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Prefeitura define local para nova delegacia

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Secretária de Urbanismo estará na Câmara, hoje, para apresentar proposta

Foto do terreno tirada há alguns anos

Foto do terreno tirada há alguns anos

Há cerca de um mês, 14 vereadores estiveram com o governador Beto Richa para tratar da nova delegacia de Paranaguá e da atual estrutura e da superlotação carcerária.

Saíram de lá com a incumbência de intermediar um terreno que o município possa doar ao Estado com o objetivo de construir a delegacia modelo.

Para tratar deste assunto e apresentar a proposta, a secretária Municipal de Urbanismo da Prefeitura de Paranaguá, Débora Temporão, estará participando da sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira, dia 26. O pedido para a ida da secretária, para tratar, especificamente deste assunto, foi feito pelo vereador Arnaldo Maranhão.

Em conversa com o prefeito e técnicos da Secretaria, ficou defina uma área que faz parte da garagem da Prefeitura. Uma esquina que tem como um dos lados a avenida Santa Rita, bem próximo à rotatória.

“Estamos agora estudando o desmembramento deste lote para que a parte de documentação tenha prosseguimento”, enfatizou Débora.

A sessão da Câmara começa às 19h e também é transmitida pela Internet pelo endereço www.paranagua.pr.leg.br.

Novo terreno para delegacia será apresentado na Câmara hoje

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Fotos 018A secretária municipal de Urbanismo, Débora Temporão, estará na Câmara Municipal de Vereadores na sessão desta quinta-feira (26). O requerimento de sua ida ao Legislativo foi aprovada, embora não tenha sido por unanimidade.

A secretária vai falar sobre o terreno que poderá ser destinado ao Governo Estadual para construção da nova delegacia. Já tomei conhecimento de que há uma proposta a ser apresentada ao governo.

O vereador Arnaldo Maranhão, responsável pela solicitação do encontro com o governador no mês passado para tratar deste assunto, pede aceleração na decisão para que a situação da delegacia seja resolvida o quanto antes.

Paralelamente à construção da nova delegacia de Paranaguá, o Governo do Estado se comprometeu em fazer a transferência de 80 presos, por mês, para a unidade prisional de Piraquara. Neste sentido, o deputado estadual, Alceu Maron Filho, se esforçou para garantir esta redução de detentos na delegacia enquanto o Município propõe uma área para transferência da estrutura da Polícia Civil em Paranaguá.

5 vereadores investigarão CAB Águas de Paranaguá

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cei aguasAlém de aprovada, também já foi formada a Comissão Especial de Inquérito que vai verificar o contrato entre a Prefeitura de Paranaguá e a subconcessionária CAB Águas de Paranaguá.

A comissão é composta por cinco vereadores escolhidos pela proporcionalidade do partido, ou seja, foram definidos pela sigla partidária para que não haja privilégios. Os vereadores Márcio Costa, Waldir Leite, Laryssa Castilho, Sandra Neves e Adalberto Araújo vão ter o trabalho de analisar os contratos para apresentar um relatório aos demais vereadores.

Comissão vai investigar Viação Rocio

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CEI viação rocioOs vereadores Antonio Ricardo dos Santos, Elto Arcega, Adriano Ramos, Ivan da Fafipar e Arnaldo de Maranhão Júnior terão muito trabalho pela frente.
Para formar a comissão com cinco vereadores, foi necessária uma mudança no regimento interno da Câmara. Até a legislatura passada, a Câmara tinha 11 vereadores e, por isso, as comissões eram formadas por três vereadores. Com o aumento do número de cadeiras para 17, também foi aumentado o número de edis em cada comissão formada.
O propositor da CEI da Viação Rocio foi feita pelo vereador Adriano Ramos.
Através da resolução 389 está confirmada a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades ocorridas nos editais de licitação, prorrogação de contrato, adiamentos contratuais sem respaldo legal, bem como analisar o desencontro de informações existente entre a planilha de custos e a deficiência dos serviços oferecidos à população pela empresa Viação Rocio.
A Comissão terá 60 dias para apresentar relatório dos seus trabalhos. Ainda será possível pedir prorrogação de prazo por mais 30 dias para, depois ser colocado sob a apreciação do plenário.

Câmara aprova suplementação de R$ 2 milhões para Fundo Municipal de Saúde

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plenárioA Câmara Municipal de Vereadores aprovou ontem um pedido de suplementação de R$ 2 milhões feito pelo prefeito de Paranaguá, Edison de Oliveira Kersten.

