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Mulheres especiais na coluna Conexão Social
Appa adota medidas para diminuir horas extras e ações trabalhistas
Passou a vigorar na madrugada desta segunda-feira (10), no Porto de Paranaguá, uma ordem de serviço que estabeleceu a quinta turma de trabalho para as funções operacionais, sem prejuízo das 24 horas ininterruptas de trabalho. A medida visa diminuir o volume de horas extras no porto e contribuir para a diminuição das ações trabalhistas, que há décadas figuram como o principal problema administrativo envolvendo os portos paranaenses.
Para o superintendente dos portos do Paraná, Luiz Henrique Dividino, a nova norma é uma resposta às recomendações do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. “As ações trabalhistas da Appa já foram tema inclusive de investigação de uma CPI, realizada na Assembleia Legislativa. É nossa obrigação ajustar estes desvios e contribuir para que estas ações cessem. E, para isso, precisamos atuar no sentido de reduzir as não conformidades”, explica.
A Ordem de Serviço 021/2014 estabeleceu a formação de cinco grupos de trabalho nas áreas operacionais dos portos. Desde 2011, apenas quatro equipes estavam trabalhando em escala, o que gerava a necessidade do cumprimento de muitas horas extras e dificultava a concessão das folgas semanais obrigatórias por lei. Agora, com as cinco turmas, as horas extras ficam restritas aos feriados e todos os trabalhadores escalados poderão gozar da folga semanal, atendendo todas as exigências do novo marco legal e da CLT.
As escalas dos novos grupos serão planejadas e elaboradas por trimestre. Também haverá o estabelecimento de uma programação fixa de férias dos funcionários, permitindo que os mesmos se programem para as férias e que o porto atenda suas demandas 24 horas, sem prejudicar as escalas de trabalho.
IPTU Valadares: Vereadora Sandra Neves comemora conclusão de luta iniciada em 2013
“Lutamos por esta questão referente aos débitos de IPTU da Ilha dos Valadares, desde que fomos eleitos, e temos tido muitas conversas com o prefeito que tem se mostrado sensível aos nossos pedidos”, destacou Sandra
Os moradores da Ilha dos Valadares têm acompanhado o trabalho da vereadora Sandra Neves no que diz respeito, especialmente, ao IPTU daquela região. Ela vem defendendo uma revisão urgente. Esta luta começou com a indicação que ela apresentou na Câmara em 2013.
E agora tem uma conclusão. Ontem, antes mesmo da nova audiência na Ilha, ela esteve mais uma vez conversando com o prefeito Edison Kersten sobre o assunto.
E ficou satisfeita com a decisão do Chefe do Executivo. Ficou decidido que a Prefeitura enviará à Câmara de Vereadores um anteprojeto de lei que considerará o ano de 2007 como um marco para a cobrança do imposto, pois foi neste ano que a Ilha foi considerada zona urbana.
Todos os valores inscritos em dívida ativa e ajuizados no Fórum no município, anterior a 2009, serão perdoados. O objetivo é fazer com que, sejam cobrados, somente os últimos cinco anos do imposto predial, pois o territorial está em fase de aforamento da União para o Município e também terá que passar pelo processo de regularização fundiária.
Quem pagou o imposto anterior a 2009 terá créditos para compensar o imposto a partir deste mesmo ano. “Lutamos por esta questão desde que fomos eleitos e temos tido muitas conversas com o prefeito que tem se mostrado sensível aos nossos pedidos”, destacou a vereadora Sandra Neves.
Para ela, as propostas apresentadas são boas e atendem às expectativas dos moradores, uma vez que as custas nos cartórios também devem ser perdoadas. Até um programa de recuperação fiscal (REFIS) poderá ser lançado para regularização dos últimos cinco anos de pagamento com isenção de multas e juros e correção monetária do valor devido.
“Para que os proprietários de imóveis na Ilha tenham direito a estes benefícios, após a Lei ser aprovada na Câmara, eles deverão comparecer na Prefeitura e cadastrar o imóvel e atualizar seus dados cadastrais”, explicou a vereadora.
Você vai ficar sem energia elétrica amanhã?
A Copel comunica que, para efetuar serviços de manutenção ou melhoria da rede, estará interrompendo fornecimento de energia elétrica, amanhã, sexta-feira (14), das 9h às 15h, em Paranaguá.
Atenção para os locais que serão atingidos pelo desligamento: são os bairros Dom Pedro II, Vila Cruzeiro, Porto dos Padres, Jardim Araçá, Jardim Eldorado, Vila Paranaguá, Praça Parigot de Souza, Avenida Governador Manoel Ribas, Rua Aníbal Dias Paiva, Rua Antonio Pereira, Rua Arnold Correia, Rua Leônidas Moreira, Rua Luiz Teixeira da Silva, Rua Presidente Washington Luiz, Rua Rodrigo Gomes, Rua Samuel Pires de Mello, Rua Silfredo Veiga, Travessa Altair Porto Martinelli e Travessa Vereador Chafi Farah.
A Copel também avisa que fará desligamento no município de Guaratuba no dia 19 de março, das 10h às 16h, no bairro de Serra Negra.
Concessões de Paranaguá são suspensas
Antaq anulou audiências públicas em Paranaguá e Salvador e
concessões voltam à fase inicial
A Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) suspendeu no último dia 7 os processos de concessão de terminais portuários em Paranaguá e Salvador.
O governo havia iniciado no ano passado o processo de concessão de 10 novas áreas em Paranaguá e de outras seis áreas nos portos de Salvador e Aratu, com a realização de audiências públicas para receber contribuições aos pré-editais de concessão elaborados pela agência.
Nas audiências, foram feitas centenas de questionamentos pelos atuais concessionários e usuários de terminais sobre itens do edital.
