O fim do ano vai chegando e com ele as férias escolares. Período tão esperado pelos pequenos, mas que provoca um transtorno na logística de muitos pais. Como conduzir essa época com mais tranquilidade? Quem respondeu a essa pergunta no programa Rádio Assembleia d o último dia 5 foi o educador e palestrante Marcos Meier. “Essa mudança da rotina de repente é bastante problemática, com a necessidade de ter um adulto cuidando da criançada”, comentou Meier. Continue lendo
João Elísio Ferraz de Campos nasceu em Paranaguá, em 23 de dezembro de 1942, filho de João Ferraz de Campos e Edy Ferraz de Campos. Fez seus estudos primários e secundários em sua cidade natal; no Colégio São Bento, no Rio de Janeiro; no Ginásio Paranaense; no Colégio Bom Jesus; no Colégio Estadual do Paraná e no Colégio Iguaçu. Em 1962, ainda antes de completar 20 anos, começou a trabalhar no mercado de seguros, como diretor acionista da Corretores de Seguros do Paraná (Cosepa). Continue lendo
O objetivo do grupo é saber detalhes sobre uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sindop) contra a administração portuária. Desde 2007 os associados questionam reajustes de tarifas sobre o que cobram de importadores e exportadores e depositam em juízo estes valores, todos os meses.
Reunião da CPI das Tarifas Portuárias 29/08/2017
Foto: Pedro de Oliveira/Alep
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) as tarifas portuárias da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) cobradas dos exportadores, importadores e operadores, realizou na manhã desta terça-feira (29) sua sexta reunião ordinária, ouvindo representantes de mais quatro empresas que atuam nesses portos. O objetivo do grupo, presidido pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT), é saber detalhes sobre uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sindop) contra a administração portuária. Desde 2007 os associados questionam reajustes de tarifas sobre o que cobram de importadores e exportadores e depositam em juízo estes valores, todos os meses.
Das quatro empresas ouvidas, três fazem regularmente os depósitos, sendo elas a Coamo, representada pelo gerente de terminal portuário, João Ivano Marson; Teapar, representada pelo diretor-superintendente, Luiz Augusto Pellegrini de Carvalho; e Sulgrain, representada por Milton João Machiavelli. Apenas a exportadora Louis Dreyfus não deposita judicialmente os valores das tarifas. De acordo com o diretor de exportações da empresa, Ilson José Hulle Filho, eles não fazem parte da ação que é compartilhada pelos associados ao Sindepol porque pagam os valores aos operadores para sua atividade de exportação, não operando diretamente. Continue lendo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas Portuárias, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT), ouviu nesta terça-feira (11) os quatro primeiros representantes de empresas que operam na estrutura portuária paranaense e conheceu as posições dos empresários a respeito de ação judicial impetrada pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sindop) contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), em 2007, questionando reajustes aplicados pela Appa. Continue lendo
De acordo com Deputado, os operadores, agentes de navegação e de terminais portuários não concordam com os reajustes de tarifas definidos pela administração portuária. Foram levantados os nomes de 23 empresas que operam nos portos de Paranaguá e Antonina e, destas, quatro serão convocadas a prestar esclarecimentos à CPI na reunião marcada para a próxima terça-feira (11). As quatro definidas são: TCP, Cotriguaçu, Fospar e Gransol
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas Portuárias, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT), estabeleceu em reunião nesta segunda-feira (3) o cronograma para oitivas dos representantes das empresas operadoras que atuam nos portos paranaenses, sobre o imbróglio jurídico que diz respeito às tarifas praticadas em importações e exportações. A questão investigada pelo grupo de parlamentares refere-se justamente à controvérsia sobre reajustes aplicados pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), desde 1995.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoverá nesta quarta-feira (21), a partir das 9h30, em seu Plenarinho, uma audiência pública para debater a questão da redistribuição e do fechamento de zonas eleitorais em todas as regiões do Paraná. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, confirmou participação no evento.
