante, repercussão no órgão previdenciário.

Todas estas questões exigem estudo detalhado e muito cuidado, antes de um parecer final, já que implica a vida presente e futura do universo de mais de 4,3 mil servidores. Assim, é necessária a obtenção de dados de impacto orçamentário presente, e futuro, para garantir a viabilidade da implantação que se pretende, resguardando sempre o interesse do servidor”.

Servidores que participarem de reuniões escolares poderão ter folga

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Para o vereador Marquinhos Roque, a aprovação da proposta vai incentivar os servidores municipais, que são pais, a acompanharem bem mais de perto a educação dos seus filhos

3.1- marquinhosO vereador Marquinhos Roque apresentou Projeto de Lei que permite que o servidor público se ausente do trabalho por um dia a cada seis meses para participar de reuniões escolares de seus filhos.

Na justificativa do Projeto, Marquinhos lembrou que, no último dia 2, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou uma proposta que, caso seja aprovada em instância final, permitirá que o empregado falte ao trabalho por um dia a cada seis meses para participar de reuniões escolares de filhos ou enteados e que agora, o texto seguirá para as Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais.

Ele ainda ressaltou que o Projeto está em tramitação desde 2011 e que, apesar de ter sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, recentemente, ainda passará por várias tramitações, até que passe a vigorar como lei, caso seja aprovado.

A fim de garantir este direito, desde já, aos servidores municipais, Marquinhos Roque apresentou Projeto de Lei no último dia 10.

“Existem muitos estudos que confirmam a importância da participação da família no processo de ensino-aprendizagem, contudo, sabemos que as reuniões escolares, muitas vezes, acontecem no período de trabalho dos pais, motivo pelo qual os mesmos deixam de comparecer e acompanhar mais de perto a vida escolar dos seus filhos”, destacou Marquinhos.

Para o vereador a aprovação da proposta vai incentivar os servidores municipais, que são pais, a acompanharem bem mais de perto a educação dos seus filhos e com a aproximação entre a família e a escola, a educação se fortalecerá e tal fortalecimento beneficiará, sem dúvidas, a sociedade em geral.

O projeto está tramitando.

Projeto de estacionamento na Praça 29 de Julho deve ser vetado

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No mesmo dia em que projeto era votado, prefeito mostrava estudos de revitalização de toda a região. E não há estacionamento na Praça17494880770_8a9fd97c1d_zUm projeto de lei que transforma a Praça de Eventos 29 de Julho em estacionamento tomou conta das redes sociais e até dos grupos de whatsapp  desde que foi apresentado e votado.

E mais: aprovado por 8 votos contra 7.

Não acompanhei a votação.  Desconheço a defesa para aproveitamento do local, mesmo que em parte, num estacionamento para veículos. O que já foi percebido é que o assunto foi um dos mais debatidos nestes últimos dois dias.

Acontece que o projeto de lei, que autoriza o prefeito a usar parte da Praça de Eventos 29 de Julho, para estacionamento, foi aprovado pela maioria dos vereadores.

Em matéria oficial, o prefeito Edison Kersten, já se manifestou sobre o assunto. Ele deve vetar o projeto de lei.

Aliás, enquanto o projeto era aprovado na Câmara, o prefeito apresentava o projeto de recuperação da Rua da Praia, juntamente com o entorno do Aquário, cuja obra se estende até a Praça do Guincho e segue até a Avenida Coronel José Lobo.

Pistas de caminhada, revitalização de todo o trecho, fazem parte do projeto apresentado durante encontro com os moradores e comerciantes do Centro Histórico, no Sesc de Paranaguá, num evento realizado em parceria com o Sebrae e Fecomércio.

Com certeza, a manifestação do prefeito tem o objetivo de colocar um fim às reclamações daqueles que também não gostaram de saber da aprovação do projeto, além de explicar que, definitivamente, não é um projeto encaminhado pelo Executivo.

Vereança em pauta

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DSC07815Na última sessão da Câmara, o Comandante do 9o Batalhão da Polícia Militar esteve presente, mas foram colocadas em discussões e em votações alguns projetos como o Decreto Legislativo 391 que “Concede o prêmio Cidadão Voluntário ao Grupo Desperte Sorrisos”.

Também foi discutido e votada redação final do projeto de decreto que concede Título de Cidadã Honorária a Selma Camargo Meira. E ainda foi votado o Decreto 393/2013 que concede título de Honra ao Mérito ao Jornal dos Bairros.

Em segunda discussão e votação o projeto de Lei 4230 que “Institui a Semana Hip-Hop a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de setembro, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do município de Paranaguá”.

