Prefeitos e juízes se unem contra a redução de cartórios eleitorais no Litoral

Documento assinado pelos prefeitos que fazem parte da Amlipa será protocolado junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) com manifestação de repúdio à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de reduzir cartórios eleitorais na região 

25842O prefeito Marcelo Roque e o vice-prefeito Arnaldo Maranhão, junto aos juízes eleitorais, Dr. Rafael Kramer Braga e Dra. Pamela Dalle Grave Flores, ao presidente da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa) e prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, aos prefeitos de Antonina, José Paulo Vieira Azim, de Guaraqueçaba, Ariad Júnior, de Matinhos, Ruy Hauer Reichert e de Morretes, Osmair Costa Coelho, promoveram uma reunião na Prefeitura de Paranaguá, com o objetivo de somar forças contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de reduzir cartórios eleitorais no Litoral do Paraná. De acordo com os prefeitos e juízes, a decisão, caso concretizada, poderá afetar a fiscalização já no pleito eleitoral de 2018 e dificultar acesso aos serviços eleitorais e à Justiça pelos cidadãos.

Segundo os juízes eleitorais, a resolução assinada neste ano pelo TSE, determina que em municípios do interior que contam “com mais de uma zona eleitoral e até 200 mil eleitores, o atual quantitativo de zonas do município somente poderá ser mantido se verificado o limite médio de 70 mil eleitores por zona eleitoral”. Ou seja, em Paranaguá, onde existem duas zonas eleitorais, que possuem cada uma em torno de 46 mil eleitores, uma das zonas seria extinta, segundo a resolução. Além disso, a decisão poderá simplesmente extinguir as zonas eleitorais de Antonina, Morretes e Guaraqueçaba, onde os eleitores teriam que se locomover até municípios vizinhos para obterem acesso a serviços eleitorais.

A resolução do TSE é ainda mais rigorosa para municípios com apenas uma zona eleitoral, onde se criou um coeficiente eleitoral para avaliar a extinção ou não das zonas eleitorais, que leva em conta a densidade populacional e a extensão territorial, com objetivo de extinguir 200 cartórios eleitorais em todo o Paraná Na prática, o Tribunal deverá extinguir as zonas eleitorais de Guaraqueçaba (onde se deveria existir 17 mil habitantes para manutenção, mas se possui uma média de 7 mil eleitores), de Morretes (onde há 15 mil eleitores, mas para manutenção da zona eleitoral deveria haver 20 mil, segundo TSE) e de Antonina, que conta com números semelhantes ao de Morretes. Com isso, haveria um remanejamento das zonas eleitorais para os municípios mais próximos, algo que será definido pelo TSE até dia 15 de agosto.

De acordo com os prefeitos e magistrados, a decisão do TSE dificultará a fiscalização da Justiça Eleitoral nos pleitos realizados, algo que já ocorrerá em 2018. Além disso, haverá prejuízo no oferecimento de serviços eleitorais e no acesso à Justiça pelos cidadãos dos cartórios eleitorais extintos, que terão que se deslocar grandes distâncias para poderem ir até uma zona eleitoral. Segundo os juízes, a redução poderá também retirar um juiz eleitoral e um promotor eleitoral da fiscalização das eleições, algo que também afetará a legitimidade do pleito, bem como o diálogo e fiscalização com os partidos e candidatos.

“O objetivo desta reunião com os juízes eleitorais de Paranaguá foi concretizar esta coesão entre os prefeitos do Litoral para demonstrarmos ao TSE que não concordamos com a decisão da redução de zonas eleitorais. A Amlipa, com o seu presidente, o prefeito Roberto Justus, irá emitir um documento onde todos os prefeitos do Litoral manifestando o nosso repúdio com esta decisão negativa para a democracia e para o processo eleitoral ético, que irá transferir gastos de forma injusta para o eleitor, que será o maior prejudicado nesta história”, afirma o prefeito Marcelo Roque. “É um atentado à democracia, pois a Justiça Eleitoral tem um papel importante e, em períodos eleitorais, é necessária agilidade e presença em todo o processo”, completa o vice-prefeito Arnaldo Maranhão.

