Ex-prefeito de Pontal do Paraná e mais dois são condenados a ressarcir cofres públicos

prefeitura pontal do ParanáO ex-prefeito de Pontal do Paraná, José Antônio da Silva, o ex chefe de gabinete Anacleto Paraná de Oliveira e a ex-secretária de Educação e Cultura do município, Irma Rossato, na gestão entre 2001 e 2004, foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo superfaturamento na compra de luminárias marítimas e no contrato de transporte escolar do município e uso de dinheiro público para custeio de jantares de promoção pessoal do ex-prefeito, entre os anos de 2001 e 2002.

Na decisão, o Pleno do TCE-PR determinou que os envolvidos restituam R$ 117.640,81 ao cofre desse município, devidamente corrigidos e com acréscimo de juros.

As irregularidades foram apontadas em auditoria realizada pela Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), em decorrência de denúncias improcedentes, formuladas por cidadãos, pela Câmara, pelo Sindicato dos Servidores do Município (Sinpontal) e pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

O tempo até o julgamento das irregularidades se deu em razão da análise minuciosa das falhas apontadas na denúncia. Apesar de julgadas improcedentes, elas permitiram a identificação de novos achados, que levaram ao julgamento pela procedência dos relatórios provenientes da Portaria nº 83/2003.

Com informações do TCE-PR

Adolescente de 16 anos atropela criança e foge

Mas a Polícia Militar foi acionada e encontrou a adolescente. Saiba o que aconteceu

Sem títuloA adolescente Lúcia (*), de 16 anos, estava dirigindo uma motocicleta, pela avenida principal de Ipanema, em Pontal do Paraná, quando atropelou uma criança de 6 anos. Após o atropelamento, a adolescente fugiu do local sem prestar socorro. Isso aconteceu por volta das 17h50 da última segunda-feira, dia 5.

A equipe da Polícia Militar foi acionada, assim como a equipe do Siate que prestou socorro a criança e encaminhou para o hospital de Praia de Leste.

Também foram iniciados patrulhamentos e logo encontraram a moto. Identificaram o veículo pela cor vermelha e início da placa.

Quando a menor de idade foi abordada, ela confirmou pilotar a moto e que, sem querer, atropelou a criança. Segundo Lúcia (*), a criança estava atrás de um carro e apareceu muito rápido em direção à rua. Lúcia não conseguiu desviar.

Tanto a motocicleta, quanto Lúcia que já estava acompanhada dos pais, foram encaminhados à Delegacia de Ipanema.

(*) nome fictício

Comarca de Pontal do Paraná contará com Patrulha Maria da Penha em julho

trabalho realizado por agentes de segurança poderá diminuir novos casos de violência contra a mulher e garantir a efetividade das medidas de proteção concedidas pelo Judiciário

Termo de Cooperação - Patrulha Maria da PenhaNa última quinta-feira (01/06) a Juíza Bianca Bacci Bisetto, da Comarca de Pontal do Paraná, assinou um termo de cooperação técnica com a Prefeitura do município do litoral paranaense. O objetivo é implantar a Patrulha Maria da Penha para acompanhar e garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência concedidas em favor das vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

As atividades terão início em julho deste ano e os agentes da Guarda Municipal, responsáveis pela patrulha, já estão sendo capacitados. Existe a previsão para promover o treinamento da totalidade do efetivo da guarda.

O trabalho será realizado por meio de equipes que irão realizar visitas periódicas às mulheres vítimas de violência, às quais o Poder Judiciário concedeu a medida de proteção. Essas ações realizadas pelos agentes de segurança evitam o descumprimento dessas medidas, além de ter o potencial de reduzir os índices de reincidência dos casos de agressão.

Participação

Na reunião estavam presentes o prefeito Marcos Fioravante, o vice-prefeito Fábio de Oliveira, a Procuradora-Geral do Município Solange Roque, o secretário municipal de administração Benedito Facini e o assessor Alberis Silvestrini de Andrade Júnior.

