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“Caixa de documentos está preparada”, disse vereador Adalberto

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ADALBERTO-ADRIANORAMOS-mtx08o3n7yvrs17me8ob414s0xhxa0aupd87azxwxsEm seu primeiro pronunciamento, no retorno da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (02), o vereador Adalberto já mandou recado para muita gente dizendo que “a caixa de ferramentas, ou melhor, a caixa de documentos está preparada”.

A frase de efeito foi recado para aqueles que tentarem denegrir sua imagem, assim como do partido. Em sua fala, também percebi que o vereador é um otimista ao afirmar que espera uma campanha de alto nível, onde se debatam as questões de plano de governo e currículo.

Suas palavras rebatem o que não vem acontecendo em redes sociais e aplicativos, pois os ‘apaixonados’ por alguns candidatos já abusam da liberdade de expressão para atacar aqueles que eles veem como adversários.

O pré-candidato pelo PHS, vereador Adriano Ramos, se pronunciou na mesma linha. Disse que “conviver com as diferenças políticas é essencial para a política, mas as diferenças políticas não precisam envolver ataques pessoais que envenenam o processo de governo e punem os participantes…
Todos nós devemos banir o ódio da comunicação e ser civilizados quando houver diferenças de opinião”, reforçou.

Vereador quer abrir CEI para apurar pagamento de fornecedores na Prefeitura

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fotocapaAo usar da palavra na sessão no dia 16, o vereador Adalberto Araújo (PHS) tornou a pedir apoio da população e dos vereadores para aprovação de uma Comissão Especial de Inquérito para investigar licitações e contratos da Secretaria Municipal de Obras, suspeitos de superfaturamento e outras fraudes. “Temos cinco assinaturas em nosso requerimento para abertura da CEI, precisamos de mais uma”, justificou. Ele chegou a citar uma fatura da empresa responsável pela manutenção de prédios da prefeitura, no valor de R$ 70 mil, mas que apenas algo em torno de R$ 900 teria sido realizado.

O parlamentar disse que “tem muita gente comendo desse angu”, ao falar da importância na apuração de todas as irregularidades e colocar os culpados na cadeia. “Eu sonho com uma ‘delação premiada’ em Paranaguá”, fazendo referência à famosa Operação Lava Jato, que resultou na descoberta de um grande esquema de corrupção na Petrobras. Da tribuna, Adalberto ainda informou aos presentes que o Ministério Público entrou esta semana com ação judicial pedindo a indisponibilidade de bens do prefeito municipal, secretário de obras e outros envolvidos na milionária licitação dos 32 mil sacos de cimento, cuja ilegalidade já havia sido alertada pelo vereador em 2015.

Questionou ainda o esvaziamento das prerrogativas da Comissão Especial de Fiscalização e Execução dos Contratos Administrativos Municipais – CEFECAM, que agora tem as atribuições fiscalizatórias a cargo de representante indicado por cada órgão ordenador de despesa e não mais por membro da CEFECAM, como originariamente idealizado. “Isso não é coisa de gente séria! Esvaziar os poderes desse órgão significa escancarar a porteira da corrupção na prefeitura”, finalizou.

Da Assessoria de Imprensa do Vereador

 

Audiência pública define pedido de extinção do COLIT

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Cinco itens foram aprovados na audiência pública que debate e discutiu sobre o Parque Industrial de Paranaguá

audiência 1A Audiência Pública realizada na última quarta-feira (11) na Câmara Municipal, sobre o Parque Industrial de Paranaguá, teve participação de expressivo número de representantes de classe e populares. As mais de 200 pessoas presentes concordaram, de forma unânime, com os seguintes encaminhamentos:

1) Solicitar ao Governo do Estado a extinção do COLIT, que acumula mais de 800 processos de licenciamento ambiental no Litoral;

2) Solicitar à Prefeitura Municipal que envie para a Câmara de Vereadores, projeto para alterar o Plano Diretor e assim permitir atração de investimentos;

3) Solicitar à Prefeitura Municipal que adote procedimentos para municipalização de licenciamentos ambientais, como ocorre em Guarapuava, conferindo autonomia e mais rapidez nesses processos;

4) Ampliar o diálogo com Ministério Público para conciliar desenvolvimento econômico e social com a proteção do meio ambiente, evitando a judicialização dessas questões;

5) Fortalecer a unidade das lideranças interessadas no progresso da região para que esses encaminhamentos sejam acatados pelas autoridades competentes.