Pela proposta do TSE, serão reduzidas cerca de 100 das atuais 206 zonas eleitorais no estado, atingindo 195 municípios. Com isso, moradores de cidades menores terão de se deslocar a centros maiores quando precisarem de serviços da Justiça Eleitoral. “O fechamento prejudica o cidadão, afasta ainda mais o Judiciário da população”, diz o deputado Tercilio Turini (PPS), um dos organizadores da audiência, juntamente com os deputados Evandro Araújo (PSC), Marcio Pacheco (PPL), Tiago Amaral (PSB), Claudio Palozi (PSC) e Luis Corti (PSC).
No final de maio, esse mesmo grupo de parlamentares já manifestou preocupação com a desativação das zonas eleitorais, após alerta do presidente do TRE-Paraná. Prefeitos, vereadores, juízes eleitorais e representantes da OAB e de partidos políticos de diversos municípios paranaenses devem participar da audiência pública na Assembleia Legislativa.
Fonte: Alep
Projeto visa incentivar ainda mais o turismo da região litorânea
A Assembleia Legislativa aprovou, no dia 24, em segunda votação, a criação da “Região Turística Rotas do Litoral do Paraná”.
O projeto de lei nº 285/2016, é de autoria da deputada Claudia Pereira (PSC) e do deputado Nelson Justos (DEM).
O plenário ainda votará mais uma vez, em redação final, antes de encaminhar para sanção do governador Beto Richa.
A Rota do Litoral inclui sete municípios: Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná.
A região turística já existe desde 2013 no Mapa Turístico Brasileiro e sua institucionalização em lei se insere na política nacional e estadual de regionalização do planejamento e da divulgação turística.
Foto: Dálie Felberg/Alep
Quem quer estar preparado para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem uma nova fonte de conteúdo. O site do projeto “Assembleia Legislativa no Enem” já está no ar com um material completo para reforçar os estudos dos que vão fazer a prova e para incentivá-los a garantir nota para a tão sonhada aprovação.
Este é o segundo ano consecutivo em que a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e o grupo Eureka trabalham em conjunto na preparação para o Enem. O projeto foi idealizado pela Mesa Executiva com a finalidade de abrir as portas do Legislativo para aproximar os estudantes e oferecer educação gratuita de qualidade. “Queremos dar a nossa contribuição para que os jovens possam ter maiores chances de se preparar para entrar em uma faculdade. Ao mesmo tempo, lançamos um concurso de redação inédito para despertar os jovens para a importância do exercício da cidadania”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).
No site, os estudantes têm acesso a uma apostila online com questões selecionados pela equipe de professores do grupo Eureka, informações, notícias, fotos e vídeos de todas as etapas do projeto. Entre os materiais disponíveis está também a íntegra do aulão histórico realizado no Plenário da Assembleia no último mês de junho, informações sobre os preparatórios de redação lecionados nas 132 escolas estaduais de Curitiba e as 364 vídeo-aulas transmitidas pela TV Assembleia e pelo site da Alep em 2015.
O conteúdo do site foi desenvolvido pela equipe da Diretoria de Comunicação da Alep para facilitar a rotina dos estudantes que, a partir de agora, contam com todo o material concentrado em um único espaço.
No Paraná, são mais de 450 mil inscritos no Enem 2016, considerado um dos maiores já realizados. A expectativa é de que o projeto Assembleia Legislativa no Enem auxilie na preparação de mais de 100 mil estudantes. “Poucos Legislativos no país fazem esse trabalho. Que é um trabalho de apoio, de instrumentalização do nosso aluno que se prepara para o Enem. A Alep, oportunizando vídeo-aulas, aulão especial, processo de redação e apoio à redação está se integrando plenamente à equipe Eureka na promoção do acesso ao ensino superior”, ressalta o professor Marlus Geronasso, coordenador do grupo Eureka.