Richa estará hoje em Paranaguá para assinar dois decretos

Criação do Parque Estadual do Palmito e ampliação da Estação Ecológica do Guaraguaçu

palO governador Beto Richa assina nesta segunda-feira, 05 de junho, Dia do Meio Ambiente, dois decretos que ampliam a proteção da Mata Atlântica em Paranaguá, no Litoral do Estado. Richa assinará decreto que cria o Parque Estadual do Palmito. Atualmente a área está na categoria de floresta, que permite seu uso sustentável. Com a mudança para parque estadual a proteção passa a ser integral.

O outro decreto amplia a Estação Ecológica do Guaraguaçu, que protege florestas de terras baixas, florestas de restingas, manguezais e caxetais.

Ambas as áreas compõem Unidades de Conservação que são gerenciadas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

SERVIÇO

Data: segunda-feira (05.06)

Horário: 15 horas

Local: PR-407, km 4 – Paranaguá (sentido Curitiba)

Biometria eleitoral poderá ser realizada em Pontal do Paraná a partir da próxima segunda-feira

Município disponibilizou servidores e equipamento público para realização do serviço na cidade

biometrico_votoA partir do dia 29 de maio até o dia quatro de agosto, os eleitores de Pontal do Paraná não precisarão sair do Município para realizar o cadastramento biométrico. Isso porque o miniauditório Primavera está sendo preparado para receber a estrutura do Tribunal Regional Eleitoral para a realização do cadastro.

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Pontal do Paraná realizará a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial

O evento contará com palestras e orientações a despeito das ações voltadas a igualdade racial

conigualdadeO município de Pontal do Paraná por meio da secretaria municipal de Cidadania e Direitos Humanos está organizando a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

A Conferência acontecerá no Centro de Capacitação dos Professores localizado no balneário Praia de Leste, às 8h, dia 23. Continue lendo

Moradores acreditam que nova estrada fomentará economia em Pontal do Paraná

essaessa 11A Secretaria Estadual da Infraestrutura e Logística promoveu nesta quarta-feira (17) a segunda audiência pública com moradores do Litoral para discutir a construção da nova faixa de infraestrutura em Pontal do Paraná. No encontro, que durou cerca de seis horas, foram apresentadas uma síntese das obras e respondidas na íntegra todos os questionamentos coletados na primeira audiência, feita no início do ano.

O projeto prevê, em um primeiro momento, a construção de uma rodovia pista simples e de um canal de macrodrenagem para combater as enchentes na cidade. O investimento seria de R$ 260 milhões.

essa 2AVANÇO – Para Moufid Abdelaziz, morador há mais de 40 anos em Pontal do Paraná, o projeto representa um avanço para o município. “Precisamos urgentemente dessas obras para desenvolver a infraestrutura, melhorar a economia, trazer novos empregos e divisas para o município” afirmou.

Já o comerciante Ercio Weschenfelder destacou que entre as obras previstas, a rodovia é o primeiro passo para melhorar a economia local. “Enfrentamos muitas dificuldades fora do período da temporada, o movimento no comércio reduz consideravelmente. A nova rodovia com certeza mudaria essa condição, atraindo mais turistas e aumentando o fluxo durante todo ano”, disse ele.

essa 3PROJETO – O pacote completo da faixa prevê um conjunto de obras lineares, entre elas a construção de uma ferrovia, dutos de saneamento, gasoduto e uma rede de transmissão de energia elétrica.

Todos previstos em uma única faixa de infraestrutura de aproximadamente 23 quilômetros de extensão e 60 metros de largura, entre a rodovia PR-407 (próximo do posto da Polícia Rodoviária Estadual) até a região de Ponta do Poço, zona portuária do município.

Ao longo da sua extensão estão projetadas também vias de acesso distribuídas entre as regiões dos balneários de Primavera, Ipanema, Shangri-lá e Vila Nova. Está previsto, ainda, a construção de oito viadutos nas interseções entre a nova rodovia e as quatro vias de acesso.