Satisfeito com o resultado do evento, o vereador Adalberto Araújo, do PHS, que presidiu a Audiência Pública, agradeceu a todos que compareceram no evento.

audiência 2Em tempo: dos cinco itens, sobre um deles vou fazer uma observação. Estou me referindo ao item 3, que pretende solicitar à Prefeitura Municipal que adote procedimentos para municipalização de licenciamentos ambientais. Estes procedimentos foram adotados na administração anterior e, me parece que foi nessa administração que a municipalização voltou ao ponto de origem. Como não sou uma otimista, mas me qualifico como uma realista, acredito que o atual governo teve quatro anos para manter o que foi iniciado em gestão anterior e não conseguiu ou não quis. Fazer isso no final deste mandato, me parece que resultará em frustração.

Mas, como diz o ditado: a esperança é a última que morre! Vamos lá!

audiência 3

 

Oficina de Literatura foi encerrada de forma arbitrária

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Foto da oficina realizada no ano passado

Foto da oficina realizada no ano passado e que resultou no lançamento de um livro com textos de jovens de Paranaguá

O escritor, blogueiro e oficineiro no segmento da literatura em Paranaguá, Paulo Ras, teve seu projeto aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura para realizar, durante os próximos meses, aulas para estudantes do Ensino Médio com técnicas para escrever textos para o livro que será feito no final da oficina, mas também com técnicas para ir bem num dos itens mais exigidos em qualquer vestibular que é a redação.

Com a mudança na presidência da Fundação Municipal de Cultura (Fumcul), a oficina foi cancelada como informou o próprio Paulo Ras em seu perfil no facebook.

Na última terça-feira, dia 10, os vereadores Adalberto Araújo e Marquinhos Roque fizeram pronunciamentos na Câmara de Paranaguá defendendo a realização da Oficina Literária Traços.

São 20 adolescentes da rede estadual de ensino que participam da iniciativa. “Porém, a oficina não acabou por eu ter paixão pela literatura e compromisso com os meus alunos (e só com eles). Graças ao Centro de Letras e ao apoio do Ivan Lapolli continuamos nossas aulas no Clube Literário, sem apoio público, mas acreditando nesses adolescentes e na literatura, afinal, o compromisso de quem se dedica de verdade é não esmorecer e continuar por conta própria, na paixão, no peito e na raça com a ajuda de bons amigos”, declarou Paulo Ras.

De acordo com o vereador do PMDB, Marquinhos Roque, o prefeito foi contatado sobre o assunto e a oficina deve ser retomada. O próprio Ivan, ofereceu o Centro de Letras para continuidade do projeto.

Estuda-se, também, a possibilidade de realizar a oficina numa das escolas estaduais. Paulo Ras continuou com a oficina, mesmo sendo informado de que ela estava cancelada. “Continuei por conta própria em respeito aos estudantes que aderiram ao projeto e que querem continuar”, explicou. A decisão dos alunos mostra a vontade de aprender e se aperfeiçoar na cultura literária.

Vereador Adalberto filia-se ao PHS

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PSD de Paranaguá não homologou ingresso do legislador

adalbertoO vereador Adalberto Araújo filiou-se ao REDE, partido comandando em nível nacional por Marina Silva, mas sua permanência no REDE, depois que saiu do PSB, durou cinco meses.

Há poucas semanas, foi confirmada sua ida para o Partido Social Democrático (PSD) abonada por lideranças estaduais. “Entretanto, o diretório municipal não homologou meu ingresso”, confirmou o vereador em seu site. “Apesar das alternativas políticas e jurídicas que dispunha, par anão gerar qualquer tipo de desconforto entre lideranças do novo partido, com humildade, recuei, respeitando a decisão local”, completou.

A convite do deputado federal Diego Garcia, ele filiou-se ao Partido Humanista da Solidariedade (PHS).

Saída

A dificuldade no ingresso de novos membros desde setembro do ano passado (seja pelo rigor estatutário, seja pelas inconsistências do site do partido) colocou em risco a formação da chapa completa de candidatos às próximas eleições pelo REDE. E isso fez com que o vereador optasse pela saída do partido.