Na decisão da semana passada, a Agência anulou as audiências públicas, o que faz a concessão desses terminais voltar à fase inicial. A Antaq ainda não informou o motivo da decisão. O processo de concessão dos portos está travado por decisões no TCU e da Justiça que impedem que o governo realize leilões. Sob pressão do Tribunal de Contas da União (TCU) e de decisões judiciais liminares, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu, em reunião extraordinária da diretoria, fazer novas consultas, audiências públicas e adaptar os estudos para concessão e arrendamento das áreas e instalações portuárias em Paranaguá.
Em breve nota, a Antaq informou ontem ter revogado o processo. O programa de investimento nos portos, lançado pelo governo em meados de 2013, previa aportes totais de R$ 54,2 bilhões – R$ 31 bilhões até 2015. O processo passou a sofrer intensa oposição de operadores, usuários, trabalhadores e governos estaduais por causa dos estudos feitos pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), considerados subdimensionados para as necessidades dos portos e equivocados em suas projeções e parâmetros. Além disso, os planos não teriam levado em conta o planejamento feito pelas autoridades portuárias locais, cujo conselho é composto por empresários e trabalhadores.
Os levantamentos da consultoria, criada por oito bancos privados em parceria com o BNDES, estão sob questionamento do TCU e devem ser alterados até a publicação dos editais de licitação. Mesmo obrigada a atender às condições impostas pelo TCU, a Secretaria de Portos (SEP), comandada pelo ministro-chefe Antonio Henrique Silveira, questiona cinco pontos, sobretudo o impedimento de lançar os 29 editais do bloco 1 antes da solução de todos os questionamentos.
Aquário Marinho aumenta vendas no comércio de Paranaguá
Desde que foi inaugurado, em janeiro de 2014, o Aquário Marinho de Paranaguá, recebeu aproximadamente 35 mil visitantes vindos de todas as regiões do Paraná e também de outros estados e países. Todo esse movimento aquece o mercado local, principalmente bares e restaurantes.
No restaurante Divina Gula, no Mercado Municipal Newton Abel de Lima, as vendas subiram 40% nos últimos dois meses. “Depois da inauguração do aquário, o aumento de turistas foi muito grande, principalmente nos finais de semana, conta Marcos Caggiano, dono do local há 21 anos. Segundo Caggiano, muita gente aproveitou o Carnaval para visitar Paranaguá e também o aquário.
Estabelecimentos comerciais vão vender talões do PERTO
Estabelecimentos comerciais vão vender talões do PERTO com o objetivo de permitir que o poder público possa melhorar a utilização do potencial dos Guardas Civis Municipais, especialmente, na orientação, controle e fiscalização do trânsito, o que representará mais segurança para a população.
Segundo consta, o que foi arrecadado pelo Programa de Estacionamento Regulamentado (PERTO), nos últimos seis anos, foi menos do que o valor gasto para manter o programa, especialmente com despesas de pessoal e impressos, não justificando a atuação do guarda numa atividade meramente arrecadatória.
O ponto de venda já existente na rua Arthur de Abreu, ficará mantido pela Divisão do PERTO, para venda aos usuários dos cartões ou blocos nos horários das 8h às 18h, de segunda a sexta e aos sábados das 8h às 13h.
Confira os locais credenciados pelo convênio firmado:
¨ Sebo Litoral – Rua Faria Sobrinho, 150
¨ Café Habeb’s – Rua Des. Hugo Simas, 129
¨ Guloso Lanches e Refeições, rua XV de Novembro, 286
¨ Restaurante Gruta da Garoupa Fast Grill, Rua XV de Novembro, 120
¨ Papelaria Contábil, rua Presciliano Correa, 113
¨ Super Viva Presentes, rua Mal. Alberto de Abreu, 158
¨ Restaurante Cristal, rua Faria Sobrinho,494
¨ Banca da Praça, na Praça Fernando Amaro
¨ Foto Nakamura
¨ Super Vivo Presentes
¨ Bazar Ciarte
¨ Livraria Book & Sebo
¨ Casarão Sports
¨ Açougue Elite
¨ Lojas Arty
¨ Papelaria Contábil
Novos secretários na Prefeitura de Paranaguá
Mudanças confirmadas em duas secretarias da administração municipal de Paranaguá. Uma delas é na Secretaria Municipal de Educação com a posse da professora Hilda Werner. Ela assume a pasta que tem mais de 1500 funcionários e começa verificando o plano de ação da secretaria em conversas com a superintendente, Bianca Bastos Pinheiro.
A outra mudança que o prefeito Edison Kersten determinou está ocorrendo na Administração Regional da Ilha dos Valadares, que é um dos bairros mais populosos de Paranaguá.
Aldemis Crispim dos Santos já atuou na administração municipal e estadual por mais de 10 anos. Ao assumir o cargo, nesta semana, já percorreu ruas na Ilha dos Valadares verificando alguns problemas provocados pelas chuvas das últimas horas.
Reunião Pública vai discutir vários assuntos da Ilha dos Valadares
Encontro será no Complexo Esportivo Mar de Lá, na quarta-feira (12), às 19hrs. Comunidade deve participar.
A Prefeitura de Paranaguá realiza hoje, às 19hrs, no Complexo Esportivo do Mar de Lá, uma Reunião Pública para discutir vários assuntos, como a Regularização Fundiária, da Ilha dos Valadares. O processo faz parte das ações da municipalidade para dar aos cidadãos da Ilha o título de propriedade de seus terrenos. O IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) também estará em pauta.
No dia 29 de janeiro, a Prefeitura realizou Audiência Pública na Ilha dos Valadares para a apresentação do Plano Urbanístico e de Sustentabilidade do local – etapa necessária e prevista em lei para a continuidade do trabalho.