Guaraqueçaba – MP recomenda que município retome transporte de alunos

guaraO Município de Guaraqueçaba terá que retomar, imediatamente, o transporte escolar de alunos das redes públicas estadual e municipal. A determinação está prevista em recomendação administrativa expedida na sexta-feira (14) pela 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina.

A promotora de Justiça Mariana Dias Mariano esclarece que o Ministério Público na Comarca investiga denúncias de irregularidades no transporte de estudantes em Guaraqueçaba, incluindo precariedade no estado de conservação dos veículos e falta de segurança no transporte escolar (tanto terrestre quanto marítimo).

Além disso, está sendo apurada a interrupção na prestação do serviço, especialmente quanto ao transporte marítimo. Segundo notícias encaminhadas à Promotoria, o transporte por mar estaria suspenso há cerca de uma semana.

Na recomendação, a promotora destaca que a Constituição Federal estabelece que o dever do Estado em relação à educação deve ser efetivado mediante a garantia de, entre outros, “atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”.

Ela aponta, ainda, que informações prestadas pela própria Secretaria Estadual de Educação revelam que Guaraqueçaba já recebeu, em fevereiro, a primeira parcela do Programa Estadual de Transporte Escolar, no valor de R$ 17,7 mil. Caso a recomendação não seja atendida, a Promotoria de Justiça tomará as medidas judiciais cabíveis.

Professora tem nome usado indevidamente e caso vai parar na polícia

Maria Nelza Carneiro está indignada com o fato

Professora Maria Nelza teve seu nome usado indevidamente em denúncias  apresentadas junto ao Ministério Público via correio. Agora ela quer justiçaA professora Maria Nelza Costa Carneiro descobriu, recentemente, que seu nome foi usado para fazer denúncias junto ao Ministério Público contra algumas pessoas públicas de Paranaguá.
As denúncias chegaram ao Ministério Público pelo correio, o que ficou mais difícil de provar que não foi ela a responsável pela emissão do envelope e do conteúdo.
Indignada com a situação, Nelza, como é mais conhecida foi até a delegacia de polícia e fez um Boletim de Ocorrência e um processo será instaurado, pois o caso é de falsidade ideológica. “O culpado deve ser responsabilizado”, diz ela.
“O pior de tudo é ter meu nome envolvido neste tipo de situação, gerando grande constrangimento e desconforto”, desabafou a professora em rede social. “Me pronuncio publicamente, dizendo que não tenho nada a ver com essas denúncias”, completa a professora que só espera que o culpado seja descoberto através do processo que está sendo instaurado e da investigação que está sendo feita.

Servidores do Porto de Paranaguá poderão perder cargos públicos

normal_SAM_2454O Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Federal (PF) apreenderam, no Porto de Paranaguá, 25 moldes de silicone dos dedos de 14 funcionários da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. Os moldes eram usados para bater o ponto de funcionários que não compareciam para trabalhar, para evitar perdas salariais. A prática foi descoberta pela Appa e o MPE foi avisado, culminando numa operação conjunta com a PF, realizada na última sexta-feira (21) e que gerou as apreensões.

Na manhã desta segunda-feira (24), o promotor do Ministério Público Estadual, Leonardo Busatto, o delegado da polícia federal, Jorge Fayad Nazário e o superintendente dos portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino, concederam entrevista coletiva na sede do Porto de Paranaguá para dar detalhes da operação.

“Encontramos os moldes no Pátio de Triagem e no setor administrativo operacional. Todos os moldes foram testados e correspondem a 14 funcionários diferentes. No entanto, é possível que haja o envolvimento de mais pessoas”, afirmou o promotor. Além dos 25 “dedos de silicone”, uma moldeira também foi apreendida. O delegado da Polícia Federal disse que vários moldes estavam acondicionados em recipientes próprios e tinham etiquetas, com os nomes dos donos das digitais.

De acordo com o MPE, há indicativo da prática dos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato, com penas que vão de 4 a 20 anos, além da possibilidade de responsabilização criminal. No juízo cível, caso se confirmem os indícios, o MPE ingressará com ação de improbidade administrativa que pode acarretar em multa e perda dos cargos administrativos.

normal_IMG_0146   O superintendente Luiz Henrique Dividino disse que trata-se de uma prática bastante grave, e que a administração quer acreditar, tenha sido pontual. “Acreditamos que seja algo pontual, envolvendo pessoas com desvio de conduta. Vamos continuar buscando sanear isso. Estamos em meio a um processo de transformação administrativa e nos deparamos com esta grave situação. Não iremos tolerar estas práticas e, assim que soubemos da fraude, prontamente comunicamos as autoridades cabíveis” disse Dividino. “Esta prática está diretamente ligada à indústria de ações trabalhistas que se instalou no porto, e nos último, ceifou mais de R$ 1,4 bilhão dos cofres públicos. Estamos batalhando para reverter esta realidade”, completou Dividino.

Dividino disse ainda que a Appa irá instaurar processo administrativo e judicial visando o afastamento dos envolvidos para que haja a apuração devida. Desde abril de 2013, a Appa conta com sistema de leitura biométrica do ponto eletrônico. Todos os cerca de 700 funcionários da autarquia devem bater o ponto desta forma em 24 relógios espalhados pelos diferentes setores da administração portuária.

A partir de agora, o MPE vai encaminhar a lista com os nomes dos servidores que tinham os dedos de silicone. Um levantamento das imagens das câmeras de segurança dos locais onde os funcionários batiam o ponto está sendo feito. O processo corre em segredo de justiça e o MPE prevê que em 30 dias tenha concluído as investigações preliminares.