“Dada a exiguidade do prazo, especialmente para os detentores de mandato, optei pela saída da sigla, deixando claras as minhas razões aos companheiros que ali permaneceram. A admiração pela líder maior do partido, Marina Silva, assim como aos colegas que continuam na construção do partido no Paraná e em Paranaguá, permanece a mesma. Assim como a afinidade com os princípios e valores defendidos pela REDE”, explicou o vereador.

Vereador diz que emenda nada tem de religião ou homofobia

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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Vereador Adalberto propõe emenda proibindo “ideologia de gênero”

adalberto1Encontra-se na Câmara de Vereadores de Paranaguá a proposta oriunda do Poder Executivo sobre o Plano Municipal de Educação, um conjunto de diretrizes, metas e estratégias que irão orientar o ensino fundamental, médio e superior em Paranaguá nos próximos dez anos. O vereador Adalberto Araújo (PSB) apresentou algumas emendas ao projeto, entre elas, uma prevendo o reajuste do piso nacional em toda a carreira do magistério, e outra, proibindo a implantação da “identidade” ou “ideologia de gênero” em nossas escolas. Se aprovada, será expressamente proibida a adoção de políticas educacionais relacionadas à “identidade, ideologia de gênero” ou “orientação sexual” nos estabelecimentos de ensino.

Segundo o parlamentar, apesar da atual proposta do PME ser resultado de amplo debate pela comunidade local, e de não prever a implantação da ideologia de gênero, o texto apresentado também não o proíbe, ou seja, não impede que com o passar dos anos essas estratégias sejam adotadas. “Não há nenhum demérito ao trabalho até aqui realizado, mas eu penso que o Plano Municipal de Educação deve conter essa proibição expressa, constando do texto da lei, para eliminar de vez o risco de que tal ideologia seja implantada no decorrer do tempo”, justificou o vereador.

O que é “ideologia de gênero”

 A corrente denominada “ideologia de gênero” estabelece a ideia de que o ser humano não nasce homem ou mulher, mas constrói essa identidade ao longo da vida. Afirma que ambos não diferem pelo sexo, mas pelo gênero, e que este não possui base biológica, sendo apenas uma construção socialmente imposta, através da família, da educação e da sociedade. Essa ideologia defende ainda que o gênero, em vez de ser imposto, deveria ser livremente escolhido e facilmente modificado pelo próprio ser humano. Ou seja, que ao contrário do que costumamos pensar, as pessoas não nascem homens ou mulheres, mas são elas próprias condicionadas a se identificarem como homens, mulheres, ou como um ou mais dos diversos gêneros que podem ser criados pelo indivíduo ou pela sociedade. Deveria ser considerado normal passar de um gênero a outro e o ser humano deveria ser educado, portanto, para ser capaz de fazê-lo com facilidade, libertando-se da prisão em que o antiquado conceito de sexo o havia colocado.

Na Suécia, onde a ideologia encontra-se implantada há vários anos, pais estão sendo presos por se oporem às metodologias implantadas pelo governo. No Brasil, as expressões “ideologia de gênero” e “orientação sexual” foram retiradas do Plano Nacional de Educação – PNE, após amplo debate no Congresso Nacional.

 Emenda nada tem de religião ou homofobia

 Embora amplamente apoiada pelo segmento cristão, Adalberto faz questão de salientar que a emenda apresentada por ele nada tem a ver com religiosidade, homofobia ou qualquer tipo de discriminação. “Eu tenho muito bons amigos homossexuais e quem me conhece sabe que não tenho qualquer tipo de preconceito, muito pelo contrário”, argumentou. De acordo com o vereador, a existência de casais homoafetivos, por exemplo, é uma realidade com a qual a escola precisa e deve trabalhar, combatendo a intolerância e todos os tipos de violência, “mas cada família deve ter o direito de educar os seus filhos conforme os seus princípios e convicções, sem que a escola venha deturpá-los ou confundi-los”. O PME deve ser votado pela Câmara de Vereadores nas próximas sessões.