Novidade – Este ano os estudantes também terão a oportunidade de participar do 1º Concurso de Redação promovido pela Assembleia Legislativa do Paraná. Orientados pela equipe de professores do Eureka, 48 mil alunos do 1º, 2º e 3º anos do ensino médio das escolas estaduais de Curitiba desenvolverão textos com o tema “Como o cidadão pode participar de maneira efetiva das discussões e da elaboração de projetos de lei na Assembleia Legislativa do Paraná?”.
Deputado Marcio Pauliki (PDT).
Foto: Pedro de Oliveira/Alep
Dois projetos do deputado Marcio Pauliki (PDT) na área da defesa do consumidor foram aprovados na Assembleia Legislativa do Paraná e já foram transformados em lei, após sanção do governador do Estado, Beto Richa. A primeira lei, que leva o nº 18821/2016 e foi publicada no Diário Oficial nº 9731, de 1º de julho passado, permite o bloqueio de celulares furtados ou roubados através do número da linha telefônica. Desse modo, o aparelho ficará completamente inutilizado, pois não conseguirá mais acessar a internet, fazer e atender ligações ou enviar e receber SMS. Os deputados Felipe Francischini (SD) e Tião Medeiros (PTB) são coautores do projeto.
A outra lei, de nº 18822/2016, também publicada no Diário Oficial 9731, obriga as empresas prestadores de serviços contínuos – como de telefonia celular, TV por assinatura, internet banda larga e planos de saúde, entre outros – a estenderem as promoções realizadas para a conquista de novos clientes também para os consumidores mais antigos. A partir do lançamento da promoção, elas devem ser estendidas a todos os clientes, sem distinção, mantendo o mesmo preço e as mesmas condições do serviço prestado. O deputado Felipe Francischini também é autor desta iniciativa.
Agora é Lei!
Foto: Arte: Vinicius Leme
A remoção de resíduos sólidos gerados em navios e embarcações que atracam na área portuária do Paraná deve seguir regras estabelecidas pela Lei estadual nº 18.626/2015. Essa norma legal surgiu a partir dos debates que aconteceram na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em torno de um projeto apresentado pelo deputado Pedro Lupion (DEM).
Segundo Lupion, o objetivo da iniciativa é contribuir com a melhoria das condições ambientais da região litorânea do estado, onde diversas embarcações permanecem sem um padrão de procedimento em relação à remoção do lixo que produzem. De acordo com a lei, os navios e embarcações que atracarem nos portos do Litoral paranaense deverão realizar a remoção dos resíduos sólidos, de modo a prevenir o despejo de produtos internacionais nas imediações do Litoral, atendendo ao serviço essencial e contínuo de saúde pública e preservação do meio ambiente. Durante as discussões sobre a matéria o deputado destacou que a medida atende ao interesse estratégico e relevante da região do Litoral, especialmente Paranaguá e Antonina, contribuindo com as condições de melhora do controle ambiental desse território.
“Os casos de inexistência de resíduos sólidos a serem removidos deverão ser justificados e registrados pelo responsável da embarcação perante a gestão ambiental da autoridade portuária, para fins de eventual responsabilização do gerador por descarte indevido”, prevê o paragrafo 2º do artigo 1º da nova lei. O projeto foi sancionado pelo governador Beto Richa em novembro do ano passado. O texto, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de nº 9.581, pode ser conferido na íntegra no site da Alep (portal.alep.pr.gov.br/index.php/pesquisa-legislativa/proposição).
Projetos – Durante o ano de 2015 foram apresentados na Alep mais de mil projetos, somando-se os projetos de lei e as demais iniciativas (como os projetos de resolução, os projetos de lei complementar, os decretos legislativos e as PECs – Propostas de Emendas à Constituição). Cerca de 200 dessas proposições já viraram leis. A maioria é de autoria dos 54 parlamentares. Todas essas matérias antes de serem submetidas às votações em Plenário passaram ou ainda estão passando por análises das comissões técnicas permanentes do Legislativo. Além dos projetos assinados pelos parlamentares, foram avaliadas e votadas proposições de iniciativa dos Poderes Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) e da Procuradoria-Geral de Justiça/Ministério Público do Estado (MP-PR).