EMPREGOS – De acordo as estimativas do projeto, a construção da primeira etapa de obras deve gerar cerca de 500 empregos diretos durante o período de execução, de dois anos. Os estudos de tráfego do projeto apontam que a quantidade de veículos que utilizam a PR-412 deve aumentar em 57% até o ano de 2027. Hoje, a PR-412 tem na temporada de verão uma média superior a 25 mil veículos por dia e acima de 12 mil nas outras épocas do ano.

PRÓXIMA ETAPA – As audiências públicas representaram a primeira etapa da fase de licenciamento ambiental prévio da faixa de infraestrutura proposta para ser construída no município.

A viabilidade da obra será analisada considerando todas as sugestões e críticas que foram coletadas e serão documentadas no processo de licenciamento ambiental do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) nos próximos meses.

Audiência Pública para obras no Litoral será transmitida pela internet

A construção de uma nova rodovia e de outras obras na infraestrutura de Pontal do Paraná serão discutidas novamente com a população do Litoral. A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística programou para 17 de maio a segunda audiência pública para debater os principais pontos do projeto da nova faixa de infraestrutura.  Curitiba, 02/05/2017. Foto: DSivulgação SEIL

Foto: DSivulgação SEIL


Pela primeira vez uma audiência pública no Paraná, que cumpre etapa para o licenciamento ambiental, será transmitida ao vivo pela internet. De responsabilidade da secretaria de Infraestrutura e Logística, a audiência – que acontece nesta quarta-feira (17), às 19h – trata sobre o licenciamento ambiental da faixa de infraestrutura de Pontal do Paraná, no Litoral. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que é responsável pela análise do licenciamento, mediará a audiência. Continue lendo

Hoje tem nova audiência pública sobre faixa infraestrutura em Pontal do Paraná

Será a segunda audiência pública que serve para discussão e participação da população. Participe e opine agora, porque não vai adiantar reclamar depois

A construção de uma nova rodovia e de outras obras na infraestrutura de Pontal do Paraná serão discutidas novamente com a população do Litoral. A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística programou para 17 de maio a segunda audiência pública para debater os principais pontos do projeto da nova faixa de infraestrutura.  Curitiba, 02/05/2017. Foto: DSivulgação SEIL

Foto: DSivulgação SEIL

As audiências públicas em Pontal do Paraná servem para discussão do projeto do governo estadual que visa a construção de uma faixa de infraestrutura entre a PR-407 e a Ponta do Poço, zona portuária do município.

Nesta quarta-feira, dia 17 de maio, o projeto volta a ser discutido com moradores de Pontal e região em uma segunda audiência pública – durante o encontro, a população vai conhecer melhor e opinar sobre todos os detalhes que envolvem a construção da nova rodovia. Também serão reapresentados os documentos do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que apontam os impactos da construção e operação da faixa, além das medidas ambientais e das ações propostas para minimizar possíveis problemas. Continue lendo

Preço único é novidade no Festival de Sabores do Litoral

30 restaurantes, hotéis e pousadas criaram receitas especiais, para servir duas pessoas, por apenas R$ 69,90

Flyer-Sabores-do-Litoral_150x210_AA070317_Frente_originalO Festival Sabores do Litoral realiza sua sétima edição, de 7 e 23 de julho, apresentando uma grande novidade: todos os pratos com preço único de R$ 69,90 para duas pessoas. Ao contrário das edições anteriores, os organizadores e participantes decidiram instituir o preço único para estimular experiências gastronômicas de diferentes sabores, motivando os participantes a saborear mais de uma receita. 

Neste ano, 30 estabelecimentos de Morretes, Antonina, Paranaguá, Matinhos, Guaratuba e Ilha do Mel participarão do Festival, que já se consolidou como o maior evento gastronômico do Litoral paranaense. O Sabores do Litoral foi criado pela concessionária Ecovia Caminho do Mar, que administra o trecho Curitiba-Litoral da BR 277 e as PRs 508 e 407, em parceria com a Agência de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná (Adetur) e com o Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação (SEHA), com o objetivo de estimular a visitação ao litoral paranaense em baixa temporada. O resultado tem sido positivo todos os anos. Continue lendo