A principal justificativa do TSE seria a economia de recursos, no entanto, segundo o que foi repassado na reunião, ela seria de apenas 0,2% do orçamento total do Tribunal, algo que poderia ser economizado com outros gastos, envolvendo, por exemplo, redução de campanhas publicitárias e reavaliação de contratos de vigilância. O documento demonstrando o repúdio dos prefeitos da região será entregue ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) até o dia 15 de agosto, data em que o TRE-PR deverá enviar ao TSE dados técnicos em torno da possibilidade de redução das zonas eleitorais. A intenção é demonstrar a união do Litoral para que as zonas não sejam excluídas, algo que, segundo os prefeitos e juízes, representará um retrocesso democrático que inclusive poderá aumentar práticas políticas abusivas na região.

O advogado Giordano Sadday Vilarinho Reinert representou a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) na reunião, demonstrando o apoio da entidade representativa ao posicionamento dos prefeitos do Litoral em prol do respeito e acesso à Justiça aos eleitores da região.

Fonte: Secom/PMP

Audiência pública nesta quarta-feira (21) debaterá fechamento de zonas eleitorais no Paraná

715_o_imagem6099A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoverá nesta quarta-feira (21), a partir das 9h30, em seu Plenarinho, uma audiência pública para debater a questão da redistribuição e do fechamento de zonas eleitorais em todas as regiões do Paraná. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, confirmou participação no evento.

Pela proposta do TSE, serão reduzidas cerca de 100 das atuais 206 zonas eleitorais no estado, atingindo 195 municípios. Com isso, moradores de cidades menores terão de se deslocar a centros maiores quando precisarem de serviços da Justiça Eleitoral. “O fechamento prejudica o cidadão, afasta ainda mais o Judiciário da população”, diz o deputado Tercilio Turini (PPS), um dos organizadores da audiência, juntamente com os deputados Evandro Araújo (PSC), Marcio Pacheco (PPL), Tiago Amaral (PSB), Claudio Palozi (PSC) e Luis Corti (PSC).

No final de maio, esse mesmo grupo de parlamentares já manifestou preocupação com a desativação das zonas eleitorais, após alerta do presidente do TRE-Paraná. Prefeitos, vereadores, juízes eleitorais e representantes da OAB e de partidos políticos de diversos municípios paranaenses devem participar da audiência pública na Assembleia Legislativa.

Fonte: Alep

Dia 4 de junho tem nova eleição em Guaraqueçaba

Eleições suplementares para Prefeito e Vice-Prefeito de Guaraqueçaba e Moreira Sales

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

A Corte do TRE-PR, nesta segunda-feira (10), por unanimidade, nos termos do voto do relator, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, fixou para 4 de junho de 2017 a realização de novas eleições para Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Guaraqueçaba, pertencente à 6ª Zona Eleitoral – Antonina, e de Moreira Sales, pertencente a 92ª Zona Eleitoral – Goioerê, bem como aprovou o calendário eleitoral.

TRE-PR indefere registro de prefeito eleito de Guaraqueçaba

Situação política de Guaraqueçaba pode mudar

capa-ariadA Corte Eleitoral, nesta terça-feira (4), por unanimidade, deu provimento a recurso interposto Alcendino Ferreira Barbosa para reformar sentença do juízo da 6ª Zona Eleitoral – Antonina e indeferir o registro de candidatura de Riad Said Zahoui para prefeito de Guaraqueçaba, bem como do vice-prefeito José Teofilo Vidal Lopes. Para o relator, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, trata-se de “hipótese em que a Câmara Municipal, fazendo prevalecer o parecer prévio do TCE/PR, expressamente declarou a responsabilidade do recorrido pelas contas relativas a 2011, exercício em que esteve à frente do Poder Executivo Municipal, de 01/01/2011 até 09/10/2011, ocasião em que foi cassado seu mandato em sede de AIME por captação ilícita de sufrágio e por abuso de poder político e econômico”. O candidato Riad Said Zahoui venceu as eleições para prefeito de Guaraqueçaba com 3.280 votos perfazendo 52,80% dos votos válidos (Recurso eleitoral 310-76.2016.6.16.0006).