Estabelecimentos comerciais são interditados em Paranaguá

Prefeitura, Corpo de  Bombeiros, Polícia Militar, seguiram  determinação do Ministério Público

capa-essa fechadoO Ministério Público determinou que a Prefeitura de Paranaguá interditasse os estabelecimentos comerciais que receberam o Certificado de Reprovação do Corpo de Bombeiros.
A ação foi realizada na quarta-feira (13), em 14 estabelecimentos comerciais de diferentes bairros de Paranaguá.
Para entender, os bombeiros fazem vistorias periódicas e de rotina em estabelecimentos comerciais e residenciais e emitem o Certificado de Vistoria (CV) que aprova ou o Certificado de Reprovação (CR). Após as vistorias, e no caso do estabelecimento apresentar alguma irregularidade, é feita a notificação e dado um prazo para regularização. Os Bombeiros voltam para vistoria e caso a irregularidade se repita, mais um prazo é concedido. Ao final de 120 dias e com a falta de regularização é emitido o CR.
Uma equipe formada por fiscais da Secretaria Municipal de Urbanismo da Prefeitura de Paranaguá, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros esteve passando nestes estabelecimentos localizados em bairros como a Ilha dos Valadares, Parque São João e Emboguaçu para interditar os locais designados pelo Ministério Público. No mesmo dia, um dos proprietários, procurou regularizar a situação. As irregularidades vão desde extintores vencidos até a falta de listas de derrapagens, entre outros requisitos básicos para garantir a segurança dos estabelecimentos.
Os envolvidos na ação explicam que os proprietários dos estabelecimentos devem ir, primeiro no Corpo de Bombeiro para solicitar a verificação da regularidade do problema e com o Certificado de Vistoria em mãos, seguir até o Departamento de Alvará da Prefeitura para retirar o documento e reabrir as portas do seu negócio.
Entre os estabelecimentos comerciais constam distribuidores de bebida, mercadinhos e bares.

MP-PR requer adequação no número de servidores não concursados da Câmara

tn_620_600_CAMARA_MUNICIPAL_DE_MATINHOS_-_HH0002_220112A 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos ajuizou ação civil pública contra a Câmara Municipal para adequação do número de servidores comissionados.

No ano passado, a Promotoria já havia expedido recomendação administrativa ao Legislativo Municipal. O número de comissionados era maior do que o de efetivos, o que é irregular. A recomendação reivindicava a regularização da situação do quadro de cargos em comissão (falta de descrição das atribuições, excesso de cargos e controlador e subcontrolador comissionados).

Mesmo com alteração da lei municipal, a promotora de Justiça Carolina Dias Aidar de Oliveira aponta que a desigualdade permaneceu, sendo que hoje a Câmara de Matinhos conta com 19 servidores efetivos e 27 comissionados. Além disso, o controlador, em afronta ao recomendado, continua sendo cargo de livre nomeação, quando deveria ser ocupado por servidor efetivo. Por fim, os cargos de chefe do setor contábil e recursos humanos e diretor de compras e licitação, são comissionados, mas a descrição das funções denota que são técnicas, ou seja, deveriam ser providos por meio de concurso.

A Lei Municipal 1586/2013 prevê como comissionados os cargos de chefe do setor contábil e recursos humanos e diretor de compras e licitação. Entretanto, na descrição das funções destes cargos é nítida a afronta à Constituição Federal, porquanto as atribuições descritas pela lei não exigem dos ocupantes influência ou decisão política, devendo ser ocupadas por servidores concursados.

Na ação, o MP requer à Justiça exoneração de servidores, em especial assessores parlamentares, além do controlador, chefe e diretor, como acima exposto.

MP oferece denúncia contra oficial da Marinha

484813_164735193701743_891690577_nA Promotoria de Justiça de Paranaguá ofereceu na última sexta-feira, 7 de junho, denúncia contra Massasue Batista de Morais, um oficial da Marinha de 49 anos acusado de homicídio doloso triplamente qualificado consumado e homicídio doloso qualificado tentado.
De acordo com a denúncia, no dia 23 de maio deste ano, no Centro de Paranaguá, Massasue agrediu sua ex-companheira com golpes de canivete, provocando sérias lesões corporais, que causaram a sua morte. A Promotoria acusa o denunciado de ter matado a vítima por ela não ter mais interesse em manter o relacionamento, que durou cinco anos, e ele buscava vingança. Ele também é acusado de dissimulação, já que, para praticar o crime, tentou se aproximou da mulher com o pretexto de conversar sobre o relacionamento.
A Promotoria relata, ainda, que a vítima teria se recusado a entrar no carro de Massasue e, por isso, foi perseguida. Na fuga, a mulher teria tropeçado, recebendo de seu ex-companheiro golpes de canivete nas costas e no pescoço. Para o MP-PR, o denunciado se postou em cima da mulher impossibilitou-a de qualquer defesa e teria causado grande sofrimento à vítima.
Após o crime, o acusado desferiu um golpe de canivete nas costas de um homem que tentava socorrer a vítima, a fim de impedi-lo de prestar ajuda à mulher. O homem foi levado ao hospital, mas como o golpe não atingiu nenhum órgão vital, não corre risco de morte.
A denúncia foi proposta pelo Promotor de Justiça Rodrigo Otávio Mazur Casagrande. Massasue Batista de Morais está preso no Setor de Carceragem Temporária (SECAT) da 1.ª Subdivisão Policial de Paranaguá desde o dia do crime. Se condenado pela Justiça, a pena pode chegar a mais de 30 anos. Ele será julgado pelo Tribunal do Júri.