De acordo com o líder da bancada, vereador Arnaldo Maranhão, parte do recurso será destinado ao Fundo Municipal de Saúde e o objetivo, entre outros, é regularizar a situação dos funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Litoral (Samu).

Câmara de Paranaguá voltará com projeto Vereador Mirim

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3.2-marquinhos cortado fotoA Câmara Municipal de Paranaguá resgata o programa Vereador Mirim. O projeto de decreto Legislativo de autoria do vereador Antônio Ricardo dos Santos foi implantado em 2002 e agora retorna na gestão do presidente da Casa, Marquinhos Roque, com objetivo de promover a interação entre o Legislativo e a comunidade através dos estudantes. Além de proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre as atividades gerais da Câmara Municipal, isso possibilitará aos alunos a experiência e o despertar para a importância da participação política, contribuindo para a formação de sua cidadania e compreensão dos principais aspectos da política brasileira.
O Programa Vereador Mirim, a princípio permanecerá vigente nessa Casa de Leis por um ano vedada a reeleição dos participantes.
As escolas interessadas em participar devem comunicar via oficio à Câmara Municipal de Paranaguá até o dia 31 de Outubro do corrente ano.
Os alunos que desejarem concorrer a uma vaga na Câmara Municipal Mirim terão que ter até 15 anos de idade completos e estar cursando da 5ª a 8ª série do ensino fundamental e do ensino médio.
As escolas farão sua campanha junto aos eleitores estudantes para a eleição que será no inicio do mês de novembro. A campanha envolve apresentação de plataformas de trabalho dos candidatos, panfletos, cédulas e siglas escolares num movimento semelhantes às campanhas eleitorais.
Os alunos mais votados, representando suas respectivas escolas participarão de um sorteio que será realizado na primeira sessão da Câmara Mirim de vereadores de Paranaguá considerando os primeiros 19 primeiros sorteados.
Os alunos eleitos e seus suplentes serão diplomados pelo presidente da Câmara Municipal de Paranaguá através de uma sessão solene.
Segundo o presidente da Câmara, Marquinhos Roque, o programa visa a circulação nas escolas sobre os projetos, leis e atividades gerais da Câmara despertando no aluno o interesse pela politica. “Desde a tenra idade o programa possibilitara aos alunos o acesso e conhecimento do funcionamento desta Casa de Leis e proporcionará situações em que eles representando as figuras dos Vereadores poderão apresentar soluções para importantes questões da cidade, além de favorecer as atividades de discussão e reflexão sobre o política brasileira” concluiu o presidente.

Câmara anuncia concurso público em Guaratuba. E tem mais…

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SAMSUNG CSCConcurso da Câmara

Durante sessão recente da Câmara de Guaratuba, o presidente do Legislativo, Mordecai de Oliveira, informou que está em conversação com a Universidade Estadual de Londrina (UEL) para realizar concurso público ainda neste ano.

A Câmara pretende contratar 18 funcionários efetivos. Oliveira explicou que o concurso público faz parte do acordo com o Ministério Público realizado no início desta gestão e que inclui a abertura das contas do Legislativo. O objetivo é realizar o concurso com instituição respeitada e com o menor custo possível para a Câmara.

Ampliação do Joaquim Mafra

Oliveira também falou do Projeto de Lei nº 1.327, da prefeita Evani Justus, que deu entrada na sessão. O projeto autoriza a doação ao Estado de 16 lotes ocupados pelo Colégio Estadual Prefeito Joaquim da Silva Mafra. A doação é necessária para o governo realizar obras de ampliação do colégio.

Reuniões com a prefeita

As reuniões das segundas-feiras com a prefeita Evani Justus também foram tratadas na sessão. Além de possibilitarem troca de opiniões sobre projetos do Executivo enviados à Câmara, com apenas dois encontros já houve conquistas, como os compromissos da prefeita em reduzir as taxas para ambulantes trabalharem na temporada e a notícia de que a taxa de embarque para os ônibus metropolitanos na Rodoviária será extinta com a criação de um condomínio de empresas para administrar o espaço.

Quem tem ficha suja não pode ocupar cargo comissionado na Prefeitura ou na Câmara

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ficha limpaFoi aprovada, em primeira discussão, a Lei da Ficha Limpa na sessão de ontem (17) da Câmara de Vereadores. Com a aprovação da lei, quem tem ficha suja não vai poder ocupar nenhum cargo comissionado ou de agente político na Prefeitura ou na Câmara de Vereadores.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Paranaguá, Dora Schuller, participou da sessão de ontem para defender a aprovação.