* Esta notícia foi elaborada a partir da leitura da decisão judicial e contém apenas resumos não-oficiais do seu conteúdo. A fidelidade da decisão, para efeito judicial, deverá ser aferida com a leitura da sentença publicada na forma da lei.*

Gestor Responsável: Assessoria de Comunicação Social do TRE-PR

Faltou na última eleição? Então compareça à Justiça Eleitoral

7a7a1b5b62bd91f168816ae073e91b87_XLQuem não compareceu nas últimas três eleições agora faz parte de uma lista da Justiça Federal e poderá ter seu Título de Eleitor cancelado, caso a situação não seja regularizada.

Porém, há prazo para a regularização. De acordo com a Justiça Eleitoral, os faltosos têm desta semana até o dia 4 de maio para comparecer no Fórum Eleitoral.

De acordo com o chefe do cartório da 158ª Zona Eleitoral,  Marcos Nicola, quem não compareceu para votar nas eleições de 2012 e nos dois turnos de 2014 vão precisar pagar uma multa no valor de R$ 3,51 por eleição não comparecida.

Cada eleitor precisará retirar a Guia de Recolhimento da União – GRU, efetuar o pagamento e retornar ao Fórum com o comprovante de pagamento para dar baixa no sistema da Justiça. Só depois desses procedimentos, o eleitor ficará em dia.

Eleitor faltoso é aquele que não justificou a ausência no dia do pleito.

Biometria

O TRE-PR pretende ampliar o uso das urnas biométricas que já atende 25% do eleitorado no Estado para 40% nas eleições municipais de 2016. A meta é do desembargador Jucimar Novochadlo.

“Já estamos realizando biometria na região metropolitana de Curitiba, especialmente em Colombo, São José dos Pinhais, Bocaiúva do Sul e Pinhais. Também nas cidades do Litoral, como Paranaguá, Antonina, Guaratuba e Matinhos”, afirmou Novochadlo.

Desembargador do TRE quer biometria em quatro cidades do Litoral

TRE quer expansão da biometria para 40% dos eleitores em 2016

3.2-jucimarO TRE-PR pretende ampliar o uso das urnas biométricas que já atende 25% do eleitorado no Estado para 40% nas eleições municipais de 2016. A meta é do desembargador Jucimar Novochadlo, que assumiu a presidência do tribunal na última segunda-feira, 2. Hoje, dos oito milhões de eleitores paranaenses, apenas dois milhões têm suas digitais cadastradas no sistema. “Já estamos realizando biometria na região metropolitana de Curitiba, especialmente em Colombo, São José dos Pinhais, Bocaiúva do Sul e Pinhais. Também nas cidades do Litoral, como Paranaguá, Antonina, Guaratuba e Matinhos”, afirmou Novochadlo.

A votação biométrica ocorre ainda em Curitiba, Londrina, Maringá, Tamarana, Doutor Camargo, Floresta, Ivatuba, Paiçandu, Campo Largo e Balsa Nova. A expansão para outras regiões depende do TSE que define sobre o tipo de cadastro a ser efetuado. “No sistema fechado, o Tribunal faz a convocação dos eleitores, com um prazo. Já no aberto, na medida em que ele (eleitor) precisa de um documento, vai até o cartório eleitoral e lá são coletados os dados para a biometria, que é o que vem acontecendo.” O custo para a realização de um único cadastro é de R$ 6.

Outra meta de Novochadlo é concluir, até o fim do ano, as obras do novo fórum de Cascavel e a reforma do de Foz do Iguaçu, os dois na região Oeste. Conforme o TRE, o Paraná possui hoje 206 zonas eleitorais e 139 fóruns inaugurados, restando 15 em fase de construção. O magistrado informou, ainda, que nos próximos pleitos mais duas cidades paranaenses devem contar com segundo turno: Foz e São José dos Pinhais, ambas próximas de atingir o número mínimo de 200 mil eleitores.