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Manchete vale a pena ver de novo: SEP propõe audiência com trabalhadores para discussão de área do Porto de Paranaguá

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helderbarbalho-gleisi-poligonal10nov2015-620x347Para quem não lembra, foi justamente a promessa do governo federal em ouvir os trabalhadores portuários avulsos com relação à poligonal e o fato de não cumprir com o compromisso que gerou muita discussão.

Depois de conseguir o cancelamento da audiência pública que trataria da mudança da área portuária na Justiça (via ação promovida pela Aciap e Fenccovib) os trabalhadores de Paranaguá entregaram um documento ao ministro dos Portos, há duas semanas, pedindo uma audiência. Esta foi realizada no dia 10.

A sugestão do ministro Helder Barbalho, em resposta à reivindicação de representantes dos trabalhadores portuários e parlamentares que se reuniram com o ministro na Secretaria de Portos no último dia 10, é que seja feita uma audiência com participação dos trabalhadores, do governo do Paraná e da SEP para discutirem sobre a área da poligonal. Não há novidade nesta questão,como já destacamos no primeiro parágrafo da matéria.

Resta saber se, desta vez, o governo federal vai cumprir com o prometido.

Os sindicalistas querem a continuidade dos serviços dos trabalhadores portuários em áreas arrendadas e também nos Terminais de Uso Privado (TUPs). De acordo com Mário Teixeira, presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib), com o aumento dos arrendamentos e terminais privados, os trabalhadores e os portos públicos ficam instáveis devido a uma concorrência maior entre as movimentações. “Nós defendemos o porto público no Brasil. Com mais concorrência e ampliação dos terminais, o Porto e os trabalhadores ficam fragilizados”, explicou.

TPA’s fazem protesto contra trava eletrônica

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Movimentação na Praça Fernando Amaro, no centro de Paranaguá

Em agosto deste ano, em virtude da grande quantidade de ações judiciais, o Órgão Gestor de Mão de Obra Portuária (OGMO) do Porto de Paranaguá instalou a chamada trava na dobra da escala eletrônica, mecanismo que impede que Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) dobrem a jornada de trabalho e descumpram a lei, que determina intervalos de descanso de 11 horas entre um turno e outro de trabalho.

A mudança não está agradando a todos. Os trabalhadores portuários avulsos (TPA’s) de Paranaguá realizaram um protesto na última quarta-feira, dia 31 para se manifestar contra a aplicação da trava eletrônica.
Em nota encaminhada a veículos de comunicação de Paranaguá os trabalhadores alegam que Paranaguá transformou-se num laboratório desta iniciativa, pois não há nenhum outro porto brasileiro que tenha aplicado essa medida.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop), Edson Cezar Aguiar, a medida foi tomada em função de uma avalanche de ações trabalhistas. “Já temos um passivo de R$ 200 milhões em ações de TPAs que estão requerendo na justiça o pagamento de horas extras toda vez que extrapolavam o turno de seis horas de trabalho”, explicou Aguiar quando a trava foi instalada.
Ações
A diretoria do OGMO explica que, com a implantação da escala eletrônica em 2006, quando o intervalo de 11 horas passou a ser rigorosamente observado, salvo quando ocorresse a excepcionalidade da falta de mão de obra, houve uma quantidade enorme de ações movidas contra o Ogmo buscando o pagamento de horas extras a partir da 6ª diária e quando houvesse violação do intervalo de 11 horas, ações estas acolhidas pelo Judiciário. Com isto, o sistema não agüentou mais a avalanche de ações e a trava teve que ser implementada.
Existe uma estimativa de que o OGMO recebe diariamente 150 novas ações trabalhistas requerendo o pagamento de horas extras. Em 2009, Ogmo e Sindop fizeram um acordo no valor de R$ 15 milhões e este ano, já foi assinado outro, no valor de R$ 30 milhões. No entanto, as ações não param de se acumular.

Por outro lado, os trabalhadores reclamam que a trava eletrônica está prejudicando o trabalho dos avulsos e movimentaram o grupo para fazer uma caminhada que parou na frente do OGMO e seguiu pelas ruas de Paranaguá até a Praça Fernando Amaro.