Da Assessoria de Imprensa do Vereador

ÁGUA E ESGOTO: Saiba o que fazer diante de cobranças abusivas

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WATEREm sua página no facebook, o advogado e vereador Adalberto Araújo (PSB) orienta os consumidores da CAB – Águas de Paranaguá nos casos de cobrança abusiva e suspeita de arbitramento irreal de consumo.

O vereador estuda medidas legais para adequar os preços e serviços da empresa, mas antecipa algumas alternativas ao alcance dos consumidores em caso de cobranças abusivas:

“1- Certifique-se de que não há vazamento aparente ou sob a edificação;

2- Dirija-se até CAB, solicitando histórico de consumo e a “revisão do valor da fatura”, e a “cobrança pela média dos últimos 12 meses antes dessa elevação injustificada”, considerando-se o seu histórico de consumo, o número de pessoas que residem em sua casa, a não alteração dos hábitos de consumo, eventual falta de água na região, a possibilidade de o hidrômetro estar rodando com a pressão do ar na tubulação, etc.;

3- Para ganhar tempo, formule reclamações e pedidos simultâneos também na CAGEPAR e no PROCON;

4- A resposta da empresa e demais órgãos, será muito provavelmente negativa, mantendo a cobrança fixada pela empresa;

5- Formule então uma reclamação perante o Juizado Especial Cível de Paranaguá, solicitando a revisão com base nos argumentos do item 2 (embora não seja obrigatória, é sempre bom estar assistida de um advogado; esclareço que como vereador, não posso atuar nesses casos). Peça também o reconhecimento da relação de consumo e a aplicação das normas de direito do consumidor, inclusive, a inversão do ônus da prova; solicite uma medida liminar ou cautelar para suspender eventual ordem de corte no fornecimento de água, ou, conforme o caso, para determinar o restabelecimento do abastecimento – e em ambos os casos, peça para que o Juiz fixe uma multa diária para o caso de descumprimento;

6- Nessa ação judicial, anexe RG, CPF, a fatura questionada, 12 faturas imediatamente anteriores a essa fatura abusiva (permitindo futuro cálculo pela média), histórico de consumo, números de protocolos e cópias das reclamações e respostas da CAB, CAGEPAR e PROCON. De preferência, a ação deverá ser ajuizada pelo titular da conta; se não for possível, apresentar, conforme o caso, cópia de contrato de compra e venda ou de locação do imóvel, ou, ainda, outros comprovantes de endereço que permitam concluir que você reside no local (nessa hipótese, estará se “equiparando” ao consumidor originário).

7- Uma dica para os consumidores que possuem poços artesianos e também para os demais: tomem por hábito desligarem os registros/hidrometros – principalmente nos períodos de falta de água -, pois é comum que os equipamentos registrem a pressão do ar na tubulação, em vez de apenas a vazão da água. Isso certamente fará reduzir o valor da fatura. Há muitos precedentes do Juizado Especial Cível reconhecendo o direito dos usuários, no sentido de cancelar a cobrança abusiva e de determinar a cobrança pela média dos últimos 12 meses. Se for esse o seu caso, não se conforme, exija seu direito.

Relatório da CEI da CAB será votado hoje

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adalbertoO vereador Adalberto Araújo informa que recebeu convocação para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal, marcada para hoje (20/01), 11h, em que serão votados:

1) mensagem do Poder Executivo;

2) relatório final da comissão de inquérito da CAB, com emendas apresentadas pelos vereadores.
Por ser contrário ao relatório final da CEI, o vereador Adalberto apresentou “voto em separado” e emendas sugerindo ao Poder Executivo e Ministério Publico a adoção de medidas administrativas e legais para rescindir o contrato ou ao menos trazer melhorias para a população, bem como a eventual responsabilização criminal dos envolvidos.

E por essa razão, convida os profissionais de imprensa e toda população (apesar do horário escolhido) para comparecer na sessão, de modo ordeiro e pacifico, demonstrando sua insatisfação com os serviços e preços praticados pela CAB.

“A Câmara Municipal não tem poder para reduzir tarifas, rescindir contratos, etc, mas pode e deve cumprir com seu papel institucional para sugerir as autoridades competentes – com base nas investigações – as medidas que entender pertinentes.
Mas o que não se pode é aprovar o relatório da forma como apresentado, “isentando” a CAB de qualquer responsabilidade, omitindo indícios sérios de crimes”, destacou o vereador.