Permissionários do Mercado do Peixe terão licitação para enfrentar

Ministério Público recomendou pela realização de licitação para todos os espaços públicos que pertencem ao poder público, garantindo oportunidade para os atuais permissionários, mas também para outras pessoas que buscam uma oportunidade de trabalho

A Prefeitura de Paranaguá está promovendo parceria com o Sebrae para ajudar os permissionários do poder público para que possam fazer a formalização de empresas com consultoria especializada. A parceria promoveu nesta semana um curso que repassou informações sobre a legalização de empresa como microempreendedor. Continue lendo

Justiça determina desocupação do Mercado de Guaratuba

Os antigos concessionários do Mercado Municipal de Guaratuba terão de desocupar os boxes, quiosques e outros espaços até o dia 16 de junho

5.1-mercado_Municipal-750x550Os antigos concessionários do Mercado Municipal de Guaratuba terão de desocupar os boxes, quiosques e outros espaços até o dia 16 de junho. O prazo foi acertado em reunião para permitir que eles ainda realizem a Festa da Tainha.

Em obediência a decisão judicial, a Prefeitura terá de fazer uma licitação para a concessão dos espaços. A exigência é em virtude de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público contra uma lei municipal de 2000 que permitiu concessão de direito real de uso para as pessoas que já ocupavam o mercado naquela época.

A Prefeitura notificou os comerciantes e divulgou a notificação no site oficial. A notificação atinge 16 boxes, 8 ocupantes de um espaço coletivo e 13 quiosques. O prazo, de 30 dias, começou a contar no último dia 17 de maio. Continue lendo

Aditamento de TAC firmado pelo MPPR com prefeitura de Paranaguá altera prazo para desocupação voluntária de bens públicos utilizados por particulares sem prévia licitação

Ficou para os meses de outubro, novembro, dezembro de 2018 e alguns até para o ano de 2019

foto3mercadoO Ministério Público do Paraná celebrou na última terça-feira, 2 de maio, aditamento ao termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com a prefeitura de Paranaguá, no Litoral paranaense, com o objetivo de regularizar o uso de espaços públicos atualmente ocupados de forma indevida. O aditamento amplia o prazo estabelecido para publicação dos editais que iniciarão a regularização desses espaços.
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Vereadores querem saber tudo sobre os permissionários em Paranaguá

Quantos são os permissionário e qual a situação de pagamento dos espaços municipais são alguns dos questionamentos feitos por vereadores

DC 3 VALENDO.inddOs espaços existentes no Mercado do Peixe, na rodoviária, no Mercado do Artesanato ou da chamada ‘ferradura’ são da Prefeitura de Paranaguá cedidas a permissionários que têm deveres como o pagamento de ‘aluguel’.

Para ter um raio X real da situação, a vereadora Sandra do Dorinho apresentou pedido de informações na Câmara Municipal à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Continue lendo

Vendedores de ostras e mariscos estão no Mercado do Peixe

Obras no entorno do Aquário provocaram a mudança

WhatsApp Image 2017-08-31 at 15.57.28Vendedores de ostras e mariscos que trabalhavam em quiosques localizados na Rua da Praia foram realocados, nesta semana, para o Mercado do Peixe por causa das obras no entorno do Aquário Municipal de Paranaguá. Continue lendo

Permissionários do Mercado do peixe denunciam falta de limpeza

O espaço fica fechado, toda segunda-feira para limpeza e higienização, mas que, segundo os permissionários, não acontece

3-3-befunky_img_9860-jpgOs permissionários do Mercado do Peixe estão fazendo um abaixo assinado com o objetivo de solicitar alteração no dia de fechamento do espaço.

Há alguns anos, foi estipulado que o espaço deveria ser fechado, toda segunda-feira, para realizar a limpeza e higienização do espaço. Mas o serviço não está ocorrendo, como alegam os próprios permissionários e, com isso, perdem a possibilidade de venda dos seus produtos.

Com o abaixo-assinado, os permissionários esperam que a limpeza seja feita duas vezes por semana, após às 18h, para não interferir nas atividades comerciais. A informação foi dada pelo vereador Carlinhos da Ilha, durante uma sessão da Câmara.

Guarda Municipal 24 horas

Os comerciantes da Praça Ciro Abalém também devem apresentar um abaixo assinado ao Poder público municipal solicitando a permanência da guarda municipal 24 horas, pois os moradores reclamam que há muitos arrombamentos e assaltos  e sem segurança. O pedido será encaminhado, também, para o comando da Polícia Militar em Paranaguá.