Foram apresentados alguns requerimentos como pedido do Conselho Municipal de Saúde para cessão do plenário da Câmara para audiência para discutir Samu e Cislipa no dia 25 de novembro e para o Fórum de Políticas Públicas da Juventude para o dia 13 de novembro.

Lembretes

* Hoje encerra-se o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento Geral do Município;

* Na sessão de hoje, a Secretaria Municipal de Governo, Maria Angélica Lobo Leomil, estará presente atendendo convocação da Casa. Entre os assuntos a serem abordados está o BID. Aliás, não entendi o motivo da secretária de Governo responder pelo assunto, uma vez que há uma pessoa responsável só por esta pasta. Coisas que só a política responde!

Vereança em pauta

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* Voto de congratulações à empresa Multitrans foi apresentado pelo vereador Jaime da Saúde, que ocupou a cadeira na ausência do vereador Márcio Costa. Jaime justificou que a Multitrans colabora com o Jardim Araçá fazendo a limpeza das ruas, promoveu a reforma da quadra de esporte, recuperação da praça e revitalização asfáltica da Avenida Samuel Pires de Mello.

DSC_3177* Sandra Neves requereu voto de congratulações para a Associação Paraolímpica pela conquista no Mundial de Petra, na Dinamarca. Foi uma grande conquista para Paranaguá.

* O vereador Jacizinho quer saber da secretaria da saúde quais os profissionais habilitados para fazer exames de Papanicolau, exame preventivo do câncer de colo de útero nas unidades e quais as unidades oferecem o serviço. Ele ainda estende seus questionamentos lembrando que gostaria de saber de que forma a paciente é avisada do resultado e pediu um levantamento, dos últimos 3 anos, para saber qual o número de consultas agendadas em Curitiba para fazer este exame.

* Na semana passada foi lido o projeto de lei do vereador Adalberto Araújo que dispõe da obrigatoriedade de restaurantes e similares a dar desconto ou meia porção para pessoas que realizam cirurgia bariátrica.

8844* Projeto de Lei do vereador Ivan da Fafipar dispõe sobre postos de coleta de óleo de cozinha, lâmpadas e celulares, pilhas e congêneres em supermercados e postos de gasolina. Ainda não está em votação e mais detalhes devem ser divulgados quando for colocado em discussão.

* O vereador Adriano Ramos apresentou Projeto de Lei  tratando da obrigatoriedade de colocação de cartazes informativos com todos os remédios oferecidos gratuitamente em todas as farmácias e drogarias conveniadas à rede em Farmácia Popular e a fixação da lista de medicamentos nas unidades básicas de saúde.

* Adalberto Araújo fez projeto de lei sugerindo que o prefeito determine o nome de Ivo Petry Maciel Júnior para ser nome de rua ou outro local público.

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* Marquinhos Roque, vereador e presidente da Câmara,  apresentou projeto de lei que destina bolsa educação aos servidores do Legislativo

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* Vereador Eduardo Francisco Costa de Oliveira encaminhou ofício ao prefeito Edison Kersten fazendo várias reivindicações como restauração de boca de lobo na Vila Portuária, tapa buraco em ruas do Beira Rio, Porto dos Padre s, entre outros locais.

* Ivan Aparecido encaminhou ofício ao prefeito solicitando lombadas, autorização de travessia do veículo Mesa Brasil Sesc Paraná na passarela para a Ilha dos Valadares.  Transporte para alunos da Ilha da Prainha e São Miguel, ponto de ônibus na Vila Garcia, entre outros pedidos. Aliás, um dos pedidos é de colocação de aparelhos de ginástica nos condomínios Ilha do Farol e das Palmas. Mas será que pode?

* Também foi feito pedido para que a Viação Rocio estude a possibilidade da tarifa de um real que já acontece aos domingos se estenda para os feriados.

Foto-Nagel-para-matéria-Mamógrafo* Vereador Benedito Nagel também encaminhou várias solicitações ao prefeito. Entre elas estão:  melhoria de campo de futebol no KM 19, em Alexandra. Operação tapa-buraco no Parque São João. Cobertura de pontos de ônibus em diferentes bairros. Encaminhamento de equipe técnica de segurança do trabalho na obra da escola Aníbal Ribeiro Filho e abertura de ruas em diferentes bairros.

* Vereador Eduardo quer uma CEI para investigar a CAB Águas de Paranaguá. Edu acredita que atende aos anseios da população parnanguara. Querem conhecer o contrato.

* Aprovados os votos de louvor aos atletas Matheus Alves Leite e Augusto Luiz Ávila, da modalidade petra que vem representando Paranaguá e conquistando títulos mundiais, como o que aconteceu na Dinamarca, recentemente. A proposta foi do vereador Adalberto Araújo.