De autoria do vereador Adalberto Araújo (PSB), o PL da “Ficha Limpa Municipal” pretende proibir, no âmbito da Prefeitura e Câmara Municipal, a nomeação de pessoas condenadas por órgãos colegiados ou pela Justiça em segunda instância, servindo como mais um mecanismo de moralidade e combate à corrupção na Administração Pública.

Para o autor da proposta, a iniciativa demonstra a importância da matéria: “Parece-me que é a primeira vez que a OAB de Paranaguá irá usar a tribuna da Câmara para defender um projeto, e o fará porque é uma entidade que historicamente tem lutado pelo fortalecimento da democracia e de institutos republicanos, que protejam o interesse da coletividade, como entendo, seja o caso de nosso projeto”, disse dias antes da sessão o vereador Adalberto, que também é advogado.

Eram necessários 9 votos para a aprovação da proposta. Dos 17 vereadores, 14 votaram a favor e dois estiveram ausentes. O presidente da Câmara não vota.

Prefeito apóia ida de secretários à Câmara para prestar explicações: “É democracia”

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Edison Kersten se reuniu com o presidente da Câmara Municipal, Marquinhos Roque, e o líder do governo, o vereador Arnaldo Maranhão.

10193Quem pensou que os recentes comentários de um convite “inexistente” a Nello Morlotti para a Fundação de Esportes, abalariam o relacionamento civilizado e tranquilo entre o prefeito Edison Kersten e o presidente da Câmara, Marquinhos Roque, “deu com os burros n’água”, como diz o ditado.

O prefeito Edison de Oliveira Kersten se reuniu com o presidente da Câmara Municipal, Marquinhos Roque, e com o líder do governo, vereador Arnaldo Maranhão Júnior, hoje. Em pauta estava o estreitamento da relação entre a Casa de Leis e o Poder Executivo, tendo em vista que essa é uma necessidade para o benefício da população de Paranaguá.

Entre outros assuntos, o prefeito Edison destacou que classifica “como saudável o convite de secretários municipais para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal”. “Eu acho isso muito importante. É democracia. No meu papel, como administrador público, tenho que incentivar que isso aconteça. Todo o nosso secretariado está à disposição dos vereadores para prestar qualquer tipo de esclarecimento”, salientou o chefe do Poder Executivo.

O prefeito Edison foi vereador por duas vezes e conhece o funcionamento da Câmara Municipal. Durante a visita dos edis ele destacou a importância do apoio da Casa de Leis para aprovar os projetos de interesse da população de Paranaguá. “Temos que lembrar que os poderes devem ser harmônicos e independentes. Toda e qualquer prestação de esclarecimentos será feita por nossa equipe a quem quer que seja, não só aos vereadores, mas ao Poder Judiciário ou ao cidadão”, reforçou o prefeito.

Desde que assumiu, no início de julho, o prefeito Edison tem cobrado dos secretários municipais que alimentem com informações o Portal da Transparência, que consta do site da Prefeitura de Paranaguá. No espaço virtual é possível conhecer as licitações que já foram ou serão realizadas, além de leis municipais, Plano Diretor, recomendação do Ministério Público, alíquota de Imposto Sobre Serviço (ISS), Estatuto do Servidor e relatórios do Programa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Projeto prevê fim do voto secreto em Paranaguá

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adalbertoCom assinatura de todos os 17 parlamentares, será protocolado hoje projeto de emenda a Lei Orgânica do Município de Paranaguá que prevê votação aberta em todas as deliberações da Câmara de Vereadores.

Segundo o vereador Adalberto Araújo (PSB), autor do projeto, a proposição pretende conferir maior transparência aos atos praticados na Câmara. “Segundo a proposta, a cassação de mandatos, a apreciação das contas municipais e de vetos a projetos pelo Executivo, a eleição da mesa diretiva da Câmara, e quaisquer outras deliberações na Casa serão através de votação aberta, inclusive nas Comissões“, disse, agradecendo ao apoio dos demais colegas. “O projeto foi assinado pelos 17 vereadores, o que nos dá esperança de que será efetivamente aprovado pelo plenário“, comentou o parlamentar, que também é advogado.

A expectativa é de que a matéria seja votada ainda em setembro. “Num momento em que o país inteiro repudiou a não-cassação do deputado Donadon pela Câmara Federal, apesar de condenado a 13 anos de prisão, e a postura dos parlamentares que se esconderam atrás do voto secreto, Paranaguá dá exemplo para o Brasil“, finalizou Adalberto.