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Presidente da Câmara faz protestos indignados em nota de esclarecimento

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Presidente da Câmara faz esclarecimento com “indignados protestos”

Nesta quinta-feira, dia 29, a cidade de Paranaguá acordou lendo a nota de esclarecimento que o Presidente da Câmara de Vereadores, Jozias de Oliveira Ramos, divulgou “com os mais indignados protestos”.

Ele quis rebater uma matéria veiculada num jornal local que noticiou nesta semana matéria contra o político dizendo que “Ação Civil do Ministério Público do Paraná condena o Presidente da Câmara a devolver R$ 109 mil por improbidade administrativa”.

O presidente diz que desconhece a referida condenação “e se de fato existe, deve ser algo surreal, ou então, certamente deve ter havido alguma inovação no ordenamento jurídico, se não vejamos:

Até onde se tem conhecimento, o Ministério Público não condena ninguém. Este, propõe ação, que após ampla dilação probatória, o Juiz e somente ele, condena ou absolve”, diz na nota de esclarecimento.

E continua dizendo que “entretanto, se houver alguma Ação do MP, contra a minha pessoa, certamente irei tomar conhecimento através do judiciário, mas cabe ressaltar que tal possibilidade não me abala, pois se de fato isso ocorrer, vou poder provar mais uma vez a Transparência da minha administração considerando de todas as contas do primeiro ano desta presidência foram aprovadas pelo tribunal de Contas do Paraná.

Esclarecendo-se ainda, que esta Casa de Leis, conta com uma equipe de profissionais, os quais são responsáveis pela fiscalização de todos os atos praticados por esta administração. Desta forma, ao se detectar supostas ou eventuais irregularidades, são realizados procedimentos internos conforme previsão legal para apuração e responsabilização civil e criminal se for o caso.

Ocorre que tais procedimentos são realizados de forma sigilosa e na forma da Lei, até mesmo em respeito à presunção de inocência, par anão expor indevidamente pessoas inocentes e incorrer em erro.

Portanto, se realmente houve alguma irregularidade, ou fraude na manutenção dos veículos, até o presente momento não se tem conhecimento, pois são fatos que estão sendo apurados, e se realmente houve algo os responsáveis irão responder civil e criminalmente.

Deixando bem claro que o presidente esclarecimento se dá em respeito a nossa sociedade e aos meus eleitores, pois são a eles que devo esclarecimentos”.

TPA’s fazem protesto contra trava eletrônica

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Movimentação na Praça Fernando Amaro, no centro de Paranaguá

Em agosto deste ano, em virtude da grande quantidade de ações judiciais, o Órgão Gestor de Mão de Obra Portuária (OGMO) do Porto de Paranaguá instalou a chamada trava na dobra da escala eletrônica, mecanismo que impede que Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) dobrem a jornada de trabalho e descumpram a lei, que determina intervalos de descanso de 11 horas entre um turno e outro de trabalho.

A mudança não está agradando a todos. Os trabalhadores portuários avulsos (TPA’s) de Paranaguá realizaram um protesto na última quarta-feira, dia 31 para se manifestar contra a aplicação da trava eletrônica.
Em nota encaminhada a veículos de comunicação de Paranaguá os trabalhadores alegam que Paranaguá transformou-se num laboratório desta iniciativa, pois não há nenhum outro porto brasileiro que tenha aplicado essa medida.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop), Edson Cezar Aguiar, a medida foi tomada em função de uma avalanche de ações trabalhistas. “Já temos um passivo de R$ 200 milhões em ações de TPAs que estão requerendo na justiça o pagamento de horas extras toda vez que extrapolavam o turno de seis horas de trabalho”, explicou Aguiar quando a trava foi instalada.
Ações
A diretoria do OGMO explica que, com a implantação da escala eletrônica em 2006, quando o intervalo de 11 horas passou a ser rigorosamente observado, salvo quando ocorresse a excepcionalidade da falta de mão de obra, houve uma quantidade enorme de ações movidas contra o Ogmo buscando o pagamento de horas extras a partir da 6ª diária e quando houvesse violação do intervalo de 11 horas, ações estas acolhidas pelo Judiciário. Com isto, o sistema não agüentou mais a avalanche de ações e a trava teve que ser implementada.
Existe uma estimativa de que o OGMO recebe diariamente 150 novas ações trabalhistas requerendo o pagamento de horas extras. Em 2009, Ogmo e Sindop fizeram um acordo no valor de R$ 15 milhões e este ano, já foi assinado outro, no valor de R$ 30 milhões. No entanto, as ações não param de se acumular.

Por outro lado, os trabalhadores reclamam que a trava eletrônica está prejudicando o trabalho dos avulsos e movimentaram o grupo para fazer uma caminhada que parou na frente do OGMO e seguiu pelas ruas de Paranaguá até a Praça Fernando Amaro.