Reunião entre prefeito Edison Kersten e representantes do Sismmap aconteceu ontem e hoje (5) o Sindicato realiza assembleia para levar as informações da reunião e decidir sobre a greve.

O prefeito Edison Kersten recebeu, na tarde desta quarta-feira (4), representantes do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá (Sismmap) para debater a pauta de reivindicações da categoria, em greve desde a última sexta-feira (27).

Dentre os pontos discutidos, ficou acertada a criação de um fundo rotativo – a título de adiantamento – que permitirá aos diretores realizar pequenas compras e pagamentos de serviços de modo direto, dando mais agilidade no caso de reparos e compras de pequeno valor.

Na questão relativa à melhoria da estrutura das escolas, foi repassado aos professores que um engenheiro já está fazendo o levantamento dos ajustes necessários nas escolas municipais Gabriel de Lara (Ilha dos Valadares) e CAIC (Nilson Neves). Findado o levantamento, o contrato é elaborado e a empresa executa as obras. O cronograma de obras inclui ainda as escolas municipais Sully da Rosa Vilarinho (Ponta do Caju), Presidente Costa e Silva (Rocio), Joaquim Tramujas (Porto Seguro) e Lêoncio Corrêa (Jardim Araçá). Demais unidades e CMEIs também passaram por esse levantamento de necessidades no decorrer do ano.

Também ficou acertado que até sexta-feira (6), a Prefeitura irá disponibilizar dados referentes ao pagamento de pessoal no Portal da Transparência, atendendo a outra reivindicação da categoria.

Em uma semana, será definida e oficializada a comissão dos professores que irá participar da elaboração do Plano de Cargos e Salários do funcionalismo.

Ficou garantida, também, a participação democrática dos professores na escola do material pedagógico. Neste ponto, ficou combinado que os diretores farão reuniões internas na escola para debater o tema e formalizarão esses encontros por meio de atas que serão enviadas à Semedi, para que se defina de modo democrático sobre o uso do material de ensino.

No ponto referente às questões salariais, ficou acertado que a procuradora do município, Fernanda Greca, vai consultar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), incluindo jurisprudência do pleno do Tribunal, acerca da possibilidade de pagamento da atualização salarial de 13.01% a todos os professores frente ao impacto estimado na folha e à elevação do índice de comprometimento do orçamento com pagamento de pessoal.

Ficou acertada uma nova reunião para o dia 12 de março. Porém, assim que houver resposta do TCE-PR, a diretoria do Sismmap será convocada para uma nova reunião.

A categoria tem assembleia geral marcada para hoje, às 16h, na Praça dos Leões.

Presenças
Participaram da reunião: a secretária municipal de Administração e interina de Recursos Humanos, Adriana Albini; a secretária municipal de Educação e Ensino Integral (Semedi), Hilda Werner; o secretário de Fazenda, Silviani da Silva; o superintendente da Secretaria de Recursos Humanos, Wellington Frandji; o superintendente da Procuradoria Geral do Município, Tiago Cesar Leal e os vereadores Arnaldo Maranhão, Márcio Costa, Adalberto Araújo, Florindo Wistuba, Benedito Nagel e Carlinhos da Ilha.

Confira a pauta de reivindicações negociadas desde a semana passada e as respostas da Prefeitura:

Revindicação 1: Melhores condições estruturais e materiais de trabalho nas escolas, bem como de treinamento, capacitação e atualização profissional.

Resposta: Engenheiro já está fazendo o levantamento dos ajustes necessários nas escolas municipais Gabriel de Lara (Ilha dos Valadares) e CAIC (Nilson Neves). Findado o levantamento, o contrato é elaborado e a empresa executa as obras. O cronograma de obras inclui ainda as escolas municipais Sully da Rosa Vilarinho (Ponta do Caju), Presidente Costa e Silva (Rocio), Joaquim Tramujas (Porto Seguro) e Lêoncio Corrêa (Jardim Araçá). Demais unidades e CMEIs também passaram por esse levantamento de necessidades no decorrer do ano.

Capacitação dos professores por meio de oficinas. Os temas dos cursos e palestras serão contratados levando em conta o diagnóstico institucional feito por professores, pedagogos e diretos no final do ano passado, apontando as principais deficiências da área.

Reivindicação 2: Eleições diretas para escolas de diretores.
Resposta: Atendida. A nova regra valerá para as próximas eleições.

Revindicação 3: Descentralização de recursos para pequenas compras.
Resposta: ficou acertada a criação de um fundo rotativo que permitirá aos diretores realizar pequenas compras e pagamentos de serviços de modo direto.

Reivindicação 4: Revogação do Decreto Nº 1.972, especialmente artigos 6º (critérios de distribuição de aulas) e 11º (gratificação em relação às aulas extraordinárias).
Resposta: Compromisso de avaliar a possibilidade de revogação, à luz da jurisprudência e consultando à Paranaguá Previdência, que é uma autarquia e cujas mudanças solicitadas no Decreto precisam de aprovação dos Conselhos da instituição.

Reivindicação 5: Impedimento de estagiários assumirem regência de classe.
Reposta: estagiários não podem mesmo assumir uma classe sozinhos. A regra já valia. Casos específicos têm de ser informados à Semedi, que irá abrir processo administrativo contra os responsáveis.

Reivindicação 6: Abertura e transparência dos dados relativos à Folha de Pagamento do município, inclusive quanto a cargos em comissão.
Resposta: até sexta-feira (6), a Prefeitura irá disponibilizar dados referentes ao pagamento de pessoal no Portal da Transparência.

Reivindicação 7: Participação efetiva da categoria na formulação do novo plano de carreira, com a aceitação da indicação de representantes deste sindicato e de grupos de trabalho na área de educação.
Resposta: Atendida. A participação ampla da categoria está assegurada. Comissão será oficializada em uma semana.

Reivindicação 8: Pagamento dos índices (atualizações) do piso nacional do magistério em toda a tabela salarial, para todos os profissionais do magistério, bem como o pagamento dos valores em atraso referente aos anos de 2013, 2014 e 2015.
Resposta: Em razão do comprometimento de 54% da arrecadação com Folha de Pagamento, o município se comprometeu em consultar o TCE-PR, inclusive sobre jurisprudência do pleno sobre a possibilidade de pagamento.

Reivindicação 9: Fim do pagamento das atualizações do piso nacional como complemento, e sim, no salário-base dos profissionais.
Resposta: Foi explicado que o pagamento como complemento incide também para o cálculo de décimo terceiro salário, férias, adicional de regência e difícil acesso.

Reivindicação 10: Pagamento das parcelas de diferenças retroativas de elevações e do piso nacional em uma única parcela.
Resposta: O pagamento será feito em três parcelas. A primeira já foi paga em fevereiro.

Reivindicação 11: Não supressão de direitos e garantias legais, como os adicionais de regência e outros proventos.
Resposta: Nenhum direito será subtraído da categoria. Compromisso reafirmado.

Reivindicação 12: Abono de faltas de servidores participantes dos manifestos e da greve ora deflagrada, de modo a não lhes prejudicar as avaliações profissionais, elevações e licenças-prêmios e outros benefícios legais.
Resposta: Compromisso de abonar as faltas dos servidores que participaram da manifestação no dia 5 de fevereiro. Compromisso de avaliar – a luz da legalidade – o abono de faltas dos servidores durante a greve após a deflagração da mesma.

Fonte pmp