A Comissão Especial de Inquérito deve apurar os serviços prestados pela empresa Paranaguá Saneamento
Na sessão legislativa que ocorreu no último dia 15 houve a aprovação dos vereadores ao pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os serviços prestados pela empresa Paranaguá Saneamento. Continue lendo
Atentos às quebradeiras que as constantes manutenções nas ruas acontecem, os vereadores também apresentaram recomendações sobre esta questão.
A proposta é que haja uma programação para reparos nas vias públicas e calçadas.
A questão de valores exorbitantes tem sido bem discutida na cidade de Paranaguá. Muitas pessoas têm reclamado e até procurado a Justiça de pequenas causas para resolver seus problemas.
Mas, neste caso, as pessoas acabam tendo outros gastos. Para minimizar estes problemas, os vereadores também fizeram recomendações como a que consta abaixo:
Vereadores recomendam que, quem não tem serviço de esgoto, não tenha cobrança do mesmo em Paranaguá.
A situação deve passar por uma fiscalização da Cagepar .
Por causa dos 10% de aumento autorizados no contrato, o aumento da água chegou a 18%. Neste ano a situação se repetiu. Mais 18% de aumento na conta de água desde dezembro de 2013.
Os vereadores da CEI recomendaram acabar com o aditivo que garantia estes aumentos.
Como muitas pessoas andam opinando sobre as recomendações que a Comissão Especial de Investigação da Câmara de Vereadores fez a respeito da empresa de abastecimento de água da cidade, resolvi fazer a publicação de cada recomendação do relatório.
Segue a primeira recomendação, na qual os vereadores abrem as portas para a possibilidade de rescisão do contrato ou, como alternativa, a redução da tarifa.
Para mim, rescisão do contrato é uma temeridade, uma vez que o município de Paranaguá não tem a mínima condição de assumir o abastecimento de água.
Mas, quanto à redução da tarifa de água, o prefeito Edison Kersten, já adiantou que pretende atender à recomendação dos vereadores, uma vez que estavam autorizados aumentos de 10% desde o ano passado e por mais três anos seguintes.
Documento também faz recomendações sobre valores exorbitantes cobrados, fim da cobrança de esgoto onde não existe e novos postos de atendimento para ampliar a Tarifa Social da Água.
Confira as recomendações da Comissão Especial de Investigação da Câmara. Relatório está sendo encaminhado para Prefeitura de Paranaguá e para o Ministério Público.
Os vereadores Antonio Ricardo dos Santos, Elto Arcega, Adriano Ramos, Ivan da Fafipar e Arnaldo de Maranhão Júnior terão muito trabalho pela frente.
Para formar a comissão com cinco vereadores, foi necessária uma mudança no regimento interno da Câmara. Até a legislatura passada, a Câmara tinha 11 vereadores e, por isso, as comissões eram formadas por três vereadores. Com o aumento do número de cadeiras para 17, também foi aumentado o número de edis em cada comissão formada.
O propositor da CEI da Viação Rocio foi feita pelo vereador Adriano Ramos.
Através da resolução 389 está confirmada a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades ocorridas nos editais de licitação, prorrogação de contrato, adiamentos contratuais sem respaldo legal, bem como analisar o desencontro de informações existente entre a planilha de custos e a deficiência dos serviços oferecidos à população pela empresa Viação Rocio.
A Comissão terá 60 dias para apresentar relatório dos seus trabalhos. Ainda será possível pedir prorrogação de prazo por mais 30 dias para, depois ser colocado sob a apreciação do plenário.
Vereador Elto, Maranhão e Ricardo fazem parte. Os vereadores Ivan da Fafipar e Adriano Ramos compõe comissão
Através da resolução 389 está confirmada a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades ocorridas nos editais de licitação, prorrogação de contrato, adiamentos contratuais sem respaldo legal, bem como analisar o desencontro de informações existente entre a planilha de custos e a deficiência dos serviços oferecidos à população pela empresa Viação Rocio.
A Comissão terá 60 dias para apresentar relatório dos seus trabalhos. Ainda será possível pedir prorrogação de prazo por mais 30 dias para, depois ser colocado sob a apreciação do plenário.
Os vereadores Adriano Ramos, Antonio Ricardo dos Santos, Arnaldo Maranhão, Elto JOsé Arcega e Ivan Aparecido Hrescak compõe a CEI da Viação Rocio.